DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO PARA DEFICIENTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/ANDE/2024
A Associação Nacional de Desporto
para Deficientes torna público o
Chamamento Público Nº001/ANDE/2024. Objeto: Credenciamento de Empresas Para
Prestação de Serviços de Gerenciamento, Implementação, Administração e Disponibilização
de Créditos Em Cartões Eletrônicos/Magnéticos, Nas Modalidades Refeição e Alimentação,
Sob Demanda da Associação Nacional de Desporto Para Deficientes, Conforme Termo de
Referência Anexo I. Entrega dos documentos a partir do dia 09/07/2024 até o dia
23/07/2024 Edital à disposição no endereço www.ande.org.br. Informações: (21) 2220-
1314 e administrativo@ande.org.br
MARIANA PICULLI
Presidente da Comissão Especial de Licitação
ASSOCIAÇÃO ADMINSITRADORA DA FAIXA 3.5GHZ
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
A Associação Administradora da Faixa de 3,5 GHz - EAF, CNPJ: 45.282.870/0001-
39, torna público que recebeu do IBAMA, no dia 08 de julho de 2024, a Licença Prévia nº
676/2024, com validade de 4 (quatro) anos para a atividade de implementação da Infovia
02 do Programa Amazonia Integrada e Sustentável, nas localidades de Tefé, Alvarães,
Uarini, Fonte Boa, Jutaí, Tonantis, Santo Antônio do Iça, Amaturá, São Paulo de Olivença,
Belém dos Solimões e Tabatinga. Foi determinada a realização de Estudo Ambiental
Simplificado/Plano de Controle Ambiental - EAS/PCA - Processo 02001.033112/2023-67.
LEANDRO ENRIQUE LOBO GUERRA
Representante Legal
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
AV I S O
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ("CCEE"), associação sem fins
lucrativos que tem como propósito o desenvolvimento de mercados de energia eficientes,
inovadores e sustentáveis em benefício da sociedade, vem, por meio desta, comunicar, no
contexto da negociação da antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento
Energético - CDE ("CDE"), de que trata o artigo 4º, caput, inciso I, da Lei nº 14.182, de 12
de julho de 2021, e o artigo 3º da Resolução nº 15, de 31 de agosto de 2021, do Conselho
Nacional
de Política
Energética
-
CNPE, de
acordo
com
o previsto
na
Portaria
Interministerial MMA/MF nº 1, de 4 de julho de 2024 ("Recebíveis"), que, a partir dessa
data, os interessados na aquisição dos Recebíveis, mediante operação de securitização de
direitos creditórios ou de outras operações financeiras a serem negociadas de comum
acordo com a CCEE, em observância às normas aplicáveis e aos termos e condições
previstos na Tomada de Proposta, conforme disponível no ("Data Room" e "Antecipação de
Recebíveis", respectivamente) poderão solicitar acesso ao Data Room e enviar suas
propostas, de forma individual ou, em conjunto, para aquisição dos Recebíveis, mediante
operação 
de 
Antecipação 
de 
Recebíveis, 
para 
o 
endereço 
de 
e-mail
recebiveis_cde@ccee.org.br.
São Paulo, 8 de julho de 2024.
PRISCILA HORIE
Gerente Executiva de Finanças, Administrativo & Contas Setoriais
CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
UNINORTE MANAUS
CENESUP-CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
CNPJ: 05.474.470/0021-54
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 (VINTE E
UM) diplomas no período de 07/06/2024 a 20/06/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: [livro 1 registro 340444 a 341933], [livro 2 registro 340432], [livro 3
registro 341251] e [livro 4 registro 340463]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço https://uninorte.com.br
Manaus, AM 21 de junho de 2024.
FABIANE FERREIRA DE ALMEIDA
Reitora
CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA - SANTAREM - UNAMA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA-SANTAREM-UNAMA
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
CNPJ: 05.933.016/0001-70
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 4 (QUATRO) diploma
no período 10/06/2024 a 20/06/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica:
[livro 16- registro 340615 a 342006]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unama.br/.
