DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16322/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0004-66, SRU2B74, FRMEP00167222024, 683-12; 75.553.115/0007-
06, RLL2B69, FRMEP00174022024, 683-12; RLL2F09, FRMEP00175062024, 683-11;
06.097.503/0001-03, RCX5J26, FRMEP00166512024, 683-12; 77.505.550/0001-97, RHI8A63,
FRMEP00175102024, 683-13; 32.492.373/0001-13, RBD5I45, FRMEP00171822024, 683-12;
06.251.560/0001-03,
CUD4012,
FRMEP00172252024,
683-13;
52.406.329/0001-50,
GES7I25, FRMEP00174402024, 683-11; STY6B40, FRMEP00174432024, 683-11; G FS 4 B 6 4 ,
FRMEP00174462024,
683-11;
STL0E82,
FRMEP00166752024,
683-11;
SVD1J06,
FRMEP00169982024,
683-11;
GES7I25,
FRMEP00170362024,
683-12;
SUF7J55,
FRMEP00170382024,
683-13;
GIL4D83,
FRMEP00168502024,
683-11;
GFS4B64,
FRMEP00168632024,
683-11;
STP1E76,
FRMEP00168642024,
683-12;
GES7I25,
FRMEP00168972024, 683-11; 00.509.884/0001-04, RQN6I92, FRMEP00174892024, 683-12;
75.017.541/0001-21, sez0g59, FRMEP00183722024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16323/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.352.454/0001-50, SGG3A90, FRMEP00162492024, 683-12; 01.945.637/0001-
13,
MWG3B41,
FRMEP00170802024,
683-13;
03.151.712/0001-08,
RHH3E42,
FRMEP00170812024, 683-12; 18.797.307/0001-20, FPJ8C74, FRMEP00169392024, 683-13;
26.492.049/0001-00,
RHZ8C46,
FRMEP00173462024,
683-12;
37.848.488/0001-11,
SDF2E70,
FRMEP00173502024,
683-13;
12.018.402/0001-00,
ARW3C92,
FRMEP00173612024, 683-13; 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEP00173652024, 683-12;
01.657.287/0001-90,
SCN5F13,
FRMEP00162732024,
683-12;
15.332.303/0001-89,
NWI1B01,
FRMEP00170072024,
683-12;
34.315.579/0001-01,
CUJ2I26,
FRMEP00163302024, 683-13; 05.505.330/0003-14, GAD4A98, FRMEP00163382024, 683-12;
83.073.262/0001-03,
MMK4A49,
FRMEP00166712024,
683-12;
81.382.525/0001-30,
QIL7758, FRMEP00163652024, 683-12; 42.327.598/0001-78, ShI7B62, FRMEP00163662024,
683-11;
***.050.701-**, OGZ0J17,
FRMEP00163862024, 683-12;
26.137.921/0001-94,
AYB0A60,
FRMEP00163882024,
683-12;
26.221.807/0001-48,
PVW4B39,
FRMEP00170572024, 683-12; 08.951.610/0001-82, ENE0C26, FRMEP00170642024, 683-13;
03.875.931/0002-02, EOF7D43, FRMEP00162432024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16325/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.730.754/0001-10,
RNU3B17,
FRMEP00161812024,
683-12;
01.937.440/0003-02,
CTP3H97,
FRMEP00165522024,
683-12;
GCV2321,
FRMEP00163742024, 683-12; 02.999.066/0001-62, RHC6A02, FRMEP00165592024, 683-
12;
05.127.341/0001-46,
QJP1592,
FRMEP00163632024,
683-13;
***.839.799-**,
OKN1H19,
FRMEP00165712024,
683-12;
22.481.245/0001-10,
CZZ8D97,
FRMEP00165742024, 683-12; 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEP00170472024, 683-
11; 39.612.985/0001-41, MJO7D85, FRMEP00171292024, 683-13; 26.492.049/0001-00,
SDQ4E61,
