DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.072/0001-81,
QHN9516,
FRMEV01123122024,
606-82;
RYS0A73,
FRMEV00683322024, 606-82; QJI8474, FRMEV00674602024, 606-82; 81.632.200/0001-69,
OKH3B24, FRMEV01134152024, 606-82; QJO0280, FRMEV00905782024, 606-82; QHH5587,
FRMEV00849632024, 606-82; 16.779.856/0001-47, RLJ1E06, FRMEV00986932024, 606-82;
72.345.200/0001-97,
QIE2H56,
FRMEV00964632024,
606-82;
05.399.007/0001-41,
MHU6I16,
FRMEV00876592024,
606-82;
08.791.286/0001-82,
BCG6F84,
FRMEV00886802024,
606-82;
BBN3D28,
FRMEV00863252024,
606-82;
BCG6581,
FRMEV00875852024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV00819192024, 606-82;
03.523.549/0001-59,
RXR3J04,
FRMEV00837992024,
606-82;
53.261.731/0001-57,
FZA5G56,
FRMEV00614432024,
606-82;
03.831.403/0001-70,
STN0J78,
FRMEV00681442024,
606-82;
GGK5E32,
FRMEV00504512024,
606-82;
FXY5B31,
FRMEV00505142024, 606-82; 05.082.445/0001-81, GIM2B99, FRMEV00549692024, 606-82;
05.212.086/0001-30, EOO3C21, FRMEV00546262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16447/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.259.259/0001-54, JBC0E00, EPSMA00268292024, 683-13; 30.069.314/0001-
01, RIS5B46, EPSMA00260142024, 683-11; RKI5C09, EPSMA00270842024, 683-11; LTU4B47,
EPSMA00257262024,
683-11;
KOX3169,
EPSMA00259022024,
683-11;
RKS0B69,
EPSMA00261242024, 683-13; 30.069.314/0065-76, LSE2G02, EPSMA00269662024, 683-13;
LSD8E73,
EPSMA00269902024,
683-13;
LMG6F64,
EPSMA00272412024,
683-13;
17.469.701/0227-31, GYI1B02, EPSMA00271202024, 683-12; 17.469.701/0049-11, PLZ8J19,
EPSMA00271232024, 683-12; DIZ0J60, EPSMA00271622024, 683-12; 17.469.701/0104-82,
ELR2A21, EPSMA00271282024, 683-12; QRC1626, EPSMA00272262024, 683-12; QRC1626,
EPSMA00272512024, 683-12; 16.731.862/0001-24, RIT4I23, EPSMA00272752024, 683-11;
83.456.244/0001-00,
OGV2I91,
EPSMA00273452024,
683-13;
06.042.467/0001-80,
HBG8594,
EPSMA00265112024,
683-12;
12.377.080/0001-88,
RCX1A73,
EPSMA00257972024, 683-13; 85.177.814/0001-59, BWZ0742, EPSMA00261112024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16449/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.096.738/0001-92, , FREVP00374802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16453/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.811.119/0008-22, JLD4A14, EPSMA00268092024, 683-13; 61.074.506/0006-
44,
ATX1G34,
EPSMA00268742024,
683-13;
24.875.295/0001-08,
RJZ1E48,
EPSMA00268842024, 683-13; 33.049.412/0010-66, QTF2F01, EPSMA00269912024, 683-12;
17.449.584/0001-80,
QTU7H70,
EPSMA00262602024,
683-12;
15.222.567/0014-02,
RUY7B13,
EPSMA00264192024,
683-13;
02.574.769/0001-49,
BEY9E47,
EPSMA00264442024, 683-13; 33.391.434/0026-77, QIM3222, EPSMA00280672024, 683-13;
64.420.367/0001-47,
GXS4E54,
EPSMA00256862024,
683-12;
61.074.506/0001-30,
RLK0J33, EPSMA00265502024, 683-12; 01.838.723/0338-07, IZT0G81, EPSMA00265722024,
683-12; 02.526.146/0001-09, FJP5644, EPSMA00265832024, 683-12; 76.592.484/0052-17,
MVB7B60,
EPSMA00276222024,
683-12;
01.838.723/0472-71,
RYF2I45,
EPSMA00267672024, 683-12; 08.355.201/0001-13, RVB5A34, EPSMA00267902024, 683-12;
SYQ4F76,
EPSMA00258622024,
683-12;
KWW4G06,
EPSMA00258782024,
683-12;
SYQ4F63,
EPSMA00261452024,
683-13;
10.989.834/0005-59,
PAW5012,
EPSMA00277472024, 683-13; 52.226.073/0025-77, RLG4D28, EPSMA00258882024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16455/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.267.507-**,
,
FREVP00383752024,
773-0;
18.138.595/0001-01,
,
FREVP00394182024, 773-0; 09.645.890/0001-63, , FREVP00407892024, 773-0; ***.135.187-
**, , FREVP00388112024, 773-0; ***.129.267-**,
, FREVP00388202024, 773-0; ,
FREVP00388152024,
773-0;
,
FREVP00401902024,
773-0;
***.654.466-**,
,
FREVP00388522024,
773-0;
,
FREVP00388592024,
773-0;
***.026.628-**,
,
FREVP00389122024, 773-0; ***.503.518-**, , FREVP00397512024, 773-0; ***.738.836-**, ,
FREVP00398712024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00402272024, 773-0; ***.837.577-
**,
,
FREVP00403112024,
773-0;
***.554.971-**,
,
FREVP00393642024,
773-0;
***.131.097-**, , FREVP00400522024, 773-0; 26.625.176/0001-22, , FREVP00400972024,
773-0;
***.173.417-**,
,
FREVP00400612024,
773-0;
34.721.345/0001-56,
,
FREVP00407922024, 773-0; ***.922.057-**, , FREVP00407822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16456/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.982.670/0001-84,
,
FREVP00383502024,
773-0;
***.253.097-**,
,
FREVP00384102024, 773-0; ***.322.547-**, , FREVP00387302024, 773-0; 27.851.574/0001-
20, , FREVP00388712024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00396432024, 773-0; ,
FREVP00396552024, 773-0; 43.396.684/0001-03, , FREVP00396532024, 773-0; ***.666.628-
**,
,
FREVP00397492024,
773-0;
***.249.888-**,
,
FREVP00397602024,
773-0;
***.289.549-**,
,
FREVP00398822024,
773-0;
,
FREVP00406142024,
773-0;
07.125.951/0001-36,
,
FREVP00398842024,
773-0;
19.617.202/0001-05,
,
FREVP00385902024,
773-0;
43.642.773/0001-84,
,
FREVP00400482024,
773-0;
,
FREVP00393212024, 773-0; ***.067.947-**, , FREVP00406072024, 773-0; ***.091.357-**, ,
FREVP00401862024, 773-0; ***.208.847-**, , FREVP00400932024, 773-0; 02.593.070/0001-
26, , FREVP00407882024, 773-0; 24.345.747/0001-40, , FREVP00407292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16458/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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