DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.482.228/0001-06, 
RNA0F72,
FRMEP00165602024, 
683-12;
QOS6D57,
FRMEP00157912024, 683-12; QPQ2152, FRMEP00160132024, 683-12; 07.774.450/0001-
80, 
FBE1D33,
FRMEP00157822024, 
683-12;
02.913.489/0020-80, 
RVC4I03,
FRMEP00162362024,
683-12;
RUV7C58, 
FRMEP00162412024,
683-12;
RUV7B40,
FRMEP00162752024, 
683-12; 
RVC4I13, 
FRMEP00164652024, 
683-12; 
RVC4I47,
FRMEP00165262024, 683-13; 75.958.926/0002-74, GHE0E31, FRMEP00162422024, 683-
12; 
ghe5a84, 
FRMEP00163682024,
683-12; 
13.759.064/0001-12, 
FUH9596,
FRMEP00162512024, 683-11; 02.913.489/0006-22, RJK4E14, FRMEP00162522024, 683-
12; 11.894.196/0001-21, OUZ8E32, FRMEP00173622024, 683-13; 18.545.513/0001-43,
ATD5633, 
FRMEP00163252024, 
683-13;
02.913.489/0012-70, 
RNV7B58,
FRMEP00163332024, 683-12; 22.245.245/0001-11, RUQ2F80, FRMEP00157422024, 683-
12; 26.180.873/0001-17, evo4175, FRMEP00163762024, 683-12; 47.661.775/0001-71,
EHB0C58, 
FRMEP00160062024, 
683-12;
74.175.159/0001-83, 
SFI6I20,
FRMEP00160152024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16307/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.485.633/0001-53, , FREVP00383682024, 773-0; , FREVP00415402024, 773-0;
***.620.747-**, , FREVP00371432024, 773-0; ***.623.671-**, , FREVP00392482024, 773-0;
***.480.418-**, 
,
FREVP00393112024, 
773-0;
, 
FREVP00379052024,
773-0;
18.361.548/0001-22, 
, 
FREVP00391702024,
773-0; 
10.677.274/0001-73, 
,
FREVP00391732024, 773-0; ***.230.237-**, , FREVP00376502024, 773-0; 00.560.739/0001-
58, , FREVP00377012024, 773-0; 12.565.554/0001-15, , FREVP00410332024, 773-0; ,
FREVP00410352024, 773-0; ***.063.907-**, , FREVP00388222024, 773-0; 30.120.675/0001-
35,
, 
FREVP00388702024,
773-0;
***.473.994-**,
, 
FREVP00381222024,
773-0;
***.376.097-**, , FREVP00381282024, 773-0; 29.366.715/0001-44, , FREVP00404342024,
773-0; 
***.168.795-**, 
, 
FREVP00401832024, 
773-0; 
19.148.085/0001-88, 
,
FREVP00402722024, 773-0; 26.704.955/0001-13, , FREVP00407972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16308/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.350.808-**, 
FOM4C63, 
FRMEP00166392024,
683-12; 
***.451.639-**,
MEW5500, FRMEP00170282024, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00170372024,
683-13; 52.548.435/0222-29, GAE4573, FRMEP00167132024, 683-12; 18.474.473/0001-96,
LVE5E02, FRMEP00177052024, 683-11; LVE5E02, FRMEP00177192024, 683-11; ***.309.387-**,
LFN6G69, FRMEP00167522024, 683-13; 17.315.060/0001-04, GHF9775, FRMEP00171862024,
683-13; 07.020.236/0001-39, RDP8J95, FRMEP00176102024, 683-12; 26.943.352/0001-74,
MIH4A87, FRMEP00183132024, 683-11; 39.197.611/0001-07, OWX1E88, FRMEP00178962024,
683-13; ***.082.211-**, NKG9C88, FRMEP00180972024, 683-12; 05.391.790/0001-05, DID5F01,
FRMEP00182122024, 683-11; 00.389.481/0037-80, SEL2J07, FRMEP00177032024, 683-12;
18.674.775/0001-08, HEH4F21, FRMEP00182342024, 683-13; 00.334.083/0001-55, EST4447,
FRMEP00182362024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKI5C06, FRMEP00182372024, 683-13;
07.560.299/0001-88, LUE2J27, FRMEP00180402024, 683-11; SQV7H59, FRMEP00180312024,
683-11; 11.210.456/0001-00, RJT3I09, FRMEP00188642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16309/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.574.515/0001-23, , FREVP00382772024, 773-0; 00.862.231/0001-04, ,
FREVP00383302024, 
773-0;
***.795.818-**, 
,
FREVP00391002024, 
773-0;
,
FREVP00378412024, 773-0; ***.029.807-**, , FREVP00384232024, 773-0; ***.376.731-**, ,
FREVP00376832024, 773-0; ***.068.017-**, , FREVP00385422024, 773-0; ***.028.407-**, ,
FREVP00387032024, 773-0; ***.959.431-**, , FREVP00379242024, 773-0; ***.277.057-**, ,
FREVP00380792024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00397912024, 773-0; ***.617.658-**, ,
FREVP00397952024, 773-0; ***.859.748-**, , FREVP00398862024, 773-0; ***.747.262-**, ,
FREVP00404702024, 773-0; ***.374.088-**, , FREVP00406422024, 773-0; ***.085.217-**, ,
FREVP00406472024, 
773-0;
***.516.778-**, 
,
FREVP00395082024, 
773-0;
,
FREVP00398262024, 773-0; ***.346.489-**, , FREVP00415182024, 773-0; 47.304.446/0001-
73, , FREVP00406352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16310/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.132.936-**, RMZ8I00, FRMEP00162312024, 683-12; 33.019.374/0001-08,
RTW6J84, FRMEP00162382024, 683-13; ***.389.256-**, KUI0540, FRMEP00158552024,
683-11; ***.821.988-**, MBY5680, FRMEP00162462024, 683-13; 04.747.794/0012-65,
KZK8746, 
FRMEP00169732024, 
683-11;
05.765.739/0001-08, 
SCZ8H83,
FRMEP00169872024, 683-13; ***.192.009-**, MTR6J03, FRMEP00162792024, 683-12;
07.539.346/0001-01, RDU7J10, FRMEP00163232024, 683-12; 37.380.047/0001-38, FXF2E08,
FRMEP00157412024, 683-12; 36.338.337/0001-50, AWP8C49, FRMEP00157452024, 683-11;
22.123.935/0001-06, GEO4D23, FRMEP00166682024, 683-12; ***.848.487-**, QHO7E24,
FRMEP00166692024, 683-12; 08.840.653/0001-90, RTR8J26, FRMEP00158742024, 683-12;
17.689.837/0003-54, RFS4A67, FRMEP00158992024, 683-12; 14.937.348/0001-14, gix7g68,
FRMEP00159482024, 683-13; 47.050.978/0001-21, DOR8D22, FRMEP00159872024, 683-12;
04.929.990/0001-06, 
BCK9311, 
FRMEP00157832024, 
683-11; 
08.046.845/0001-20,
OUG7004,
FRMEP00158362024, 
683-12;
31.275.084/0001-08,
RQT5G20,
FRMEP00160192024, 683-13; ***.469.727-**, KXY6C27, FRMEP00168792024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16311/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

                            

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