DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900191
191
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16547/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.189.479-**, NFE3C21, FRMEP00179222024, 683-12; 28.110.901/0001-55,
SEK6I56, FRMEP00179722024, 683-12; 03.861.372/0001-09, EZL9062, FRMEP00180072024,
683-11; 20.752.507/0003-70, PVJ4D24, FRMEP00178392024, 683-12; 07.447.199/0001-40,
RBI4B02, FRMEP00178432024, 683-12; ***.455.223-**, JSW8E06, FRMEP00178822024,
683-12;
03.098.929/0001-93,
qPP3i12, FRMEP00182722024,
683-12;
***.005.088-**,
CNI1522, FRMEP00181002024, 683-12; ***.542.279-**, AJV1620, FRMEP00181082024,
683-11; 23.963.703/0001-10, RLB5C00, FRMEP00181132024, 683-12; 29.540.240/0001-60,
SYT2C68,
FRMEP00183042024,
683-11;
01.126.097/0001-46,
qwb6475,
FRMEP00182902024, 683-12; 31.972.097/0001-28, BDW8D79, FRMEP00182802024, 683-
12;
18.797.307/0001-20, FIX5D74,
FRMEP00187682024, 683-12;
04.335.814/0003-08,
QRC1A43,
FRMEP00185282024,
683-12;
QRC1A40,
FRMEP00186952024,
683-12;
47.795.268/0001-20, PUK2B64, FRMEP00187392024, 683-13; 31.669.200/0001-65, EXC1J33,
FRMEP00184882024, 683-13; 47.193.149/0001-06, BYP1557, FRMEP00186622024, 683-11;
35.813.147/0001-85, RLJ0A30, FRMEP00186752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16548/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02,
COB9C30,
EPSMA00302702024,
683-12;
RXQ9A16,
EPSMA00303492024,
683-12;
CUK7150,
EPSMA00306182024,
683-13;
COB9C30,
EPSMA00307662024, 683-13; CUK7B50, EPSMA00310672024, 683-11; 07.526.557/0027-49,
RAF4B86,
EPSMA00302622024,
683-12;
07.526.557/0050-98,
RHI2B44,
EPSMA00303332024, 683-12; 07.526.557/0029-00, QTM5F27, EPSMA00302072024, 683-12;
CVE6G10,
EPSMA00305102024,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RKL7D77,
EPSMA00303182024,
683-12;
RQT5F70,
EPSMA00305482024,
683-12;
RIQ7B59,
EPSMA00304362024,
683-12;
RKV7F84,
EPSMA00304732024,
683-12;
SGD5E72,
EPSMA00305472024,
683-12;
RKL7D77,
EPSMA00305662024,
683-12;
RKL7D78,
EPSMA00306152024,
683-12;
RKV7F78,
EPSMA00306192024,
683-12;
RKL7D76,
EPSMA00308122024,
683-12;
CPG7601,
EPSMA00308642024,
683-12;
RKV7F78,
EPSMA00310732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16549/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
86.592.748/0001-46, SIT2I47, FRMEP00176872024, 683-13; 81.382.525/0001-
30,
RLB8B35,
FRMEP00178242024,
683-12;
10.898.244/0001-97,
OUP0J66,
FRMEP00178322024, 683-12; ***.264.989-**, AMB1723, FRMEP00178502024, 683-11;
34.230.979/0001-06,
OOV9J44,
FRMEP00178582024,
683-13;
HNI5380,
FRMEP00177812024, 683-13; 42.808.535/0005-67, LUG9I98, FRMEP00181702024, 683-
12; 27.176.318/0001-84, RLF4C24, FRMEP00181502024, 683-11; 19.352.454/0001-50,
RQR1C96,
FRMEP00181582024,
683-12;
RQR1C96,
FRMEP00183492024,
683-12;
12.383.602/0001-54,
SLC5J25,
FRMEP00181912024,
683-11;
