DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.707.348/0001-30, , FREVP00397872024, 773-0; ***.933.996-**, , FREVP00398292024,
773-0;
20.337.972/0001-83,
,
FREVP00398582024,
773-0;
41.211.347/0001-60,
,
FREVP00398952024, 773-0; ***.266.310-**, , FREVP00400902024, 773-0; ***.854.478-
**, , FREVP00393952024, 773-0; 01.450.994/0001-00, , FREVP00402502024, 773-0;
35.193.790/0001-53, , FREVP00402652024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00407482024,
773-0; , FREVP00407932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16466/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.054.813/0001-37,
,
FREVP00404402024,
773-0;
***.221.937-**,
,
FREVP00387972024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00388012024, 773-0; ***.756.747-
**,
,
FREVP00388192024,
773-0;
***.788.347-**,
,
FREVP00388072024,
773-0;
39.644.221/0001-38,
,
FREVP00388802024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00396192024,
773-0;
,
FREVP00396332024,
773-0;
***.167.755-**,
,
FREVP00397352024, 773-0; ***.235.468-**, , FREVP00397552024, 773-0; 37.711.931/0001-
08, ,
FREVP00397852024, 773-0;
04.787.536/0001-50, ,
FREVP00398532024, 773-0;
96.385.695/0001-46,
,
FREVP00398672024,
773-0;
23.389.306/0001-87,
,
FREVP00385532024, 773-0; ***.558.407-**, , FREVP00406082024, 773-0; 07.920.260/0001-
24,
,
FREVP00401762024,
773-0;
***.439.748-**,
,
FREVP00402242024,
773-0;
***.782.815-**, , FREVP00402762024, 773-0; ***.337.455-**, , FREVP00407842024, 773-0;
***.745.357-**, , FREVP00407302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16467/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.920.916/0001-09, OKD7I73, EPSMA00259792024, 683-12; 84.046.101/0016-
70,
CYR2G13,
EPSMA00259912024,
683-13;
35.607.070/0001-97,
MGX2B17,
EPSMA00268872024, 683-12; 07.293.000/0004-19, OYH4634, EPSMA00268972024, 683-11;
60.498.706/0259-07,
PLA2138,
EPSMA00269132024,
683-12;
84.046.101/0579-77,
SFW9C15,
EPSMA00260342024,
683-12;
84.046.101/0006-06,
RYA8H46,
EPSMA00268882024, 683-12; 24.729.451/0001-22, MTS5I42, EPSMA00262202024, 683-12;
45.499.747/0001-74,
ATO0F45,
EPSMA00262632024,
683-13;
64.904.295/0038-03,
RTQ1J07, EPSMA00269432024, 683-13; ***.186.975-**, MHU2G62, EPSMA00262772024,
683-13; 01.751.702/0006-84, KYL7389, EPSMA00263032024, 683-13; 84.046.101/0057-48,
SFC3D48,
EPSMA00263232024,
683-12;
11.354.634/0001-69,
QAN4F65,
EPSMA00264122024, 683-12; MEI9099, EPSMA00265242024, 683-12; 84.046.101/0390-57,
QTN1A40,
EPSMA00257372024,
683-12;
63.004.030/0024-82,
RQM2C31,
EPSMA00258282024, 683-12; 01.961.898/0001-27, PRB6D65, EPSMA00266952024, 683-11;
60.498.706/0066-00, SDE6J88, EPSMA00258372024, 683-12; 04.475.491/0002-69, DPE9B04,
EPSMA00253212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16468/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00383282024,
773-0;
***.145.958-**,
,
FREVP00383512024,
773-0;
***.623.017-**,
,
FREVP00383552024,
773-0;
39.725.515/0001-94, , FREVP00383592024, 773-0; ***.924.837-**, , FREVP00387952024,
773-0;
***.645.127-**,
,
FREVP00402362024,
773-0;
***.615.558-**,
,
FREVP00402422024,
773-0;
31.095.045/0001-10,
,
FREVP00412742024,
773-0;
11.544.096/0001-75,
,
FREVP00388932024,
773-0;
08.538.739/0001-63,
,
FREVP00396462024,
773-0;
27.709.408/0001-93,
,
FREVP00397522024,
773-0;
05.923.435/0002-02,
,
FREVP00398152024,
773-0;
27.500.986/0001-15,
,
FREVP00398622024,
773-0;
,
FREVP00401092024,
773-0;
00.913.443/0001-73,
,
FREVP00398922024, 773-0; ***.038.605-**, , FREVP00400082024, 773-0; ***.317.817-**,
,
FREVP00406312024,
773-0;
***.254.701-**,
,
FREVP00403082024,
773-0;
39.229.987/0001-56, , FREVP00412582024, 773-0; ***.495.938-**, , FREVP00402202024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16470/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70, , FREVP00383322024, 773-0; 12.382.265/0001-80, ,
FREVP00383762024, 773-0; 53.261.731/0001-57, , FREVP00386432024, 773-0; ***.023.847-
**, ,
FREVP00387312024, 773-0; 17.012.781/0001-37, ,
FREVP00388382024, 773-0;
***.353.367-**, , FREVP00388212024, 773-0; 07.929.264/0001-73, , FREVP00388472024,
773-0; ***.355.431-**, , FREVP00388962024, 773-0; ***.594.021-**, , FREVP00396452024,
773-0;
***.096.147-**,
,
FREVP00382522024,
773-0;
13.824.108/0001-40,
,
FREVP00397932024, 773-0; ***.786.693-**, , FREVP00398092024, 773-0; 23.907.420/0001-
51, ,
FREVP00398392024, 773-0;
13.512.635/0001-10, ,
FREVP00385832024, 773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00385882024,
773-0;
14.269.598/0001-23,
,
FREVP00403042024,
773-0;
48.428.199/0001-80,
,
FREVP00406012024,
773-0;
26.465.482/0001-49,
,
FREVP00412632024,
773-0;
02.491.558/0007-38,
,
FREVP00404582024, 773-0; ***.838.639-**, , FREVP00404522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16471/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0009-18,
PDU1647,
EPSMA00259402024,
683-12;
PDU1657,
EPSMA00261122024,
683-12;
PEA2A25,
EPSMA00265492024,
683-12;
PCV1G79,
EPSMA00266652024, 683-12; 19.900.000/0008-42, RBP9E37, EPSMA00283102024, 683-12;
21.308.387/0002-07, SFK8J62, EPSMA00269632024, 683-12; 05.125.498/0001-32, SXB7B43,
EPSMA00279182024, 683-12; 01.340.549/0001-98, LMN4C51, EPSMA00269972024, 683-12;
19.900.000/0039-49,
QKJ8E12,
EPSMA00261372024,
683-11;
BDP1876,
EPSMA00261762024,
683-12;
GCV2F67,
EPSMA00263902024,
683-12;
PPW5996,
EPSMA00265862024,
683-13;
QJA6I92,
EPSMA00267402024,
683-12;
RHH6E91,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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