DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.831.696/0001-37, AVR9D07, FRMEP00176462024, 683-12; 44.590.404/0001-
58,
GBJ2353,
FRMEP00174422024,
683-11;
05.440.711/0003-62,
RCQ5D87,
FRMEP00174572024, 683-13; 58.673.450/0003-97, GKG3G36, FRMEP00176662024, 683-12;
33.305.349/0001-90,
OBA8380,
FRMEP00176712024,
683-12;
10.919.953/0001-01,
OAU2809,
FRMEP00176722024,
683-12;
09.942.474/0001-27,
OOA2137,
FRMEP00176732024, 683-12; 56.764.822/0022-28, ene9728, FRMEP00174982024, 683-12;
DGM6C85,
FRMEP00171152024,
683-12;
05.690.512/0001-40,
RLM9H05,
FRMEP00175042024, 683-12; 41.390.288/0001-35, AHU1B87, FRMEP00175112024, 683-12;
00.672.491/0001-17,
AZR4424,
FRMEP00175202024,
683-12;
BEF4C71,
FRMEP00177022024, 683-12; ***.604.996-**, csk6a61, FRMEP00177312024, 683-12;
82.125.618/0001-42,
RXR7D75,
FRMEP00171792024,
683-11;
85.412.526/0001-31,
BDC1F71,
FRMEP00171982024,
683-12;
09.478.738/0001-33,
mmf4284,
FRMEP00181102024, 683-11; 14.952.992/0001-61, MLV7B98, FRMEP00183712024, 683-12;
07.223.409/0001-16,
PBX3J04,
FRMEP00182622024,
683-11;
24.856.764/0001-41,
LMW4A26, FRMEP00180282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16317/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.688.713-**,
,
FREVP00375592024,
773-0;
27.320.787/0001-25,
,
FREVP00375702024, 773-0; ***.406.667-**, , FREVP00385202024, 773-0; 17.863.255/0001-
80,
,
FREVP00377122024,
773-0;
***.095.423-**,
,
FREVP00378482024,
773-0;
***.535.057-**, , FREVP00378812024, 773-0; ***.768.828-**, , FREVP00378342024, 773-0;
16.933.502/0001-05,
,
FREVP00377972024,
773-0;
13.139.208/0001-38,
,
FREVP00387442024, 773-0; ***.468.066-**, , FREVP00387532024, 773-0; ***.451.348-**, ,
FREVP00380342024,
773-0;
45.110.319/0013-41,
,
FREVP00380422024,
773-0;
28.577.153/0001-15, , FREVP00380692024, 773-0; ***.757.838-**, , FREVP00381472024,
773-0; ***.837.577-**, , FREVP00381482024, 773-0; ***.713.488-**, , FREVP00381502024,
773-0; ***.501.457-**, , FREVP00381832024, 773-0; ***.982.977-**, , FREVP00369282024,
773-0;
12.757.735/0001-43,
,
FREVP00369882024,
773-0;
***.627.448-**,
,
FREVP00375132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16318/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.804.480/0015-74, ENG2J03, FRMEP00160612024, 683-12; 01.937.440/0014-
57,
ECV3F93,
FRMEP00160732024,
683-12;
15.216.959/0001-36,
RNO0I61,
FRMEP00161182024, 683-11; 12.958.465/0001-39, QPX4575, FRMEP00159682024, 683-12;
32.492.373/0001-13,
QRH8F13,
FRMEP00161132024,
683-12;
33.890.542/0001-36,
PKU2445,
FRMEP00161582024,
683-12;
87.283.164/0011-23,
FEJ9908,
FRMEP00161662024, 683-13; 06.251.560/0001-03, QOQ6B09, FRMEP00162172024, 683-12;
***.067.696-**, OVI0A95, FRMEP00162772024, 683-12; 12.920.287/0001-57, MLF5A95,
FRMEP00163572024, 683-11; 05.730.754/0001-10, RFE3J44, FRMEP00160042024, 683-12;
06.097.503/0001-03, ouv9330, FRMEP00161622024, 683-12; RCP1J00, FRMEP00162812024,
683-12; 49.151.483/0001-14, EUO2529, FRMEP00161902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16319/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0015-76,
RYF4H79,
FRMEP00174362024,
683-13;
41.954.131/0001-95,
QCQ8I00,
FRMEP00166522024,
683-13;
76.560.275/0001-41,
QTK8818,
FRMEP00175172024,
683-11;
08.791.286/0001-82,
RHE7H30,
FRMEP00175182024, 683-12; 14.309.622/0001-00, RPY2G78, FRMEP00177042024, 683-
12; 21.849.120/0008-04, GCI6C33, FRMEP00177082024, 683-12; 37.111.549/0001-63,
RET7F62, FRMEP00177122024, 683-11; PBT1120, FRMEP00182022024, 683-11; R ES 2 J 6 1 ,
FRMEP00182032024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU9A68, FRMEP00171832024, 683-
12; 22.211.660/0001-54, HIQ1888, FRMEP00172292024, 683-13; 13.756.849/0001-31,
MLI5988,
FRMEP00176162024,
683-11;
20.757.013/0001-17,
FIN4A60,
FRMEP00183082024, 683-12; 00.371.038/0001-70, FYF4292, FRMEP00179012024, 683-
13; 66.271.883/0002-63, GFW3I43, FRMEP00182992024, 683-12; 14.327.196/0001-38,
FXB3800,
FRMEP00183002024,
683-13;
82.809.088/0002-32,
RLA6B96,
FRMEP00173272024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FCQ8C61, FRMEP00182222024, 683-
12; 23.126.330/0002-04, SRN3F51, FRMEP00175872024, 683-12; 02.657.303/0002-98,
RXY6B41, FRMEP00185062024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.834.191-**,
,
FREVP00375972024,
773-0;
***.492.787-**,
,
FREVP00385332024, 773-0; ***.077.537-**, , FREVP00385222024, 773-0; 23.768.244/0001-
14, ,
FREVP00376092024, 773-0;
17.863.255/0001-80, ,
FREVP00377172024, 773-0;
***.389.248-**, , FREVP00377832024, 773-0; ***.473.678-**, , FREVP00378662024, 773-0;
***.778.048-**, , FREVP00378232024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00373652024,
773-0; , FREVP00373992024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00373852024, 773-0;
***.627.247-**, , FREVP00374002024, 773-0; 22.528.003/0001-35, , FREVP00386962024,
773-0; ***.953.556-**, , FREVP00379932024, 773-0; , FREVP00379942024, 773-0; ,
FREVP00379952024,
773-0;
***.432.601-**,
,
FREVP00369832024,
773-0;
,
FREVP00369872024, 773-0; ***.313.051-**, , FREVP00382292024, 773-0; ***.248.298-**, ,
FREVP00375162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.491.558/0010-33, , FREVP00375642024, 773-0; , FREVP00374892024, 773-0;
***.118.967-**, , FREVP00385032024, 773-0; ***.206.738-**, , FREVP00385352024, 773-0;
***.596.526-**, , FREVP00376012024, 773-0; ***.201.009-**, , FREVP00374222024, 773-0;
61.550.141/0027-01, , FREVP00378092024, 773-0; ***.937.618-**, , FREVP00378422024, 773-
0; 27.326.594/0004-24, , FREVP00373812024, 773-0; ***.928.057-**, , FREVP00379282024,
773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00380262024, 773-0; , FREVP00375152024, 773-0;
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***.270.647-**, , FREVP00381902024, 773-0; ***.105.837-**, , FREVP00381862024, 773-0;
***.239.797-**, , FREVP00369242024, 773-0; ***.484.801-**, , FREVP00369822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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