DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16553/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.992.946/0057-06, PUR5C39, EPSMA00292132024, 683-13; 23.637.697/0007-
05,
SVQ1J78,
EPSMA00292352024,
683-12;
***.019.425-**,
OOM9695,
EPSMA00296082024, 683-13; 01.789.121/0004-70, RNB9C23, EPSMA00296302024, 683-11;
53.398.145/0001-59,
DQH6041,
EPSMA00296542024,
683-12;
04.875.792/0001-07,
NYW4B98,
EPSMA00301952024,
683-12;
26.928.597/0001-22,
FLN6B09,
EPSMA00300672024, 683-13; 00.761.023/0013-52, GAT5G51, EPSMA00302032024, 683-12;
60.561.719/0095-03,
MLB7H42,
EPSMA00300412024,
683-12;
00.776.574/0836-98,
MSJ5D80, EPSMA00303562024, 683-11; ***.547.987-**, FEL0C66, EPSMA00303392024,
683-11; 05.477.207/0001-75, STX9C87, EPSMA00304182024, 683-12; 07.526.557/0046-01,
RIP9H16, EPSMA00308212024, 683-12; OVL6380, EPSMA00308612024, 683-12; RIP9H35,
EPSMA00309132024, 683-12; RKV7F86, EPSMA00309972024, 683-12; ***.659.399-**,
RVB8H72,
EPSMA00309612024,
683-12;
07.526.557/0063-02,
DVI7870,
EPSMA00310482024,
683-12;
CUE7490,
EPSMA00311042024,
683-12;
AOV8C00,
EPSMA00311522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16556/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.726.560/0001-53, SCR8C93, FRMEP00179742024, 683-12; 01.043.306/0001-
98, RRU2C05, FRMEP00182782024, 683-12; QCH2G96, FRMEP00183162024, 683-12;
RRY8J15, FRMEP00183172024, 683-12; RRW6B57, FRMEP00182562024, 683-12; RAN9G17,
FRMEP00183472024,
683-12;
RRR8D22,
FRMEP00183482024,
683-12;
RAY1J55,
FRMEP00184372024,
683-12;
RAV9H95,
FRMEP00185902024,
683-12;
QCL5I05,
FRMEP00184762024,
683-12;
RAT5A53,
FRMEP00182522024,
683-12;
RRZ7D53,
FRMEP00188602024,
683-12;
OAW1092,
FRMEP00188672024,
683-12;
RAT6D14,
FRMEP00188352024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP7E42, FRMEP00183992024, 683-12;
DTP7D21,
FRMEP00177742024,
683-12;
74.055.062/0001-37,
RDX9F14,
FRMEP00161632024, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV2085, FRMEP00184732024, 683-12;
01.937.440/0007-28,
RWA6A69,
FRMEP00183432024,
683-12;
RWB2F60,
FRMEP00184172024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16558/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.590.997-**, KUG3618, EPSMA00269592024, 683-11; 02.999.999/0004-00,
ARC6J07,
EPSMA00269832024,
683-12;
77.752.293/0060-48,
AXA6E23,
EPSMA00270012024,
683-11;
BEG2I38,
EPSMA00263352024,
683-11;
BEA9A35,
EPSMA00267732024, 683-11; 09.331.697/0001-58, CJA2F23, EPSMA00267582024, 683-
12; CJA4C41,
EPSMA00270912024, 683-12;
CJA2F23, EPSMA00267612024,
683-12;
11.867.575/0001-22,
LTU4B52,
EPSMA00262222024,
683-11;
LTU4B48,
EPSMA00274342024, 683-11; 14.481.813/0001-55, IUY2398, EPSMA00271302024, 683-
11; 77.752.293/0150-39, BED8H95, EPSMA00272392024, 683-11; 89.637.490/0165-72,
RLO3C86,
EPSMA00263782024,
683-12;
BBX3H45,
EPSMA00267012024,
683-12;
51.268.539/0001-67,
MSJ8D92,
EPSMA00273512024,
683-11;
24.406.174/0001-17,
NDL6D38,
EPSMA00265542024,
683-11;
02.749.513/0001-25,
FSJ0905,
EPSMA00281652024, 683-12; 79.912.556/0001-04, RLD1I07, EPSMA00276372024, 683-
12; 03.254.760/0001-13, RXX2G63, EPSMA00267352024, 683-12; 28.542.149/0001-11,
QTL3F21, EPSMA00278012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16562/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0001-13, RQN9A87, FRMEP00182912024, 683-12; 78.175.734/0001-
07,
RHT1B74,
FRMEP00178002024,
683-11;
75.553.115/0007-06,
RXO2A77,
FRMEP00176892024, 683-12; RLL1A89, FRMEP00182302024, 683-12; 32.492.373/0053-44,
SFV8G30,
FRMEP00177652024,
683-12;
52.406.329/0001-50,
SWQ0A08,
FRMEP00182642024, 683-11; SWP8A30, FRMEP00184302024, 683-12; 06.789.311/0005-91,
DDT5880,
FRMEP00181392024,
683-13;
05.730.754/0001-10,
qoq1805,
FRMEP00183752024, 683-12; QQT5407, FRMEP00189262024, 683-12; 06.251.560/0001-03,
RJU9E85, FRMEP00183832024, 683-12; RJF9C77, FRMEP00178142024, 683-12; RIU8I37,
FRMEP00180242024, 683-12; 32.492.373/0004-66, SRQ6C48, FRMEP00183962024, 683-12;
SRA0H37,
FRMEP00188792024,
683-13;
11.097.850/0001-76,
RYM7B44,
FRMEP00187442024, 683-13; 12.958.465/0001-39, RTN8I32, FRMEP00188042024, 683-12;
03.052.564/0014-80, RLM0I06, FRMEP00188102024, 683-12; 20.468.310/0050-20, RUI7B99,
FRMEP00188342024, 683-12; 22.447.684/0007-00, GDJ2E02, FRMEP00188392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16563/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.512.810/0001-93,
DBL2H41,
EPSMA00259602024,
683-13;
DAQ1B02,
EPSMA00264482024, 683-13; 45.052.165/0001-45, HBN4G70, EPSMA00269552024, 683-
13; 74.017.856/0001-06, AVC4A47, EPSMA00260662024, 683-12; 03.685.636/0001-02,
AVA5A12,
EPSMA00269992024,
683-11;
11.871.823/0001-09,
QRD0J78,
EPSMA00260852024, 683-11; 03.250.640/0001-48, PBJ8523, EPSMA00270042024, 683-
11;
***.002.034-**,
QLK7C36,
EPSMA00270242024,
683-13;
04.803.422/0001-56,
AYK4F50,
EPSMA00270382024,
683-11;
79.516.092/0001-17,
RLK9E82,
EPSMA00285112024, 683-11; 61.082.988/0002-50, SRL1D91, EPSMA00271362024, 683-
12;
***.387.887-**,
LKL6G56,
EPSMA00261882024,
683-13;
76.458.074/0001-38,
AWG6I05,
EPSMA00261972024,
683-13;
30.278.428/0003-23,
GJR9E91,
EPSMA00272012024, 683-13; 31.275.084/0016-86, RQS9D18, EPSMA00272082024, 683-
11;
20.330.551/0001-20,
SHL9A11,
EPSMA00272202024,
683-13;
***.729.668-**,
HJD9C19, EPSMA00272762024, 683-11; ***.762.257-**, KYK0248, EPSMA00273372024,
683-11; 26.910.577/0001-24, AZA2E41, EPSMA00265712024, 683-11; 31.688.678/0001-
32, GRB9451, EPSMA00277952024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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