07.703.052/0001-73,
BYQ3663,
FRMEP00181922024,
683-12;
39.768.455/0001-97,
BDK8F12,
FRMEP00182442024, 683-12; 20.679.445/0001-57, RFT9F04, FRMEP00180442024, 683-
11; 44.590.404/0001-58, GGQ0907, FRMEP00184332024, 683-11; 02.410.888/0001-66,
RAD1968,
FRMEP00184682024,
683-12;
29.826.671/0001-98,
GCZ8110,
FRMEP00182932024, 683-12; 12.026.650/0001-95, OAT9G43, FRMEP00188722024, 683-
12; 56.764.822/0022-28, EVW8557, FRMEP00187852024, 683-12; 04.335.814/0003-08,
FDB7629, FRMEP00187862024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16550/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.524.572/0010-84, QVB4B04, EPSMA00268232024, 683-12; 42.169.761/0001-
11,
AXC5J67,
EPSMA00259742024,
683-12;
02.918.654/0006-39,
LJZ6H22,
EPSMA00259822024, 683-11; 02.906.547/0001-86, KWK8B95, EPSMA00259922024, 683-11;
50.221.019/0001-36,
ODH9F65,
EPSMA00260172024,
683-13;
08.810.422/0001-34,
RXP8D17,
EPSMA00260412024,
683-12;
14.832.878/0001-06,
SCZ1C11,
EPSMA00260612024, 683-11; 07.358.761/0001-69, FVE7C87, EPSMA00260812024, 683-12;
GCX9655,
EPSMA00263192024,
683-12;
HMD5I20,
EPSMA00263312024,
683-12;
80.026.115/0001-94,
BEY9E45,
EPSMA00269342024,
683-12;
11.867.575/0001-22,
RKH5E05,
EPSMA00262232024,
683-11;
LTA1591,
EPSMA00262422024,
683-11;
08.966.240/0001-57, BXE1775, EPSMA00262502024, 683-11; ***.732.477-**, OYG5H68,
EPSMA00262682024, 683-11; 61.586.558/0020-58, RFD9A96, EPSMA00262722024, 683-12;
02.916.265/0074-15,
JBV4D72,
EPSMA00262922024,
683-12;
08.164.344/0001-48,
QXJ1838,
EPSMA00266342024,
683-12;
08.199.996/0044-58,
FNR0B82,
EPSMA00274952024, 683-13; 85.090.033/0013-66, ASK5G07, EPSMA00282362024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16552/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.809.088/0006-66,
SWR8E22,
FRMEP00177002024,
683-12;
DVT7E73,
FRMEP00183812024, 683-12; GBU4I31, FRMEP00184692024, 683-12; 03.052.564/0003-
28,
QWA5961,
FRMEP00179302024,
683-12;
35.714.502/0001-69,
OUT8J80,
FRMEP00179372024, 683-12; 55.890.016/0001-09, FFI5j17, FRMEP00180772024, 683-13;
03.831.403/0001-70,
FNV2E96,
FRMEP00181652024,
683-12;
SVP0D56,
FRMEP00177832024, 683-12; 20.717.278/0001-91, HIJ4299, FRMEP00182542024, 683-
11; 23.126.330/0002-04, SRN3F51, FRMEP00181632024, 683-12; 14.625.831/0001-63,
SCA5B40,
FRMEP00181772024,
683-12;
06.206.373/0001-08,
qqg0f41,
FRMEP00183852024, 683-12; 50.187.295/0001-25, EWU0D67, FRMEP00177802024, 683-
13; 37.868.002/0001-07, SUD7I38, FRMEP00184652024, 683-13; 12.520.855/0001-22,
RHZ9F87,
FRMEP00180512024,
683-12;
76.560.275/0001-41,
QTK8818,
FRMEP00188052024, 683-12; 82.714.783/0001-30, OBH4382, FRMEP00180352024, 683-
12; 02.337.254/0001-25, SCS3B08, FRMEP00180332024, 683-13; 40.753.740/0001-13,
RNQ2I43,
FRMEP00188862024,
683-13;
00.371.038/0001-70,
GHW0031,
FRMEP00190502024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar