DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 254, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.002099/2024-
71, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento, na Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012, da servidora BRIGITH CONCEIÇÃO FARIAS MONTABORD, ocupante
do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da
União, relacionada no anexo desta Portaria, realizado pela Portaria SAA/MEC nº 489, de 6
de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de
2019, Seção 2, páginas 21/22.
Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo
desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na Carreira
de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .5
.05504.028360/2018-56
.BRIGITH CONCEIÇÃO FARIAS MONTABORD
.AP
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 28, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.080, de 24 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de mesma data, seção 2, página 2, e considerando o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, e Decreto nº 88.354,
de 06 de junho de 1983, resolve:
Art. 1º Delegar competência a YANG ALFREDO FLORENTINO, Coordenador-Geral
de Planejamento e Gestão da Secretaria de Educação Superior, nomeado pela Portaria nº
564, de 26 de junho de 2024, para exercer o encargo de Gestor Orçamentário e Financeiro
e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos desta Secretaria, relativos à
emissão de Notas de Crédito, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos
correlatos, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar STEPHANIE LIMA MARTINS, Coordenadora de Planejamento e
Gestão da Secretaria de Educação Superior, para atuar como substituta de YANG ALFREDO
FLORENTINO nas suas ausências e impedimentos, assumindo todas as competências e
responsabilidades delegadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 37, de 05 de Dezembro de 2023, publicada no
D.O.U do dia 6 de Dezembro de 2023
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 847, DE 8 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de ULISSES DE FREITAS CARNEIRO DA
GRAÇA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat.
SIAPE nº 1183275, no período de 15/07 a 02/08/2024, para participar, a convite, de
atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico no Experimento LHCb / LHC, no
CERN, em Genebra, na Suíça, e apresentar palestra na 42ª ICHEP, em Praga, na República
Tcheca, com ônus para o INCT CERN-Brasil e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no
Processo 23063.002476/2024-21.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 362, DE 5 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro
de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas;
ii) e o que consta no Processo 23062.024451/2024-99, Resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS classificado em 2º Lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Edificações, da carreira de
Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em
regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação no Campus Varginha, habilitado no
Concurso Público regido pelo Edital nº 60, de 25 de junho de 2021, publicado no D.O.U. de
29/06/2021, seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 102, de 17 de
maio de 2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, retificado, prorrogado pelo Edital nº
219, de 25/04/2024, publicado no D.O.U. de 29/04/2024, seção 3, na vaga redistribuída
pela Portaria nº 45, de 24/01/2022, publicada no DOU de 24/01/2022, sob o código
967502.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 971, DE 5 DE JULHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito os itens 26, 27 e 34 da Portaria nº 960 de 04 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2024, na página 20, Seção 2,
que trataram da nomeação de YANN DA SILVA CARDOSO, JONI BATISTA CORREA e JOÃO
PEDRO FERNANDES MARTINS, respectivamente, para o cargo de Assistente em
Administração, por motivo de renúncia.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 975, DE 8 DE JULHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para
provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 26 de
05 de Setembro de 2023, publicado no D.O.U. de 08 Setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, os aprovados no
Concurso Público objeto do Edital nº 26 de 05 Setembro de 2023, homologado através do
Edital nº 06 de 03 de abril de 2024, publicado no D.O.U. de 04 de abril de 2024, para o
cargo de Assistente em Administração, Classe D-1, Nível 1, do Quadro de Pessoal
Permanente do Colégio Pedro II:
1. LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA, que obteve a quadragésima sétima colocação
na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente
da posse em cargo inacumulável de Luiz Fernando dos Santos Ribeiro, ocorrida através da
Portaria nº 32 de 24 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. de 26 de janeiro de 2023,
código de vaga nº 204305.
2. JÚLIA CABRAL DA CRUZ, que obteve a quadragésima oitava colocação na
ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da
posse em cargo inacumulável de Priscielem Paola Tome de Paula, ocorrida através da
Portaria nº 476 de 15 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2023,
código de vaga nº 204322.
3. ERICK DE SOUZA MORAES, que obteve a quinquagésima colocação na ampla
concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da posse
em cargo inacumulável de Felipe Carvalho Libardi, ocorrida através da Portaria nº 5 de 04
de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. de 08 de janeiro de 2024, código de vaga nº
204634.
4. RAFAEL TOMITA CLEMENTE, que obteve a quinquagésima primeira colocação
na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente
da posse em cargo inacumulável de Gabriela Comissario Santos, ocorrida através da
Portaria nº 386 de 22 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2024,
código de vaga nº 832530.
5. LUIZE PEREIRA DE MORAES, que obteve a quinquagésima segunda colocação
na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente
da posse em cargo inacumulável de Beatriz dos Reis Melo, ocorrida através da Portaria nº
281 de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 29 de abril de 2024, código de vaga
nº 477526.
6. THIAGO CALHAU MARTINS, que obteve a quinquagésima terceira colocação
na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente
da posse em cargo inacumulável de Daniela dos Santos Trajano, ocorrida através da
Portaria nº 388 de 22 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2024,
código de vaga nº 477304.
7. PEDRO DINIZ ARAÚJO LIMA, que obteve a décima nona colocação nas vagas
reservadas à cota étnico racial, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga
decorrente da aposentadoria de Eduardo Henrique Oliveira da Silveira, ocorrida através da
Portaria nº 196 de 09 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 10 de abril de 2024, código
de vaga nº 204500.
8. DIEGO MARINHO CARVALHO DA SILVA, que obteve a quinquagésima quarta
colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga
decorrente da posse em cargo inacumulável de Luiz Dias Caldas, ocorrida através da
Portaria nº 433 de 04 de julho de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de julho de 2024,
código de vaga nº 605592.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 443, DE 8 DE JULHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder reversão de aposentadoria, a partir de 17 de junho de 2024, à
servidora ADRIANA MARIA CARDOSO FERREIRA, no cargo de Auxiliar em Administração,
Nível de Classificação/Capacitação C-IV, Padrão de Vencimento 07, matrícula SIAPE nº
0719713, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas/Incentivo a
Qualificação - 15 % (quinze por cento), de acordo com o artigo 25, inciso I da Lei 8112 de
11 de dezembro de 1990 e Decreto nº 3.664 de 30 de outubro de 2000. O retorno à
atividade acontecerá no mesmo código de vaga em que ocupava nº 0719713, conforme
decisão em processo administrativo nº 23040.002708/2024-18 e Laudo Médico Pericial do
Colégio Pedro II, nº 080.148/2024, de 13/06/2024. Processo nº 23040.002708/2024-18
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 444, DE 8 DE JULHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir a pedido, a partir de 12 de junho de 2024, o contrato de prestação de
serviços de Emilia Fernandes de Oliveira Marcondes, matrícula SIAPE nº 3323215,
Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Sociologia,
Classe D-I, Nível 1.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 559, DE 5 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,
DESIGNAR EDIENE VASCONCELOS CHAVES para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e
Organizações, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no período de 9 de julho de 2024 a 12 de julho de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
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