DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 538, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NATÁLIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Assuntos
Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 651,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC/PR Nº 539, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RAÍSSA GOMES MARIANO MUNIZ para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência
da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.195, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912416 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.196, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 911012, para exercer a função de Auxiliar - Nível I.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO MARCOS LOPES, Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, para exercer as atribuições
estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da
Secretaria-Geral da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei
de Acesso à Informação.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SG/PR nº 34, de 5 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024, Seção 2, página 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 102, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR
YURI DARLON GOIS DE ALMEIDA do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 5 de
julho de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 103, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
RENOIR SAVIO LEITE DOS SANTOS para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor
Técnico, código CCE 2.12, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput
do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 219/PGF/AGU, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
tendo em vista a nomeação procedida pela Portaria AGU nº 280, de 27 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 2, pag. 3, e
considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 187/PGF/AGU, de 19 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, Seção 2, pág. 2, em
relação à Procuradora Federal LARA BEATRIZ DE RESENDE COELHO PENA, mantendo-se a
redação originária quanto aos demais Procuradores Federais, nos seguintes termos:
.
.Classificação
.NOME
.Opção
.ÓRGÃOS DE
LOT AÇ ÃO
.ÓRGÃOS DE
EXERCÍCIO
.
.149º
.LARA BEATRIZ DE RESENDE
COELHO PENA
.1º
.P F/ AC
.P F/ AC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 220/PGF/AGU, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
tendo em vista as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 280, de 27 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 2, pag.
3, e Portaria AGU nº 284, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
125, de 2 de julho de 2024, Seção 2, pag. 1, e considerando o contido no Processo nº
00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral
Federal constante do Anexo I, o Procurador Federal nomeado pela Portaria AGU nº 280, de
27 de junho de 2024.
Art. 2º Fixar, em caráter sub judice, a lotação e o exercício, na unidade jurídica
da Procuradoria-Geral Federal constante do Anexo II, o Procurador Federal nomeado pela
Portaria AGU nº 284, de 1º de julho de 2024.
Art. 3º A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas unidades se
consolidará com a posse.
Art. 4º Os nomeados deverão tomar posse perante o titular da respectiva
unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 1° do art. 13 da Lei nº 8.112, de
1990.
§ 1º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo da Portaria AGU nº 280, de 27 de junho de
2024, e da Portaria AGU nº 284, de 1º de julho de 2024, não produzindo qualquer efeito
jurídico o ato firmado em momento anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas dos nomeados.
Art. 5º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da
Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
ANEXO I
.
.Classificação
.NOME
.Opção
.ÓRGÃOS DE
LOT AÇ ÃO
.ÓRGÃOS DE
EXERCÍCIO
.
.150º
.DIOGO MELO NERIS
.1º
.P F/ AC
.P F E / I N C R A / AC
ANEXO II
.
.Classificação
.NOME
.Opção
.ÓRGÃOS DE
LOT AÇ ÃO
.ÓRGÃOS DE
EXERCÍCIO
.
.143-A
.HELIO JOSE DOS SANTOS
JUNIOR
.1º
.P F/ AC
.P F/ AC
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 222, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00407.023738/2024-58, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA ,
matrícula Siape nº 1540010, código da vaga nº 187069, a contar de 20 de junho de 2024,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 807, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.072146/2024-80, resolve:
N O M EA R
CLÁUDIO DA LUZ RIBEIRO, matrícula Siape nº 1175575, Agente Administrativo, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21015296), do Serviço de
Apoio Administrativo, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da
Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente
ocupa (2101107).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 808, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.072146/2024-80, resolve: