DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE REVOGAÇÃO
TPEU Nº 13-021/23
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-0021/2023, publicado
no D.O.U de 30/03/2023, seção 3, página 62, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba
- Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão
especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, Ocupação transversal no km 80+220
m, numa extensão de 59,00 m, por 1,90 m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução
DNIT nº 07/2021, tendo em vista a não execução da obra conforme projeto aprovado. Processo
Administrativo nº 50613.001935/2022-97.
Em 8 de julho de 2024
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 593/2021.
Nº Processo: 50613.001992/2020-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Apostila-se a
presente àquele contrato na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas
alterações, aditando-se a seguinte redação: "o quadro de profissionais técnicos habilitados
para o contrato passa a ser o discriminado a seguir: luiz otávio fontes junqueira -
engenheiro civil - chefe de equipe; eduardo furtado de paula ferreira - engenheiro civil -
coordenador; ilário lopes neto - engenheiro civil - engenheiro residente; jorge correia
tinôco júnior - engenheiro civil - membro da equipe júnior".
a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e
seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência:
28/10/2021 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.084.234,84. Data de
Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90202/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para
Execução
dos
Serviços
Necessários
de
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-163/PR (segmento entre os municípios de
Marechal Cândido Rondon/PR e Guaíra/PR, inclusive Ponte Ayrton Senna e acesso) e BR-
272/PR (segmento entre os municípios de Francisco Alves/PR e Guaíra/PR), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 Tarumã - CURITIBA - PR. Entrega das
Propostas: a partir de 09/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 24/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 08/07/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 436/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 2*47** SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.***.***-72. PERMISSIONÁRIA: RAIOS DE SÃO FRANCISCO USINA
GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA, com sede na Fazenda São Bernardo, Rodovia
BR-402/PI, Zona Rural, Luís Correia (PI), CEP 64220-000, inscrita no CNPJ sob nº
39.401.496/0001-40, doravante
denominada PERMISSIONÁRIA,
cuja solicitação para
ocupação requerida pelo seu representante legal, GIBRAN DANTAS DE MELO LULA,
Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG nº 1.***.437 SSP/RN e do CPF/MF nº
0*3.501.***-33, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-402/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a
R$ 925.186,00 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e seis reais), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no
item 2.1. PROCESSO: 50618.000585/2023-82. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. Teresina,
8 de julho de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS- Superintendente Regional DNIT/PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 12/2005.
Nº Processo: 50618.001324/2005-06.
Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este termo aditivo
tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para
09/07/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
passando a vencer em 09/07/2025. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Data de
Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 528/2020.
Nº Processo: 50614.000614/2020-01.
Pregão. Nº 208/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 528/2020 por mais 12 (doze) meses, com
respectivo reajuste
contratual.. Vigência:
15/08/2024 a
15/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.699,60. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90165/2024
O Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT/RN, após Homologação
por parte do Superintendente Regional, torna Público o Resultado de Julgamento do
Pregão Eletrônico 165/2024. Empresa vencedora INSTTALE ENGENHARIA LTDA, C N P J.
23.742.620/0001-00. Valor negociado R$ 41.101.445,94. Total de itens licitados: 01.
JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA
Chefe do Sv. Cadastro e Licitações DNIT
(SIDEC - 08/07/2024) 393021-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001151/2023-70.
Pregão Nº 101/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: Execução de Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) na
Rodovia BR-158/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -
P.A.T.O., segmento km 466,30 ao km 570,10 e km 0,00 ao km 3,40, extensão total 109,70
km.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2024 a 05/01/2028.
Valor Total: R$ 54.499.996,68. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 926/2014.
Nº Processo: 50610.003196/2013-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Reequilíbrio
Financeiro-Econômico,
em
decorrência da
elevação
extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo
Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE-
RS SEI 17453676 constante do processo administrativo 50610.004066/2023-63. Cláusula
Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o
equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás
nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de
reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução 13/2021 -
período jul/2022 a out/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 2.839.272,69 (dois
milhões, oitocentos e trinta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove
centavos). Vigência: 08/07/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
154.446.366,25. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 926/2014.
Nº Processo: 50610.003196/2013-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Reequilíbrio
Financeiro-Econômico,
em
decorrência da
elevação
extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo
Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE-
RS SEI 17593769 constante do processo administrativo 50610.001404/2024-96. Cláusula
Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o
equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás
nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de
reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução 13/2021 -
período jul/2023 a out/2023. O valor total do presente aditivo é de R$ 1.036.954,38 (um
milhão, trinta e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
Vigência:
08/07/2024
a
28/09/2025.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
154.446.366,25. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 7-435/2024
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do Chile,
230,
3º
andar, Rio
de
Janeiro/RJ,
CEP: 20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado
do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF: 692.***.***-53, nomeado
pela Portaria GM/MT n° 244 de 07/03/2024, do Ministro dos Transportes, publicada na
página 61, Seção 2, do Diário Oficial da União de 08/07/2024 e em conformidade com
as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 4.012, de 12/07/2022, da
Diretoria Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 112/113, Seção 1, do Diário Oficial
da União de 14/07/2022. PERMISSIONÁRIA: CEG RIO S/A, com sede à Rua São
Cristóvão, n° 1200/Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.940-000, CNPJ:
01.695.370/0001-53. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de
domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA,
subtrecho ENTR RJ-216 - ENTR RJ-196 (SÃO DOMINGOS), SNV 356BRJ0430, para
Instalação de gasoduto projetado com diâmetro de 32 mm, onde será feita uma
travessia de pista no KM 147+468M da rodovia BR-356/RJ, Campos dos Goytacazes -
RJ, perfazendo uma área total de 32,50 m2 (TRINTA E DOIS E MEIO metros
quadrados), de acordo com o projeto EX-SN_CP-000-53315-2023-DNIT-REV01 (SEI n°
17966654, 17966709, 17966855, 17966904 e 17968135) aprovado pelo Superintendente
do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 28 de junho de 2024 (SEI n° 18230235).
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A
presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS, por se tratar de distribuição de
gás canalizado para instalação de gasodutos, conforme decisão proferida pelo STJ nos
autos do REsp. n° 1.705.902/DF. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de
janeiro de 1980. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a
Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão
Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos
sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de
sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.001149/2023-
50. Data da assinatura: 05/07/2024.
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