DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
- EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085889403-
3) CLÉCIO REIS DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1950328, do 8º Batalhão de Manutenção de Selva
(BELÉM/PA), a contar de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085889403-3) CLÉCIO REIS DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1950328, no
8º Batalhão de Manutenção de Selva (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Função de Controlador de
Qualidade da Seção de Armamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar 1º
de julho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 82-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, resolve:
- EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019556883-7)
ALEX GONÇALVES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1932326, do Hospital de Guarnição de Marabá
(MARABÁ/PA), a contar de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 019556883-7) ALEX GONÇALVES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1932326,
no Hospital de Guarnição de Marabá (MARABÁ/PA), para função de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Aquisições, Licitações
e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar 1º de julho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 294 SVP/11, DE 4 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0025400-84.2010.4.01.3400, em trâmite
na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Cap DEMETRIUS AUGUSTUS GONÇALVES, (Idt
011399324-0/ MD-EB), na graduação de Capitão, com proventos de Capitão, de acordo
com os incisos II do art. 104 e II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção
do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, em
cumprimento
à decisão
judicial
proferida nos
autos
do
processo nº
0025400-
84.2010.4.01.3400 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
n.
0033/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 20 de junho de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 295 SVP/11, DE 5 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1028290-85.2024.4.01.3400, em trâmite
na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, o 3º Sgt JAN RANIEL CHAIENE RIBEIRO DA
SILVA, (Idt 1110239055-4), na graduação de 3º Sargento, com proventos de 3º Sgt, de
acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 30 de outubro de 2020, em
cumprimento
à decisão
judicial
proferida nos
autos
do
processo nº
1028290-
85.2024.4.01.3400 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
n.
00283/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 21 de maio de 2022.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 50-SS.1.2/SVP 2, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, o Cb MICHAEL MARIO
ROQUE, EB 020361297-3, pertencente à B Av T, com fulcro no art. 104; na alínea "a" do
inciso II-A do art. 106; no inciso V do art. 108; no § 2º do art. 109; e no § 1º e na alínea
"c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento
de Imposto de Renda; CONCEDER o Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os benefícios previstos
nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 68, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no
Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de
11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015,
e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no
Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6
de março de 2017, resolve:
PROMOVER post mortem, ao posto de segundo-tenente do Quadro Auxiliar de
Oficiais, a contar de 29 de abril de 2024, o S Ten MB (011202664-6) D'ALTRI GOMES SACHI,
de acordo com o art. 60, caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), combinado com o art. 2º, Parágrafo único, e art. 18, § 1º, ambos do Decreto nº
90.116, de 29 de agosto de 1984 (RIPQAO).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 69, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no
Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de
11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015,
e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no
Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6
de março de 2017, resolve:
PROMOVER post mortem, ao posto de segundo-tenente do Quadro Auxiliar de
Oficiais, a contar de 15 de abril de 2024, o S Ten MB (052142784-9) DEMILSON TEIXEIRA
DOS SANTOS, de acordo com o art. 60, caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o art. 2º, Parágrafo único, e art. 18, § 1º, ambos
do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (RIPQAO).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 70, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 5º da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023; de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no Parágrafo único do art. 2º e na
alínea "c" do art. 19, ambos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (Regulamenta
o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - RIPQAO), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de primeiro-tenente do
Quadro Auxiliar de Oficiais, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de
2019, o 2º Ten QAO Mus R/1 (019431663-4) RENATO AFONSO DA SILVA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 128/GCM, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a CT (RM2-T) 16.1549.59 INDIRA EFEL GARIN à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 261/COM5°DN, DE 3 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AM 87.2975.74 JOSÉ LEOCÁDIO CARDOSO
CAJAZEIRAS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gestor de Pagamento, NEO
03.23.0.2, na área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 16 de julho de 2024 a 15 de julho de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 491/CPESFN, DE 1° DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e
conforme o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data
acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva
Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento,
de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª
Edição) e com o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019,
combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
09ABR2024
SD-FN 22.1481.41 JHONATA DA SILVA NUNES
Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha
(CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas
referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM do militar abaixo mencionado:
Msg R-211721Z/MAI/2024
SD-FN 22.1481.41 JHONATA DA SILVA NUNES (3ºBtlInfFuzNav)
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve
o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 492/CPESFN, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares,
resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira
Militar:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
13JUN2024
2ºSG-FN-EG 87.0728.74 ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS