DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 29/2022 de prestação de serviços
continuados de artífices. OBJETO: Incluir a obrigação de adequar o percentual da rubrica
SAT - GIL/RAT constante na Célula C46 da Planilha de Custos e Formação de Preços nas
repactuações. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONT R AT A DA :
Gennesis Engenharia e Consultoria Ltda. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 12584-
40.2021.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024.
Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e, Marcos
Vinícius Farias de Castro, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2022 de prestação de serviços de
manutenção predial e serviços de engenharia. OBJETO: Incluir a obrigação de adequar o
percentual da rubrica SAT - GIL/RAT constante na Célula C 45 da Planilha de Custos e
Formação de Preços nas repactuações. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Goiás. CONTRATADA: Soluções Comércio e Serviços Eireli. BASE LEGAL: Processo
Administrativo nº 1712-63.2021.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 05/07/2024. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro,
pela Contratante e, Sabrina Saraiva Peixoto, pela Contratada.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 07 ao Ct. 08/2021; contratante: JFPB; contratada: SEGUROS SURA S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 33.065.699/0001-27; objeto: transferência do seguro, mediante endosso,
do veículo FORD/COURIER, placa MOM-9353, para o veículo MMC/L200 TRITON 3.2,
ano/mod 2013, diesel, cor prata, placa NQC-1862, na apólice viegente; fundamentação:
alínea "a" do inciso I, c/c o § 1º, ambos do artigo 65, bem como no inciso II do artigo 57,
todos da Lei 8.666/1993, Acórdão nº 600/2015/TCU; assinatura: 28/06/2024; signatários:
Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir Foro; Fernanda R dos S Lima-Procuradora. 8 de julho de
2024 - Fábio Azevedo de Oliveira - Analista Judiciário
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º ADITIVO
PA: 007/2022. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA:
NETWORK
SECURE
SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO
LTDA,
CNPJ
n°
05.250.796/0001-54. OBJETO: Alteração das Cláusulas Décima Primeira (DO PAGAMENTO) e
Décima Segunda (DA VIGÊNCIA). VALOR DA UST: R$ 112,88 (cento e doze reais e oitenta e oito
centavos). 
VIGÊNCIA:
06/07/2024 
a
06/07/2025. 
DA
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços de processamento de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II
do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2022400153 - 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2022. PLANET PRINTER
COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA, CNPJ: 07.385.282/0001-31; Com fundamento
no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do
contrato referente os serviços de impressão eletrônica a laser e manuseio de material para
atender as demandas do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia
01.07.2024 e término no dia 30.06.2025. Assinado em 28.06.2024 por Adm. Wagner Siqueira
- Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Márcia Guimarães de França - Sócia Gerente.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400410. Objeto: Aquisição de 01 (um) balde espremedor mop e 2 (dois)
conjuntos de suporte limpa tudo com cabo de alumínio e 30 fibras para utilização no CRA-
RJ; valor total de R$ 1.052,79 (mil e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos);
Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Contratante: CRA-RJ; Contratada: AMERICANAS S.A. CNPJ: 00.776.574/0006-60. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.024 (Outros Materiais de Consumo).
Processo n° 2024400417. Objeto: : Contratação de empresa especializada em serviços de
aferição, calibração e certificação de tacógrafo para os veículos Van Itinerante Sprinter, Van
Itinerante Master e Micro Ônibus de propriedade do CRA-RJ; valor total de R$ 1.050,27
(mil e cinquenta reais e vinte e sete centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com
base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: QUALITY
TACÓGRAFO EQUIPAMENTOS VEICULARES EIRELI CNPJ: 34.776.003/0001-33. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais).
