DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DRJ05 Nº 15, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Delegado da Delegacia de Julgamento 05 da Receita Federal do Brasil em
Salvador (BA), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Cristiano Ribeiro Sampaio,
Siapecad nº 00057354, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Primeira Turma
de Julgamento da DRJ05 do dia 11 de julho de 2024.
CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 952, DE 5 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720174/2024-76, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Estock Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ 17.778.136/0001-20 e I4B
Trading S.A.,
CNPJ 07.962.035/0001-50, constantes
no processo
administrativo de
admissibilidade nº 14044.720038/2024-86.
Art. 2º Designar a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Natália
Fajardo Incerti, matrícula siape nº 2090437, a Analista Tributaria da Receita Federal do
Brasil Luciana Nelson de Senna Carneiro, matrícula siape nº 2724863 e a Analista Tributaria
da Receita Federal do Brasil Fernanda Pacheco Teles, matrícula siape nº 1448594, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BIBIANI NETO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 953, DE 5 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720078/2024-28, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Construtora Analê Ltda, CNPJ 43.247.895/0001-76, constantes no processo
administrativo de admissibilidade nº 14044.720128/2023-96.
Art. 2º Designar a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Luciana
Nelson de Senna Carneiro, matrícula siape nº 2724863, a Analista Tributaria da Receita
Federal do Brasil Natália Fajardo Incerti, matrícula siape nº 2090437 e a Analista Tributaria
da Receita Federal do Brasil Fernanda Pacheco Teles, matrícula siape nº 1448594, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CECILIA PONTE SOARES FACO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 268, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região
Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021,
publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.139170/2023-57, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO XAVIER DE
LIRA, matrícula SiapeCad n° 00877129, do encargo de Substituto da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 -
Eqrat/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05.
ADRIANO JOSÉ BARROTE DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CPS DE 3 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.437830/2024- 49, resolve:
Nº 32 - Dispensar, a partir de 10 de julho de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil LUÍS HENRIQUE BORGES DE PAULA, matrícula Siapecad nº 1877574, da função
gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FG-1.
Nº 33 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SÉRGIO ANA S T ÁC I O
SIMÕES, matrícula Siapecad nº 24306, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção
de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Campinas (SP), Código FG-1.
ANTÔNIO ROBERTO MARTINS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIA DRF/JUN Nº 55, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI (SP), no uso das
atribuições que lhe confere os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
considerando a necessidade de organizar e sistematizar os atos da unidade, resolve:
Art. 1° Revogar as portarias de delegação de competência:
I. Portaria DRF/JUN nº 24, de 3 de março de 2023 Publicada no DOU de
06/03/2023, seção 2, página 40; e
II. Portaria DRF/JUN nº 41, de 28 de novembro de 2023, Publicada no DOU de
30/11/2023, Seção: 2, Página 37.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO JOSÉ CHAGAS PESSOA DE MELLO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº
13032.111280/2024-31, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUÍZA RODRIGUES
GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 01813967, a partir de 19 de junho de 2024, da Função
Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG-1.
FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.307277/2024-04, resolve:
Nº 183 Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SERGIO SCHUARCA, matrícula Siapecad nº 1320, da Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.
Nº 184 Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil SERGIO SCHUARCA, matrícula Siapecad nº 1320, do encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.07.
Nº 185 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA
MOTA, matrícula Siapecad nº 1132179, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros-Serad da Alfândega da Receita Federal do Brasil
em Curitiba/PR, código FCE-1.05.
Nº 186 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA,
matrícula Siapecad nº 1132179, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.
Nº 187 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA
MOTA, matrícula Siapecad nº 1132179, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.07.
FABIO EDUARDO BOSCHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/POA DE 8 DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.034137/2021-65, resolve:
Nº 23 Dispensar ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 02007272, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.
Nº 24 Designar ROBERTO LOBO DE CASTRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 00015073, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.
ANELISE HACKBART PORN
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.121, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.003791/2024-58, resolve:
Dispensar MARCOS VINICIUS PINHEIRO DIB FILHO, Auditor Federal de Finanças
e Controle, Matrícula SIAPE nº 1064136, do encargo de substituto eventual do Gerente, da
Gerência de Infraestrutura Operação e Serviços, da Coordenação de Operação
Relacionamento e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação,
da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.125, DE 8 DE JULHO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
ASSUNTOS CORPORATIVOS,
DA
SECRETARIA
DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no
processo 17944.003791/2024-58, resolve: