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DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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190
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16537/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.251.841/0001-32, RRP0E02, EPSMA00268792024, 683-13; 80.026.115/0001-
94, SDW0F77, EPSMA00268832024, 683-12; BEZ8B36, EPSMA00273062024, 683-12;
***.411.597-**, KSY7943, EPSMA00269532024, 683-13; 24.260.276/0001-77, PPI7A70,
EPSMA00270542024, 683-13; PPI7A70, EPSMA00266722024, 683-13; 00.124.733/0001-38,
SFC3E21, 
EPSMA00271062024,
683-12; 
01.730.520/0002-01,
RHH5I78,
EPSMA00261722024, 683-12; 61.887.899/0001-09, RXQ1J69, EPSMA00271382024, 683-12;
REA3H64,
EPSMA00271652024, 
683-13;
61.327.904/0041-08,
RQS2A74,
EPSMA00272972024, 
683-12; 
BCD2821, 
EPSMA00273792024, 
683-12; 
RQR7A74,
EPSMA00267002024, 683-12; RQT5G70, EPSMA00267542024, 683-12; 62.258.884/0024-22,
QOE5F34, 
EPSMA00274692024, 
683-12;
85.355.592/0001-17, 
RXT7J76,
EPSMA00265312024, 683-12; 86.403.128/0001-11, RDU4J71, EPSMA00265952024, 683-12;
29.316.596/0001-15,
CLG0C95, 
EPSMA00266712024,
683-12;
QCC0500,
EPSMA00268032024, 683-12; 61.327.904/0046-12, FRH1J50, EPSMA00266732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16539/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.275.409-**, BAD7J36, FRMEP00185312024, 683-12; 08.512.037/0004-53,
RPU2E72, 
FRMEP00183062024, 
683-12;
51.485.274/0001-59, 
FZF3052,
FRMEP00175912024, 683-13; 61.563.557/0037-36, GAH3429, FRMEP00186652024, 683-11;
02.913.489/0020-80, RVC4I73, FRMEP00186052024, 683-12; RVC4I35, FRMEP00188982024,
683-12; 
RVC4I73, 
FRMEP00189222024, 
683-12; 
16.041.592/0014-44, 
PLT6C81,
FRMEP00189752024, 683-11; 09.521.219/0001-00, QCM0I99, FRMEP00183422024, 683-12;
09.201.403/0001-73, SFS5H92, FRMEP00183462024, 683-11; 07.237.008/0001-15, JBO0F40,
FRMEP00185432024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00185542024, 683-12;
47.691.604/0001-95, 
MRX7G07, 
FRMEP00186132024, 
683-12; 
22.482.228/0001-06,
RNP2I10, FRMEP00188872024, 683-12; QOQ9258, FRMEP00189132024, 683-12; RMY1D55,
FRMEP00190122024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C03, FRMEP00189082024, 683-12;
RNT5C01, 
FRMEP00190092024,
683-12; 
19.691.720/0001-79,
SFP2F30,
FRMEP00190522024, 683-11; 27.619.885/0001-68, SEB9B21, FRMEP00190832024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16541/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.454.790/0022-60, 
RLC0E46, 
EPSMA00299912024, 
683-11; 
RLC0E46,
EPSMA00298622024, 683-11; 50.349.552/0001-88, ASI2H47, EPSMA00297392024, 683-
12; 
ASI2H47,
EPSMA00297402024, 
683-12;
24.032.228/0001-21, 
RBH6B15,
EPSMA00301502024, 683-12; 02.003.402/0027-04, HJZ3B69, EPSMA00301572024, 683-
12; 44.471.985/0001-09, GBO0I91, EPSMA00298812024, 683-13; 83.054.478/0012-84,