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO
AV I S O
CRONOGRAMA DE RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTE À CARTA
CONVITE Nº 003-CC/2023
O CRBio-06, torna público o cronograma de recebimento e avaliação das propostas
à CARTA CONVITE Nº 003-CC/2023, que tem como objeto a contratação de empresa
especializada e/ou agência de turismo ou de viagens para a prestação de serviços de
agenciamento de viagens e transporte: reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes,
desdobramento, substituição, confirmação e cancelamento de passagens aéreas, hidroviárias e
terrestres, no âmbito nacional e internacional, do tipo MAIOR DESCONTO PERCENTUAL ,
oferecido pelas agências de viagem sobre o valor do volume de vendas, para fins de atender
demandas do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Av.
Ephigênio Salles, 2300 - Comercial Boulevard Mundi - Salas 201/202 B 2º piso - Aleixo CEP:
69060-020 - Manaus/AM - Telefone: Cel. (92) 98555-8598 - E-mail: crbio06@crbio06.gov.br
DATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ENVELOPE "A") E DA PROPOSTA
(ENVELOPE "B") até dia 17 de julho de 2024 às 9h30 min
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: dia 17 de julho de 2024 às 10 horas.
A Carta Convite e este extrato estarão disponibilizados na íntegra no site do CRBio-
06, no link: https://www.crbio06.gov.br/index.php/comunicacao/transparencia/licitacoes.
JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO
Presidente do CRBio-06
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE ERRATA 2
Na publicação nº 126, do dia 03/07/2024, publicada na edição do Diário Oficial da
União, sobre este Regional, referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 001/2024.
Onde se lê: 17/07/2024, leia-se 23/07/2024.
AILTON RAMOS CORREA JUNIOR
Presidente do CRCPA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DA DISPENSA Nº 1/2024
Processo Administrativo 002/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de eletrônicos e
eletrodoméstico para serem utilizados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da
13°
Região/ES.
Contratada
do
Lote
1: AMR
Comércio
e
Serviços
Ltda,
CNPJ:
45.667.808/0001-65. Valor total de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil reais e quinhentos
reais), referente ao Lote 1 para o fornecimento dos objetos da Ordem de fornceimento.
Contratada do Lote 2: VIA
LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.335.448/0001-78. Valor total de R$
1.525,00 (mil e quinhentos e vinte e cinco reais) referente ao Lote 2 para o fornecimento
dos objetos da Ordem de fornceimento. Vigência contratual: 12 meses para o Lote 1 e 2
à contar da assinatura das Ordens de fornecimento. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão
ser formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade nº 001/2024
Processo Administrativo 001/2024.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica
relacionados a compras, licitações e contratos para adequação do CRECI/ES à Lei 14.133/2021.
Contratada: HORTELIO & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 38.473.731/0001-27. Valor
mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, totalizando valor global de R$
90.000,00 (noventa mil reais) por um período de 12 (doze) meses, para execução dos serviços
objeto
do contrato.
Vigência contratual:
02.05.2024 a
02.05.2025 .Dúvidas e/ou
esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa nº 002/2024
Processo Administrativo 003/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização de
circuito popular de corrida de rua, que tem como objetivo estimular a prática da corrida de
rua e da caminhada da família e oferecer aos profissionais da área oportunidade de
participação em atividades esportivas, para atender as necessidades do Conselho Regional
de Corretores de Imóveis da 13a Região/ES. Contratada: JFK COMERCIO, INDUSTRIA E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.542.340/0001-23. Valor total de R$ R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais), para execução dos serviços objeto do contrato. Vigência
contratual: 02 meses a contar da assinatura do contrato. Dúvidas e/ou esclarecimentos
poderão ser formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 60ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de