Belém-PA, 21 de junho de 2024.
ELZO EVERTON DE SOUSA VIEIRA
Diretor de Unidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY - UNINASSAU
SER EDUCACIONAL S/A
CNPJ: 04.986.320/0001-13
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (ONZE)
diplomas no período de 07/06/2024 a 20/06/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: [livro 48 - registros 340210 a 341926] a [livro 50 - 341333]. A
relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
http://www.uninassau.edu.br/
Recife-PE, 21 de junho de 2024.
SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA
Diretora de Unidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
CNPJ: 04.986.320/0118-24
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 9 (NOVE)
diplomas no período de 07/06/2024 a 11/06/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: [livro 20- registro 340306], [livro 21- registro 340190 a 340805] e
[livro 22- registro 340312]. A relação dos diplomas registrado poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/
Teresina-PI, 21 de junho de 2024.
ROSELANE MOITA PIEROT
Diretora de Unidade
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de
Águas Minerais
para uso
dos Entes da
Federação Consorciados,
Cooperados ou
Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgão e
entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta
licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos
estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia
10/07/2024 até às 09:00 horas do dia 22/07/2024. Abertura e julgamento das propostas:
das 09:01 às 09:30 horas do dia 22/07/2024. Início da sessão de disputa de preços: às
09:31 horas do dia 22/07/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste
Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianópolis (SC), 4 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Diretor Executivo do CINCATARINA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AVH
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024
Objeto:
AQUISIÇÃO DE
IMPLANTE SUBCUTÂNEO
LIBERADOR
DE ETONOGESTREL
-
LICITAÇÃO COMPARTILHADA para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES desta licitação, As propostas
e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema
eletrônico (www.bll.org.br), até as 08h59min do dia 25/07/2024, com abertura da sessão
pública as 09h00min da mesma data.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA - LICITAÇÃO COMPARTILHADA
para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES desta licitação, As propostas e os documentos de
habilitação
serão
recebidos
exclusivamente 
por
meio
do
sistema
eletrônico
(www.bll.org.br), até as 09h29min do dia 25/07/2024, com abertura da sessão pública as
09h30min da mesma data. Em atendimento as demandas dos municípios consorciados ao
CIS-AVH, de acordo com os quantitativos estimados no Anexo VI, durante o prazo de
validade da Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições deste Edital
e respectivos Anexos, que será regida pela lei federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Federal
n. 11.462/2023. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou
obtidos nos sites www.cisavh.com.br e www.bll.org.br. Maiores informações estarão
disponíveis pelo e-mail financeiro@cisavh.com.br.
Cravinhos, 28 de junho de 2024.
ITAMAR GOMES BUENO
Presidente do CIS-AVH
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO
DE SALINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS -
CIMES, por intermédio de seu Gestor, em obediência ao disposto no Art. 86, Caput da Lei
Federal nº 14.133/2021, na competência de Órgão Gerenciador, COMUNICA a quem possa
interessar, sua intenção de Registro de Preços para atender a futuras demandas de seus
consorciados no âmbito Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo: Menor Preço Por Item.Objeto: Sistema de Registro de Preços
Para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Para O Fornecimento de Veículos
Novos
(Primeiro 
Emplacamento),
Para 
Atender
As
Necessidades 
do
Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas - Cimes e Demais Interessados Em
Participação.
ANDERSON MARTINS
Agente de Contratação
EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A.
CNPJ/MF nº 43.076.117/0001-61
AVISO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
A EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A., inscrita no CNPJ 43.076.117/0001-61, torna
público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, a Licença Ambiental de Operação (LO) Nº 1694/2024 , com validade de 10 anos,
para a Linha de Transmissão (LT) 230 kV SE Abunã - SE Rio Branco I C3, interceptando
municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia no estado do Acre
e Porto Velho no estado de Rondônia. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FERNANDA VIEGAS FARIAS
Analista Ambiental