DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0012-70,
RNT5C01,
FRMEP00176982024,
683-12;
RNT5C04,
FRMEP00181562024, 683-12; RNT5C06, FRMEP00184552024, 683-12; ***.367.526-**,
HBG2A41,
FRMEP00179192024,
683-12;
02.913.489/0020-80,
RVC4H50,
FRMEP00179292024,
683-12;
RUV7D30,
FRMEP00178412024,
683-12;
RVC4I73,
FRMEP00181202024,
683-12;
RVC4H97,
FRMEP00184452024,
683-12;
RVC4H66,
FRMEP00184382024, 683-12; 10.857.150/0001-70, FZG7D29, FRMEP00177612024, 683-
13;
***.828.869-**,
IVY8B51,
FRMEP00179902024,
683-12;
75.814.079/0001-93,
QJI5H03,
FRMEP00182582024,
683-12;
19.429.684/0001-70,
EPJ7G90,
FRMEP00183242024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RFB9G53, FRMEP00186552024, 683-
12; RNG7D80, FRMEP00185302024, 683-12; RNP0C66, FRMEP00185292024, 683-12;
QoQ0652,
FRMEP00185442024,
683-12;
76.533.777/0014-06,
SEV6C05,
FRMEP00184362024, 683-11; 28.434.280/0001-65, SFP0I78, FRMEP00184932024, 683-
13; 22.447.684/0008-83, LUC7J92, FRMEP00188002024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16342/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.958.926/0002-74,
GHE0H31,
FRMEP00177522024,
683-12;
GHE6C42,
FRMEP00183122024, 683-12; GHE0C82, FRMEP00188372024, 683-12; 14.170.909/0001-00,
RLC0B82, FRMEP00177642024, 683-12; RLN7B30, FRMEP00178672024, 683-12; RAB7G62,
FRMEP00186482024, 683-12; 07.546.683/0001-26, MJB7922, FRMEP00178102024, 683-13;
03.054.678/0001-45,
AWH4A55,
FRMEP00181802024,
683-12;
29.002.618/0001-72,
SFK5F42,
FRMEP00181862024,
683-12;
17.624.719/0001-04,
QXT1F78,
FRMEP00182682024, 683-12; 29.879.388/0001-24, SER0I30, FRMEP00180792024, 683-12;
02.753.110/0001-50,
SYQ6A57,
FRMEP00182012024,
683-12;
07.181.842/0001-36,
RAR6J82,
FRMEP00184212024,
683-12;
04.619.652/0001-60,
RQP3G60,
FRMEP00184502024, 683-11; 07.569.161/0026-06, ROM4A27, FRMEP00183262024, 683-
12; 34.850.389/0001-86, BEN0F96, FRMEP00186022024, 683-12; ***.721.786-**, GVK5E30,
FRMEP00183512024, 683-13; 06.150.229/0001-99, SYO8B17, FRMEP00181122024, 683-12;
36.556.686/0001-49,
KQA2A00,
FRMEP00183202024,
683-11;
41.104.296/0002-59,
RYD0F30, FRMEP00185072024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16343/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.221.257-**, , FREVP00385142024, 773-0; , FREVP00384812024, 773-0;
44.605.036/0001-74, ,
FREVP00377082024, 773-0;
, FREVP00377192024,
773-0; ,
FREVP00377272024, 773-0; ***.522.265-**, , FREVP00377102024, 773-0; ***.203.335-**, ,
FREVP00377252024, 773-0; ***.659.117-**, , FREVP00373422024, 773-0; ***.400.718-**, ,
FREVP00378122024, 773-0; ***.591.238-**, , FREVP00378322024, 773-0; ***.992.486-**, ,
FREVP00378802024, 773-0; ***.469.927-**, , FREVP00373702024, 773-0; ***.396.647-**, ,
FREVP00387112024, 773-0; 09.307.295/0001-18, , FREVP00387172024, 773-0; ***.619.708-
**, , FREVP00380242024, 773-0; ***.490.687-**, , FREVP00381392024, 773-0; ***.297.907-
**,
,
FREVP00381882024,
773-0;
***.064.927-**,
,
FREVP00381912024,
773-0;
30.552.877/0001-56, , FREVP00369312024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00382322024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16344/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.829.264/0002-65,
OZC0974,
FRMEP00175452024,
683-13;
OZV4G46,
FRMEP00175922024, 683-11; ***.655.878-**, puu7725, FRMEP00175572024, 683-12;
PUU7725,
FRMEP00172402024,
683-12;
07.016.915/0001-34,
AZH1I21,
FRMEP00172872024, 683-12; 07.287.580/0001-99, QPS5118, FRMEP00174752024, 683-12;
61.084.018/0001-03,
FWW1E01,
FRMEP00179072024,
683-11;
FVT3G28,
FRMEP00179082024,
683-13;
EIY8C19,
FRMEP00176822024,
683-11;
FLF2C68,
FRMEP00182132024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RUR2F85, FRMEP00186862024, 683-12;
SHO2G58,
FRMEP00184912024,
683-12;
29.315.498/0001-63,
QTW2D70,
FRMEP00187402024, 683-13; 78.175.734/0003-60, SFH5C21, FRMEP00175892024, 683-11;
SFH4G93, FRMEP00175752024, 683-13; 00.195.736/0001-62, RPi7i27, FRMEP00175822024,
683-12;
***.290.556-**,
PCU8I14,
FRMEP00180682024,
683-13;
***.278.159-**,
MBM0H37,
FRMEP00180632024,
683-13;
07.689.042/0003-92,
QWO8A04,
FRMEP00180612024, 683-12; 21.000.027/0001-54, QUL9062, FRMEP00171332024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16345/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.689.837/0003-54,
RFD3G44,
FRMEP00179912024,
683-12;
RFD3G46,
FRMEP00178032024, 683-12; 02.916.265/0091-16, CUC3G71, FRMEP00179922024, 683-12;
08.966.240/0001-57,
EBO3B08,
FRMEP00179992024,
683-12;
14.597.754/0001-85,
QKL5D62,
FRMEP00180062024,
683-12;
22.327.121/0001-85,
MTS5I42,
FRMEP00178232024, 683-12; 49.871.213/0001-88, GCK2B75, FRMEP00183192024, 683-12;
gjg5h56,
FRMEP00185112024,
683-12;
EJX2D91,
FRMEP00186732024,
683-12;
47.297.513/0001-70,
IKF8F81,
FRMEP00183672024,
683-12;
13.117.609/0001-97,
EQU1H39, FRMEP00181982024, 683-13; ***.920.909-**, LYS7I75, FRMEP00182212024,
683-12; 23.569.261/0001-22, RCC3G57, FRMEP00182282024, 683-12; 09.653.067/0001-08,
EFV8C32,
FRMEP00182472024,
683-13;
08.091.314/0001-59,
DPC0E06,
FRMEP00180192024, 683-13; 03.965.584/0015-23, RZG4H57, FRMEP00184222024, 683-12;
***.542.909-**, OQO3C79, FRMEP00182942024, 683-12; 26.492.049/0001-00, BEH4J61,
FRMEP00178262024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUC8A16, FRMEP00188662024, 683-12;
08.411.493/0001-64, RDS6B22, FRMEP00187692024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16347/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
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