RXQ2F05, 
EPSMA00299092024,
683-12; 
53.880.440/0001-47,
FQS3F18,
EPSMA00302442024, 683-13; REQ0C91, EPSMA00296872024, 683-12; 95.865.572/0023-
55,
SEQ6I43, 
EPSMA00297142024,
683-12; 
24.746.687/0001-77,
DPC0E06,
EPSMA00296902024, 683-13; 24.547.916/0001-24, MKU4479, EPSMA00299782024, 683-
13; 10.208.566/0015-62, RCC4D00, EPSMA00300612024, 683-12; 02.003.402/0103-08,
PUH6B10, 
EPSMA00303382024, 
683-12;
04.854.422/0011-57, 
SPH6C32,
EPSMA00305692024, 683-12; 07.851.247/0006-75, RXM4J50, EPSMA00303192024, 683-
11; 04.854.422/0012-38, OBB5C94, EPSMA00308342024, 683-13; 08.750.816/0004-97,
MLK9D48, 
EPSMA00301742024, 
683-12;
17.718.668/0001-71, 
RHV3J00,
EPSMA00305312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16543/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.170.087/0001-28, BAP3440, FRMEP00184702024, 683-12; ***.258.419-**,
QHX5G47,
FRMEP00183012024, 
683-12;
00.389.481/0010-60,
RPY8A33,
FRMEP00185042024, 683-12; 49.871.213/0001-88, SUG4H68, FRMEP00187462024, 683-12;
18.121.305/0001-17, FCY4E81, FRMEP00185212024, 683-12; 00.711.340/0001-20, RXU5J35,
FRMEP00185662024, 683-12; ***.440.129-**, BBR0F82, FRMEP00183402024, 683-12;
17.689.837/0002-73,
RVV5E52, 
FRMEP00183622024,
683-12;
RVI4C65,
FRMEP00184412024, 683-12; 08.693.795/0001-72, FXP4J84, FRMEP00187982024, 683-12;
FUC4F78, 
FRMEP00183702024, 
683-12;
08.869.670/0001-50, 
RBD7D50,
FRMEP00185422024, 683-12; 07.587.328/0001-03, RBS9E70, FRMEP00185452024, 683-12;
10.393.877/0001-43, QCR9D03, FRMEP00185472024, 683-12; ***.415.579-**, OXD1F01,
FRMEP00185632024, 683-12; ***.754.249-**, NUF1D76, FRMEP00186332024, 683-12;
52.841.778/0001-27, SLX3A81, FRMEP00187282024, 683-12; ***.101.417-**, INL0A08,
FRMEP00187292024, 683-12; INL0A08, FRMEP00188112024, 683-12; 07.008.734/0001-66,
MHZ2028, FRMEP00189742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16546/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0027-49, 
MLG5G50,
EPSMA00300332024, 
683-12;
07.526.557/0046-01, 
RKV7F81, 
EPSMA00297812024, 
683-12; 
PPP3C82,
EPSMA00294272024,
683-13;
RIP9H24, 
EPSMA00296382024,
683-12;
SNU4G70,
EPSMA00296802024, 
683-12; 
RIP9H37,
EPSMA00298402024, 
683-12; 
RJT7I30,
EPSMA00301292024,
683-12; 
RIP9H39,
EPSMA00298902024, 
683-13;
ODD9I19,
EPSMA00299412024, 
683-12; 
LMC9E56,
EPSMA00285392024, 
683-12; 
RIP9H16,
EPSMA00303712024,
683-12;
ODD9I28, 
EPSMA00285502024,
683-12;
PPP3C82,
EPSMA00283852024,
683-11;
MSM1A04, 
EPSMA00283652024,
683-13;
RIP9H33,
EPSMA00284722024, 
683-12;
RIP9H29, 
EPSMA00283622024,
683-12; 
RIP9H13,
EPSMA00284272024, 683-12; 07.526.557/0006-14, IZN6E45, EPSMA00297992024, 683-12;
FNU8J27, 
EPSMA00303062024, 
683-12; 
07.526.557/0029-00, 
AVC9002,
EPSMA00306882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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