DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0;
44.907.604/0001-91,
,
FREVP00378532024,
773-0;
42.223.055/0001-00,
,
FREVP00378642024,
773-0;
35.810.814/0001-76,
,
FREVP00377682024,
773-0;
66.655.226/0001-39,
,
FREVP00378822024,
773-0;
09.413.115/0001-82,
,
FREVP00378492024,
773-0;
16.575.918/0001-07,
,
FREVP00378982024,
773-0;
16.939.664/0001-50, , FREVP00373952024, 773-0; ***.699.196-**, , FREVP00379902024,
773-0;
***.554.948-**,
,
FREVP00380112024,
773-0;
18.938.981/0001-88,
,
FREVP00380122024,
773-0;
27.531.925/0001-15,
,
FREVP00380642024,
773-0;
***.126.167-**, , FREVP00381252024, 773-0; ***.416.277-**, , FREVP00381302024,
773-0; 26.746.915/0001-34, , FREVP00375102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16365/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.762.943/0001-00, , FREVP00370412024, 773-0; 35.831.467/0001-68, ,
FREVP00383902024, 773-0; 07.929.264/0001-73, , FREVP00375932024, 773-0; ***.187.287-
**, ,
FREVP00385322024, 773-0; 42.143.481/0001-34, ,
FREVP00385122024, 773-0;
***.368.565-**, , FREVP00377212024, 773-0; , FREVP00377292024, 773-0; ***.457.428-**,
,
FREVP00373522024,
773-0;
***.545.358-**,
,
FREVP00378842024,
773-0;
71.249.833/0001-39,
,
FREVP00373622024,
773-0;
,
FREVP00373632024,
773-0;
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00373832024,
773-0;
07.107.893/0001-18,
,
FREVP00374232024, 773-0; ***.017.881-**, , FREVP00380222024, 773-0; 45.736.131/0001-
70, , FREVP00380362024, 773-0; , FREVP00380572024, 773-0; 75.609.123/0025-09, ,
FREVP00380392024,
773-0;
10.747.760/0001-10,
,
FREVP00380532024,
773-0;
17.839.808/0001-60,
,
FREVP00375142024,
773-0;
90.739.624/0001-18,
,
FREVP00374252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16368/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.399.444/0001-11, QOP5H50, FRMEV01087632024, 606-82; 08.579.444/0001-
35,
FTM9F54,
FRMEV01145872024,
606-82;
05.853.961/0001-62,
DBM9G25,
FRMEV01068672024, 606-82; 50.992.173/0001-01, MKG3H73, FRMEV01128432024, 606-
82; 49.703.213/0001-79,
QJI2167, FRMEV01106482024,
606-82; 21.281.401/0001-37,
SBA6A54, FRMEV01086792024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP8I17, FRMEV00948662024,
606-82; ***.003.216-**,
AUI7F64, FRMEV00908302024,
606-82; 21.437.447/0006-07,
RMD3B74, FRMEV00923662024, 606-82; ***.726.149-**, AUX0324, FRMEV00920512024,
606-82; 31.023.990/0001-07, MJR6G74, FRMEV00906182024, 606-82; 51.845.723/0001-22,
HJI0F19,
FRMEV00873272024,
606-82;
28.506.286/0001-09,
BMN1J72,
FRMEV00856752024, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV00833832024, 606-82;
CUD0H12,
FRMEV00816432024,
606-82;
07.881.225/0001-43,
FZC2H52,
FRMEV00834722024, 606-82; 40.361.906/0001-56, MJP8C17, FRMEV00835572024, 606-82;
***.571.729-**, MIJ3I60, FRMEV00847562024, 606-82; 31.860.008/0001-51, RYT1A19,
FRMEV00850922024, 606-82; 05.767.080/0001-29, PKU4E19, FRMEV00811132024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16370/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.344.286-**,
,
FREVP00375632024,
773-0;
***.761.918-**,
,
FREVP00377872024,
773-0;
37.363.730/0001-67,
,
FREVP00378922024,
773-0;
40.395.841/0001-60,
,
FREVP00379032024,
773-0;
29.497.649/0001-41,
,
FREVP00379162024, 773-0; ***.155.247-**, , FREVP00373692024, 773-0; 23.373.000/0003-
02, , FREVP00374272024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00374422024, 773-0; ,
FREVP00379252024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00387092024, 773-0; ***.883.666-
**,
,
FREVP00379802024,
773-0;
***.440.367-**,
,
FREVP00381872024,
773-0;
***.897.278-**, , FREVP00375122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16371/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.513.178/0001-52, BCN6G67, FRMEV01140892024, 606-82; ***.935.021-**,
JJK2H64,
FRMEV01132882024,
606-82;
06.071.580/0001-94,
RYN2D44,
FRMEV01079502024, 606-82; 83.646.604/0001-37, MLD9548, FRMEV00978652024, 606-82;
78.662.558/0001-20,
QJU1540,
FRMEV00996462024,
606-82;
04.888.967/0001-02,
BBS6D19,
FRMEV00963462024,
606-82;
04.567.799/0001-53,
OKG6266,
FRMEV00963682024, 606-82; ***.015.888-**, DBL4J44, FRMEV00941422024, 606-82;
***.072.636-**,
OES4J70,
FRMEV00951772024,
606-82;
***.774.088-**,
NTD5B17,
FRMEV00929102024, 606-82; ***.436.126-**, PXN5H71, FRMEV00914802024, 606-82;
03.933.842/0001-94,
SDX0I59,
FRMEV00922272024,
606-82;
36.364.079/0001-87,
RLO7H91,
FRMEV00853662024,
606-82;
RYC5D09,
FRMEV00840392024,
606-82;
35.857.261/0001-07, BTZ3F06, FRMEV00849332024, 606-82; 20.675.961/0001-03, RYR6j55,
FRMEV00851282024, 606-82; 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV00846022024, 606-82;
***.701.791-**,
PRA9I24,
FRMEV00841162024,
606-82;
***.126.708-**,
DVS5056,
FRMEV00814992024, 606-82; ***.134.576-**, NKT7A61, FRMEV00797062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16372/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.750.604/0001-89, ANP8D57, FRMEV01145552024, 606-82; ***.104.450-**,
IRZ8164,
FRMEV00940222024,
606-82;
01.674.295/0001-44,
QQY0118,
FRMEV00966862024, 606-82; 39.371.267/0001-20, HRO4A88, FRMEV00936292024, 606-
82; 03.410.332/0001-32, CZC9F73, FRMEV00956102024, 606-82; 18.839.440/0001-00,
RRP7E22,
FRMEV00946882024,
606-82;
19.168.207/0001-06,
BBM4B50,
FRMEV00941002024, 606-82; 20.758.229/0001-05, RAC2659, FRMEV00933942024, 606-
82; 33.579.433/0001-00, HBN7E44, FRMEV00951862024, 606-82; 07.147.454/0001-39,
EWU5J66,
FRMEV00909212024,
606-82;
06.295.902/0001-89,
QIB6G66,
FRMEV00921152024, 606-82; 10.673.610/0001-00, GJC6J25, FRMEV00903362024, 606-82;
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82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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