DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
32.708.140/0001-05, , FREVP00390872024, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00385362024,
773-0; ***.549.586-**, , FREVP00391632024, 773-0; ***.839.152-**, , FREVP00376552024,
773-0; , FREVP00376582024, 773-0; ***.339.658-**, , FREVP00386532024, 773-0;
***.617.527-**, , FREVP00386562024, 773-0; ***.946.948-**, , FREVP00394632024, 773-0;
***.163.028-**, , FREVP00395002024, 773-0; 13.512.626/0001-29, , FREVP00387912024,
773-0; ***.188.887-**, , FREVP00381752024, 773-0; ***.883.358-**, , FREVP00395262024,
773-0; ***.922.221-**, , FREVP00375382024, 773-0; ***.709.305-**, , FREVP00385612024,
773-0; ***.148.438-**, , FREVP00400462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16411/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.598.688/0001-28, MJW4B52, FRMEV01117162024, 606-82; 10.703.572/0001-
90,
EPU7H96,
FRMEV01113972024,
606-82;
82.706.888/0001-47,
RXR4B90,
FRMEV00957032024, 606-82; ***.242.010-**, RLO4C99, FRMEV00975852024, 606-82;
28.057.233/0001-40,
EQU0180,
FRMEV00945852024,
606-82;
LUB3699,
FRMEV00883942024, 606-82; BTZ0D15, FRMEV00823822024, 606-82; 39.323.922/0001-75,
DIR2B40, FRMEV00929292024, 606-82; 11.052.443/0001-42, IBE7J45, FRMEV00951922024,
606-82; 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV00886552024, 606-82; 01.504.706/0001-53,
REO3A83,
FRMEV00881012024,
606-82;
02.918.807/0001-33,
FYB5D02,
FRMEV00852162024, 606-82; 04.284.184/0001-10, ECH6J52, FRMEV00866812024, 606-82;
18.891.318/0002-56,
SUO8H07,
FRMEV00825832024,
606-82;
18.590.765/0001-94,
DBM0D80,
FRMEV00836362024,
606-82;
07.028.872/0001-07,
OAY4H81,
FRMEV00835522024, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00632472024, 606-82;
***.851.039-**, IDT1G64, FRMEV00844592024, 606-82; 07.421.755/0001-09, RDY9B59,
FRMEV00417892024, 606-82; 08.093.667/0001-98, RAG2720, FRMEV00632222024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16412/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.676.813/0001-05, GID1A67, FRMEP00179212024, 683-12; ***.670.437-**,
AMJ9H51,
FRMEP00179232024,
683-13;
05.251.648/0004-05,
eXA6995,
FRMEP00179952024, 683-12; ***.247.906-**, QPR1194, FRMEP00178162024, 683-12;
21.362.359/0001-89,
FKR3D83,
FRMEP00178542024,
683-12;
FKR3D83,
FRMEP00181752024,
683-12;
GAC0803,
FRMEP00181992024,
683-12;
GAC0803,
FRMEP00182042024, 683-13; CDS0332, FRMEP00184992024, 683-12; ***.058.619-**,
OBR9G19,
FRMEP00180202024,
683-12;
74.006.115/0001-20,
RAI2248,
FRMEP00183142024, 683-13; 29.556.260/0001-20, AWW8F57, FRMEP00180742024, 683-
12; 04.446.277/0002-84, RvV2j12, FRMEP00180812024, 683-12; ***.110.106-**, QOQ4D48,
FRMEP00181012024, 683-12; 13.117.233/0001-10, SFB1E51, FRMEP00181422024, 683-12;
09.065.265/0001-42, RLC2E66, FRMEP00182322024, 683-13; ***.462.978-**, JQH5G33,
FRMEP00182432024, 683-12; 19.710.471/0001-11, RCU6H97, FRMEP00177752024, 683-13;
***.197.517-**, PPH8B05, FRMEP00187652024, 683-13; 17.699.972/0001-19, EJW4234,
FRMEP00187802024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16413/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.363.003/0001-55, APS4J37, FRMEV01128512024, 606-82; 11.991.990/0001-
93,
HBN6712,
FRMEV01141882024,
606-82;
15.918.737/0001-65,
APX0A97,
FRMEV01105342024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAD7J55, FRMEV01131462024, 606-82;
07.661.344/0001-90, QIY2J38, FRMEV01009972024, 606-82; ***.928.106-**, KQT3H60,
FRMEV01010222024, 606-82; ***.807.704-**, OWM8G54, FRMEV00947012024, 606-82;
***.709.134-**,
MMY3D52, FRMEV00936772024,
606-82; ***.973.455-**,
EZL9432,
FRMEV00933112024, 606-82; 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV00921972024, 606-82;
QJR0587,
FRMEV00739602024,
606-82;
21.440.071/0001-85,
GDC7B08,
FRMEV00923902024, 606-82; 02.122.452/0001-71, BDS6J04, FRMEV00874902024, 606-82;
***.305.898-**, CDM6399, FRMEV00906292024, 606-82; 17.330.803/0001-07, SDV2H81,
FRMEV00913322024, 606-82; 14.449.379/0001-26, SJB5E90, FRMEV00857242024, 606-82;
03.203.556/0001-73, EGK6559, FRMEV00859952024, 606-82; ***.658.238-**, PUQ2H38,
FRMEV00830242024, 606-82; 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV00829312024, 606-82;
32.224.641/0001-16, DBB4H18, FRMEV00829872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16414/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.888.157-**,
,
FREVP00382962024,
773-0;
***.239.757-**,
,
FREVP00383422024, 773-0; ***.679.023-**, , FREVP00383432024, 773-0; ***.409.066-**, ,
FREVP00375872024, 773-0; ***.791.228-**, , FREVP00391772024, 773-0; 09.371.260/0001-
48, , FREVP00391722024, 773-0; , FREVP00393082024, 773-0; , FREVP00394322024, 773-0;
,
FREVP00395222024,
773-0;
***.270.468-**,
,
FREVP00393092024,
773-0;
10.233.635/0001-92, , FREVP00376652024, 773-0; ***.467.732-**, , FREVP00386522024,
773-0; ***.403.698-**, , FREVP00394312024, 773-0; ***.166.957-**, , FREVP00380812024,
773-0; ***.719.007-**, , FREVP00380842024, 773-0; ***.562.727-**, , FREVP00381052024,
773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00388302024, 773-0; , FREVP00388342024, 773-0;
***.917.587-**, , FREVP00381522024, 773-0; 30.839.035/0001-80, , FREVP00374832024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16416/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
86.898.475/0001-62,
FBZ5D56,
FRMEV01127392024,
606-82;
BEI4D18,
FRMEV01100402024,
606-82;
***.365.699-**, ADQ1752,
FRMEV01142542024,
606-82;
38.534.062/0001-56,
AHQ7G75,
FRMEV01135852024,
606-82;
AHQ7G75,
FRMEV01086132024, 606-82; AHQ5H00, FRMEV00826552024, 606-82; 19.831.630/0001-36,
STX9J69, FRMEV01131382024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QCI7B72, FRMEV01147452024,
606-82;
OPY8I24,
FRMEV01125032024,
606-82;
37.790.346/0001-40,
CUN8F36,
FRMEV01092752024, 606-82; 30.187.943/0001-36, RYH7A00, FRMEV00969992024, 606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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