DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.191.902/0010-85,
JAZ7I41, 
EPSMA00278192024,
683-13;
IZC5A75,
EPSMA00306862024, 683-12; 20.639.901/0001-35, KST0189, EPSMA00289682024, 683-11;
08.628.629/0036-12,
RXK6I88, 
EPSMA00294682024,
683-11;
CUK7150,
EPSMA00300182024, 683-12; 33.042.730/0134-35, RBC2B47, EPSMA00301232024, 683-12;
33.042.730/0017-71,
SRF0J05, 
EPSMA00275672024,
683-12;
SFV8G30,
EPSMA00275872024, 
683-12; 
GDF9J36,
EPSMA00276062024, 
683-12; 
RUV8D06,
EPSMA00276662024,
683-11; 
SGD5E86,
EPSMA00276752024, 
683-12;
KXH1J13,
EPSMA00278152024,
683-13; 
SGB4A55,
EPSMA00299982024, 
683-11;
LMU7B48,
EPSMA00300582024, 
683-12; 
JBR4B13, 
EPSMA00305622024, 
683-12; 
RQT5B65,
EPSMA00306452024, 
683-12; 
SRE8B63, 
EPSMA00306372024, 
683-12; 
QWR1025,
EPSMA00307352024, 683-12; 61.602.199/0157-30, QJE9I94, EPSMA00297602024, 683-12;
08.628.629/0017-50, JDF1E75, EPSMA00296822024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16625/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.550.807-**, KUU2H92, EPSMA00289922024, 683-11; 60.869.336/0003-89,
JBD3F58, 
EPSMA00290432024, 
683-11;
RUS6G43, 
EPSMA00283392024, 
683-12;
SHC7G73, EPSMA00291662024, 683-12; BBI3J60, EPSMA00295472024, 683-12; J CO 8 A 2 4 ,
EPSMA00301582024, 683-11; SYP9B24, EPSMA00306112024, 683-12; 60.869.336/0269-
30,
KWE4290, 
EPSMA00293432024,
683-12; 
60.869.336/0081-00,
SHC7G73,
EPSMA00281772024, 
683-12; 
RMP9C39, 
EPSMA00282092024, 
683-12; 
QIO2C35,
EPSMA00282512024, 
683-12;
JSS8F05, 
EPSMA00282522024,
683-12; 
EPU7C99,
EPSMA00300222024, 
683-12; 
ELE8H18,
EPSMA00280312024, 
683-12; 
PUU4805,
EPSMA00281662024, 683-12; EPU7C99, EPSMA00284672024, 683-12; 60.869.336/0277-
40, SHC6B20,
EPSMA00295932024, 683-12;
JAX5884, EPSMA00301602024,
683-12;
***.881.766-**, 
OWW9298,
EPSMA00300652024, 
683-11;
03.615.415/0001-68,
FTQ3F62, EPSMA00302972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16627/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.740.903/0005-05, RLJ1C94, EPSMA00294652024, 683-13; ***.858.804-**,
SLC5D64, 
EPSMA00296342024,
683-12; 
79.417.846/0001-81,
RLH6G17,
EPSMA00279712024, 683-12; 97.837.181/0019-76, BER8G73, EPSMA00276542024, 683-12;
RHL5J34, 
EPSMA00276692024, 
683-12; 
55.566.871/0006-73, 
SHF0C70,
EPSMA00297012024, 683-13; 13.254.104/0006-89, SGH7G09, EPSMA00297182024, 683-
13; 
79.456.943/0001-83, 
GAM7B58, 
EPSMA00286842024, 
683-12; 
GAM7B58,
EPSMA00282542024, 683-12; 22.447.684/0029-08, RYV2C33, EPSMA00292452024, 683-12;
05.790.426/0001-00, QJB4F67, EPSMA00293032024, 683-13; 97.837.181/0024-33, FSJ7E83,
EPSMA00289052024, 683-12; ***.571.057-**, KNT2C90, EPSMA00293302024, 683-13;
***.445.029-**, SFR5E68, EPSMA00284642024, 683-11; 23.643.315/0094-51, RDW0H84,
EPSMA00302122024, 683-13; 22.447.684/0013-40, SRD7B28, EPSMA00300622024, 683-12;
14.059.143/0001-83, 
RSI5A56,
EPSMA00297122024, 
683-11;
51.529.077/0001-94,
PRN3I55, 
EPSMA00290782024, 
683-13;
21.066.540/0001-48, 
EET4949,
EPSMA00304492024, 683-13; 13.692.407/0001-79, NUD0486, EPSMA00312992024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16640/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUCAS GOMES CAMPOS, ***.451.496-**, FELCG00019932024, 09/01/2024;
LUMO 
TRANSPORTES 
LTDA,
42.078.579/0001-55, 
FELCG00036292024, 