julho de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados
de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do
contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 16 de julho de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o
recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/001377 - RTE: ELI MENDONÇA VIEIRA X RDO(A): GRPQA LTDA
(CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001378 - RTE: ELI MENDONÇA VIEIRA X
RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED
2023/001391 - RTE: ELI MENDONÇA VIEIRA X RDO(A): JOÃO DE AGUIAR (CRECI/SP: 178254-
F); PED 2023/001644 - RTE: VICTOR VICENTE BARAU X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP:
024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001645 - RTE: VICTOR VICENTE BARAU X RDO(A):
MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000930 - RTE: SABRINA
DE PONTES NISHIMURA X RDO(A): ANTONIO CEZAR SOARES NETTO (CRECI/SP: 183485-F);
PED 2023/002195 - RTE: SABRINA DE PONTES NISHIMURA X RDO(A): CÁSSIA MAGALHÃES
LUCAS (CRECI/SP: 183262-F); PED 2023/001449 - RTE: LUCAS FEITOSA CLAUDINO X RDO(A):
MARTINEZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 029495-J); PED 2023/001450 -
RTE: LUCAS FEITOSA CLAUDINO X RDO(A): ANDRE MARTINEZ DE MELO (CRECI/SP: 072824-
F); PED 2023/002157 - RTE: JOSE PEDRO MOREIRA DA SILVA FILHO X RDO(A): FRANCIS CO
CARLOS LEME MORAIS (CRECI/SP: 034038-F); PED 2023/001155 - RTE: J.A. INTELIGENCIA
IMOBILIARIA LTDA X RDO(A): FORVENDAS LTDA (CRECI/SP: 023148-J; OAB/MG 91.263); PED
2023/001156 - RTE: J.A. INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA X RDO(A): RUBENS BUZETTI
MELGAÇO PEREIRA (CRECI/SP: 092629-F; OAB/MG 91.263); PED 2023/001157 - RTE: J.A.
INTELIGENCIA
IMOBILIARIA
LTDA
X RDO(A):
MAIA
HOUSE
BRASIL
CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 033894-J); PED 2023/001158 - RTE: J.A. INTELIGENCIA
IMOBILIARIA LTDA X RDO(A): JOSE MARDONIO ALVES MAIA RODRIGUES (CRECI/SP: 144019-
F); PED 2023/001735 - RTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA MOYA X RDO(A): MARIANA MOEDA
PEREIRA (CRECI/SP: 194835-F); PED 2023/001773 - RTE: ARNALDO RIBEIRO MACHADO X
RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP:
029173-J); PED 2023/001774 - RTE: ARNALDO RIBEIRO MACHADO X RDO(A): NEIDE
APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-F); PED 2023/001844 - RTE: DENISE MIRANDA DOS
SANTOS X RDO(A): RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 171459-F); PED
2024/000031 - RTE: MARLAINE MARCELINO CARLOS X RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO,
VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 029173-J); PED 2024/000032 - RTE:
MARLAINE MARCELINO CARLOS X RDO(A): NEIDE APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-
F); PED 2024/000200 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): ZENILDO DA SILVA
(CRECI/SP: 218842-F); PED 2024/000201 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A):
ANTONIA ALZENIR RODRIGUES DA SILVA (CRECI/SP: 221429-F); PED 2024/000202 - RTE:
FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F);
PED 2024/000266 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000267 - RTE: FERNANDO NEVES
DA CRUZ X RDO(A): TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 108472-F); PA
2019/001757 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DANIEL MARCOS BARBOSA-PF (OAB/SP
217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763); PA 2022/000636 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): OSVALDO MARINO JUNIOR-PF (OAB/SP 217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763);
PA 2023/000457 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FABIANO GONCALVES LOURENCO-PF
(OAB/SP 333.442; OAB/SP 444.082; OAB/SP 236.576; OAB/SP 236.576; OAB/SP 20.430); PA
2023/000965 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ERIKA VICENTE DA CRUZ NOGUEIRA-PF;
PED 2023/001743 - RTE: CAIO AUGUSTO AZEVEDO FRIEDEL E VITOR AUGUSTO AZEVEDO
FRIEDEL X RDO(A): VANIA MARIA SENA SUZAN - ME (CRECI/SP: 030858-J); PED
2023/001744 - RTE: CAIO AUGUSTO AZEVEDO FRIEDEL E VITOR AUGUSTO AZEVEDO
FRIEDEL X RDO(A): VANIA MARIA SENA SUZAN (CRECI/SP: 133726-F); PED 2023/002082 -