DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 430, DE 8 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009576/2024-18, resolve:
D ES I G N A R
YNAIÁ MASSE BUENO, matrícula SIAPE nº 135628, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para Produção e
Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia , nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, convalidando os atos a partir do
dia 17 de junho de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará - SR(CE), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
- DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo n.º 54000.071612/2024-91, resolve:
Conceder pensão a senhora RUTH BENTO DA SILVA, portadora do CPF nº
2XX.7XX.7XX-34, pelo falecimento de FRANCISCO FRANCELMIR SARAIVA DA SILVA, ocorrido
em 26 de abril de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de Desenhista, Mat. SIAPE nº
0719646, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado
com os artigos 217- inciso I, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da
lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos
do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.074781/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDILA DA CONCEIÇÃO XAVIER PEDRAS, CPF
***.704.786-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Joaquim Pereira Pedras, ocupante
do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0720875, do quadro de pessoal deste
Instituto, falecido na situação de aposentado, em 18/05/2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2024 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 10 de junho de 2024, do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o afastamento
do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de Cuidados e
Família deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 110 de 11 de junho de 2024,
seção 2, página 11, e sua retificação nº 119 de 24 de junho de 2024, seção 2, página 10.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 264, DE 5 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001158/2024-32, resolve:
Dispensar, a contar de 25 de junho de 2024, MARIO DOS SANTOS MORAIS
VALVERDE NETO, matrícula Siape nº 1119378, do encargo de substituto eventual de
Coordenador de Supervisão de Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de
Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 265, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101505/2023-45, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 12 de julho de 2024, LUCIANA MIRANDA E SILVA,
matrícula Siape nº 3307418, do cargo de Assessora da Secretaria-Executiva, deste Ministério,
código CCE 2.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 266, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100936/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO, matrícula
Siape nº 1284007, RICARDO ZANATTA BORTOLI, matrícula Siape nº 1953158, e PAU LO
RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula Siape nº 1724410, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais,
deste Ministério, FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 81, de 11 de março de
2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, Seção 2, página 16.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 267, DE 5 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.102035/2023-37, resolve:
Designar HÉLIO MAURO FRANÇA, matrícula Siape nº 6439807, para, no período
de 15 a 19 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-
Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em virtude de férias do titular e de seu
substituto eventual.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 268, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000696/2024-18, resolve:
Designar FRANCISCO LEÔNCIO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula Siape nº 3157998, para
exercer a função de Coordenador de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados
da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 271, DE 8 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.102540/2023-81, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 08 de julho de 2024, NATASHA MARTINS DO
VALLE MIRANDA, matrícula Siape nº 1143228, da função de Coordenadora de Mecanismos
Bilaterais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 273, DE 8 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001108/2024-55, resolve:
Nomear JULIO CESAR DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF nº XXX.699.821-XX, para exercer
o cargo de Coordenador de Multimídia da Coordenação-Geral de Assessoria de Imprensa da
Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, código CCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.005754/2024-76, resolve:
Nº 348 Designar PAULO ROBERTO RODRIGUES LAURINO, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de
Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Nº 349 Designar HÉRCULES DE MELO BARCELOS, para exercer o encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Engenharia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura,
da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
04/07/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
LUCIANA APARECIDA DA COSTA, Diretora, para representar o BNDES no evento
IndustrializAR, em Buenos Aires/Argentina, no período de 04/07/2024 a 05/07/2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105054).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO