DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 130
Brasília - DF, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 8/7/2024 a
edição extra nº 129-A do DOU.
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MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA, representante da Sociedade Civil no Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para participar do evento paralelo brasileiro
para o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável - HLPF intitulado
ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial na Agenda 2030: a experiência brasileira para a
construção de um novo objetivo de desenvolvimento sustentável, com ônus, no período de
14 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América.
Brasília, 8 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Anielle Francisco da Silva
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Processo nº 00001.002162/2024-58. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por
MANOEL FELIPE REGO BRANDÃO, no sentido de que seja anulada a penalidade de demissão
que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000026/2016-
61, efetivada pela Portaria nº 375, de 11 de julho de 2019, do Advogado-Geral da União,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2019, Seção 2, página 1, submetido
à decisão do Presidente da República, tendo em vista determinação do Superior Tribunal de
Justiça nos autos do Mandado de Segurança nº 25.684/DF (2019/0386358-2). Em face das
informações, nego provimento. Em 8 de julho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 752 - EXONERAR, a pedido,
ISLANDIA BEZERRA DA COSTA do cargo de Diretora das Mesas de Diálogo da Secretaria
Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código CCE 1.15, a partir de 8 de julho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 753 - N O M EA R
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Política Agrícola
do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 8 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024,
Seção 2, página 1, referente à exoneração, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do
Comando da Aeronáutica, do Brigadeiro Intendente ALEX ORÇAY REIS, do cargo de Subdiretor
de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica, ficando à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para exercer a função de
Oficial de Ligação na Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à
Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Brasília, 8 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição,
resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica,
os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:
Major-Brigadeiro do Ar SERGIO BARROS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe do Estado-
Maior do Comando de Preparo, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Vice-Secretário de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES para exercer o cargo de
Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor de
Economia e Finanças da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de
Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no Ministério da
Defesa; e
Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA para exercer o cargo de
Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no
Ministério da Defesa, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Inteligência
da Aeronáutica.
Brasília, 8 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho