DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070900040
40
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril
de 2024, e o constante no processo n° 59800.001171/2024-69, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO BATISTA CABRAL, matrícula SIAPE n°
315****, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de
Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de Implementação de Programas e de
Gestão de Fundos desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 294, de 3 de dezembro de 2018,
publicada no DOU nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 2, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.146, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei
nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº
08129.006151/2024-12, resolve:
Nº 1.147 - Art. 1º Ceder a servidora TATIANE DA COSTA ALMEIDA, matrícula Siape nº
1439455, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de
24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.148 - Designar LALISA FROEDER DITTRICH para exercer o encargo de substituta eventual
da função de Coordenador-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de
24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.150 - Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.151 - Designar RAMON SANTOS MORAIS para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria
de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 1.152 - Designar ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador de Contrainteligência da Coordenação-Geral de
Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de
Segurança Pública,
código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.153 - Designar RAMON SANTOS MORAIS para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador de Integração do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência
da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de
24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.155 - Exonerar, a pedido, LUCAS ALEXSANDRO RODRIGUES PINHEIRO do cargo de Chefe
da Divisão de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, a partir de 8 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de
24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.156 - Designar RODRIGO ANTÔNIO GONZAGA SAGASTUME para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, no
período de 9 a 14 de julho de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.154, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RODERICK ORDAKOWSKI para exercer a função de Diretor da
Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 314, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a LAUDELINA DA SILVA DE MORAES, cônjuge do ex-
servidor BEUI DE MORAIS, matrícula Siape nº 0161979, aposentado no cargo de Agente de
Portaria, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto
no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08007.002152/2024-74).
Art. 2º Benefício vigente a partir de 23 de março de 2024, data de óbito do ex-servidor.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 219, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL A POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08209.000457/2024-75, autoriza que se afastem do país
o Agente de Polícia Federal FELIPE SCARPELLI DE ANDRADE e o Agente de Polícia Fe d e r a l
ALESSANDRE ROBERTO DOS REIS, com o objetivo de participarem da "Missão de execução
de cursos do Projeto do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau" em
Bissau/Guiné Bissau , sendo o período total de afastamento de 19 a 28 de julho de 2024,
inclusive o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.046, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08455.010394/2024-
53, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 07 de Junho de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por BRUNO BEZERRA LUZ,
matrícula PF nº 14341 e SIAPE nº 2517029, em exercício na DEAER/SR/RJ, de acordo com
o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.082, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08211.000953/2024-
80, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 19 de Junho de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Federal, então ocupado por RAFAELA DA
ROCHA
COSTA, matrícula
PF
nº
19736 e
SIAPE
nº
2155055, em
exercício
na
SAD/CGCSP/DPA/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.116, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.003565/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a YALOA SALLES RIBEIRO AFFONSO,
enquanto durar a deficiência, na qualidade de enteada portadora de deficiência do ex-
servidor MARCOS SALLES AFFONSO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
SIAPE nº 1216401, falecido na inatividade em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento
no inc. VI, d, e VII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, IV, d, § 3º, e art. 219, § 1º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação,
nos termos do art. 219, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.123, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08458.000465/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
JOHNNY DA ROCHA MONTANHA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria,
Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 6202 e SIAPE nº 919402, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI