DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 547, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar MARCELA GALO TEODORO, CPF ***.075.878-**, para exercer, no
período de 22 de julho de 2024 a 2 de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual
da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Organizações Sociais, código
FCE 1.13, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da Secretaria
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função comissionada, e do substituto ANGELO PELLI JUNIOR, CPF ***.742.771-
** (Processo SEI nº 01245.009623/2024-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 548, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE, CPF ***.293.741-**, para
exercer, no período de 15 a 31 de julho de 2024, o encargo de substituta eventual, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva de Coordenador-Geral de Articulação e Fomento, código FCE 1.13,
da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.009759/2024-23).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.322, DE 8 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II da Portaria nº 7.084, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes
representantes:
.................................................................................................................................
II - RODRIGO SANTOS FERREIRA, representante do Ministério dos Transportes - MT";
..................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA IBICT Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à LUZINETE NASCIMENTO NEVES DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO NEVES DA SILVA, ocupante do cargo de
Assistente em C&T, Classe Assistente 3, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro
de Pessoal deste Instituto, a contar da data do requerimento, em 10 de junho de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com inciso II do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77
da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº
01302.000327/2024-25).
Art.2º Os Efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2024.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Memorando nº 800/2024/INPA (12076213), resolve:
Nº 233 - Designar MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA, CPF nº ***.280.072-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na
vacância do cargo, a Chefe da Divisão do Curso de Pós-Graduação 2, código FCE-1.07, da
Coordenação de Capacitação, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão,
deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001272/2024-76).
Nº 234 - Designar BEATRIZ RONCHI TELES, CPF nº ***.949.980-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão do Curso de Pós-Graduação 3, código FCE-1.07, da Coordenação de
Capacitação, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto
(Processo SEI nº 01280.001272/2024-76).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 218, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.006756/2024-38,
resolve:
Conceder pensão civil à senhora JOSEFA SOUSA CASTRO BRANDÃO, viúva do
aposentado ANTONIO ROCHA BRANDÃO FILHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **72**, a partir da
data do óbito, 7 de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 882, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, III da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO o pedido de substituição do representante feito pelo Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, nos termos da Carta IDEC nº 175/2024/Coex,
de 24 de junho de 2024 (SEI nº 12213656);
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 3/2024/CDUST, de 03 de julho de
2024 (SEI nº 12213556), resolve:
Art. 1º Nomear como representante do Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor - IDEC, o Sr. Luã Fergus Oliveira da Cruz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A 
íntegra 
desta 
Portaria 
e
seu 
Anexo 
estará 
disponível 
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 896, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.053692/2024-08, resolve:
Dispensar ALEX CASTRO BITTENCOURT do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão
Interna da Informação/GR08GI da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08
e designar GABRIELA SOUZA MENDES para o referido encargo, nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE OLIVEIRA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar LEONARDO DELLA JUSTINA DO
NASCIMENTO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Controle de Obrigações/SCO e designar SAMI BENAKOUCHE para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a pedido, THAYSE RODRIGUES DA CUNHA MORAIS do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações Gerais/COGE e designar MARCELO BARROSO BARBOSA
LEITE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 15/07/2024, LEONARDO DELLA JUSTINA DO NASCIMENTO
do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar HERCULANO AR AÚ J O
RODRIGUES DE OLIVEIRA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 19/07/2024, SAMI BENAKOUCHE do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Controle de Obrigações/SCO e designar JOÃO MARCELO AZEVEDO
MARQUES MELLO DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a pedido, a partir de 05/08/2024, MARCELO BARROSO BARBOSA
LEITE do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-
II, com função de Gerente de Controle de Obrigações Gerais/COGE e designar TH AY S E
RODRIGUES DA CUNHA MORAIS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a pedido, a partir de 26/08/2024, THAYSE RODRIGUES DA CUNHA
MORAIS do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código
CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações Gerais/COGE e designar
MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Designar LUDMYLLA DE LIMA E LIMA para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Termos
de Ajustamento de Conduta/CODI2 na Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos
Consumidores/CODI, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 165, DE 4 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de
07 de fevereiro de o Processo Administrativo nº 01415.001500/2011-11, resolve:
Art. 1º DISPENSAR NÍVEA BRAGA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1809348, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE
1.07, da Divisão de Administração de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a
contar de 1º de julho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGÉLICA GONSALVES CORREA