20/02/2024;
FELCG00043862024, 28/03/2024;
MAYARA KAROLYNE
BARBOSA DE
VASCONCELOS,
***.382.128-**, FELCG00039292024,
19/03/2024; LOGAR
IMPORT IMPORTACAO
E
EXPORTACAO 
LTDA, 
97.518.975/0001-48, 
FELCG00042192024, 
22/03/2024; 
MARIA
AMABILE SPERANDIO, ***.282.557-**, FELCG00037002024, 23/02/2024; MARCIO CORREA
PUGAS, 10.302.833/0001-60, FELCG00038312024, 12/03/2024; MARIA HELENA CAMPOS
REIS, ***.258.036-**, FELCG00036112024, 18/02/2024; M. F. JUNIOR DE CARVALHO DA
COSTA, 17.073.667/0001-17, FELCG00039112024, 20/03/2024; MAGNA TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA, 
50.797.400/0003-00,
FELCG00047712024, 
24/03/2024;
LUCAS
COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, FELCG00023402024,
24/01/2024; MAURO SERGIO MARCHESE JUNIOR, ***.035.857-**, FELCG00034332024,
28/02/2024;
FELCG00034132024,
27/02/2024; MATHEUS
PASCHOALOTTO
ZANUTTO,
***.177.581-**, FELCG00036072024, 10/03/2024; MARGARETE RODRIGUES CARD O S O,
***.765.947-**, FELCG00038102024, 12/03/2024; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA, 08.168.884/0002-80, FELCG00049152024, 06/05/2024; M H GARCIA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 33.055.916/0001-06, FELCG00042682024, 21/03/2024; LUIZ CARLOS
ADIERS, ***.236.959-**, FELCG00036572024, 16/02/2024; ODAILZA SANTOS SANTANA ,
***.183.448-**, 
FELCG00026852024, 
27/02/2024;
MMG 
AGRONEGOCIOS 
LTDA,
70.433.180/0001-80, FELCG00018352024, 25/01/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16660/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THIAGO
PEREIRA 
LIMA
KNIERIM 
LTDA,
22.002.447/0001-32,
PASFR00008012023, 17/02/2023; SERGIPE RECEPTIVO E TURISMO LTDA, 26.535.289/0001-
37,
PASFR00005312023, 
15/02/2023;
PASFR00004522023,
12/02/2023;
PASFR00069672023, 23/11/2023; SOL DA JUSTICA TURISMO E FRETAMENTO LTDA,
11.004.610/0001-80, PASFR00004492023, 12/02/2023; PASFR00035652023, 06/06/2023;
SUPREMA VAN'S TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 00.163.074/0001-49, PASFR00006832023,
22/02/2023; TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.601.076/0001-21, PASFR00034722023,
01/06/2023; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASFR00000332023, 09/01/2023;
PASFR00004302023, 09/02/2023; PASFR00006452023, 23/02/2023; PASFR00069242023,
29/11/2023; TERCO HENRIQUE NUNES LTDA, 02.897.673/0001-11, PASFR00001512023,
20/01/2023; SANTA TEREZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.186.074/0001-15,
PASFR00025862023,
03/05/2023; TONI
TOUR
TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS
LTDA,
18.893.023/0001-38, 
PASFR00053762023,
28/07/2023; 
T. 
C. 
PIRES
DA 
CRUZ,
63.805.139/0001-22,
PASFR00005162023,
15/02/2023; 
TOM
TURISMO
LTDA,
07.580.219/0001-56, PASFR00011332023, 15/03/2023; SANTA MARIA TURISMO LTDA ,
09.547.990/0001-57, PASFR00047632023, 11/07/2023; PASFR00047612023, 11/07/2023;
SAO MATEUS TURISMO LTDA, 26.744.948/0001-45, PASFR00048412023, 12/07/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.703.041/0001-93,
MJE3C97, 
FRMEV00027132023,
606-82;
RAM2030,
FRMEV00041492023, 606-82; 09.596.845/0001-66, EKH0542, FRMEV00026082023, 606-
82; 06.324.324/0001-61, RJC9B01, FRMEV00071962023, 606-82; 14.749.338/0001-55,

                            

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