FRMEP00175262024,
683-12;
00.633.224/0001-30,
PBR9029,
FRMEP00173382024, 683-12; 19.769.217/0001-99, FSV5227, FRMEP00166362024, 683-
11; 82.809.088/0002-32, RLP9A70, FRMEP00163432024, 683-12; 03.052.564/0014-80,
RLH8E55,
FRMEP00163472024,
683-11;
12.709.786/0001-08,
QJK9H04,
FRMEP00170482024, 683-12; 82.077.785/0001-65, BEP9J93, FRMEP00170612024, 683-
12; 06.097.503/0001-03, QTZ7F23, FRMEP00170672024, 683-12; 17.814.074/0001-64,
RQT3B14,
FRMEP00170682024,
683-12;
***.421.316-**,
PWN8D80,
FRMEP00179432024, 683-12; ***.856.161-**, HBZ2B17, FRMEP00179802024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16326/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.163.162/0001-93,
CWF4E50,
FRMEP00168462024,
683-13;
CZC5E50,
FRMEP00168332024, 683-11; 61.139.432/0001-72, GEC8I52, FRMEP00172422024, 683-12;
ema3085,
FRMEP00174132024,
683-12;
GAV8E92,
FRMEP00174152024,
683-12;
19.375.748/0001-05,
RAG2I72,
FRMEP00175362024,
683-13;
28.933.685/0001-48,
NUD0466,
FRMEP00176422024,
683-13;
21.387.386/0001-06,
RFE2F60,
FRMEP00173012024, 683-12; 05.366.953/0002-72, FXG0B65, FRMEP00176152024, 683-11;
81.804.684/0002-67,
RBN4198,
FRMEP00173002024,
683-13;
PRK3776,
FRMEP00176562024,
683-11;
PRZ4D53,
FRMEP00174812024,
683-11;
PRB5F97,
FRMEP00175092024, 683-13; 06.967.206/0001-71, QTM4F40, FRMEP00169972024, 683-12;
01.486.112/0001-67,
RLM9H85,
FRMEP00173862024,
683-12;
75.553.115/0007-06,
RLP6I66, FRMEP00174322024, 683-11; 28.772.658/0001-30, JBJ8F48, FRMEP00170122024,
683-12; 29.291.184/0027-07, RNA3H72, FRMEP00170162024, 683-12; 04.071.002/0001-22,
RYM4B76,
FRMEP00182412024,
683-13;
09.289.488/0001-93,
MXF7H96,
FRMEP00175782024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16330/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.325.282/0001-22, SIN6J96, FRMEP00182162024, 683-12; 23.373.000/0003-
02, RVE4E17, FRMEP00169242024, 683-12; SHE9H36, FRMEP00169262024, 683-12;
RVN3B98,
FRMEP00166502024,
683-12;
RVN3B96,
FRMEP00166662024,
683-12;
***.307.298-**, HFD7I59, FRMEP00182352024, 683-12; 02.202.621/0001-83, SEU9D13,
FRMEP00174042024, 683-12; ***.490.205-**, OWX0326, FRMEP00174092024, 683-13;
31.978.289/0001-41,
FPF8A98,
FRMEP00166422024,
683-11;
24.355.115/0002-48,
ONZ8G86,
FRMEP00170192024,
683-12;
05.851.327/0001-90,
BWH7D82,
FRMEP00176672024, 683-11; 32.466.732/0001-68, OVF8745, FRMEP00174802024, 683-
12; 75.609.123/0001-23, SDS7H59, FRMEP00167302024, 683-12; 13.378.288/0001-84,
FPD1226,
FRMEP00176092024,
683-12;
14.626.910/0001-99,
KYG1G26,
FRMEP00178902024,
683-11;
LPR2I49,
FRMEP00178912024,
683-11;
KVC9A44,
FRMEP00178922024, 683-11; ***.827.889-**, NUB8J16, FRMEP00181172024, 683-13;
25.011.490/0001-52,
FKB1C94,
FRMEP00184612024,
683-13;
02.042.245/0001-07,
SSF4B63, FRMEP00185782024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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