DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Renata Alves
Fernandes da Silva, matricula SIAPE nº 2161336, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Laboratório - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT,
para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.369, DE 2 DE JULHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.051234/2024-57, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Adriana de
Fátima Barreira, matrícula SIAPE nº 1830596, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Assuntos Culturais, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM para
composição da força de trabalho da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FCRB assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.377, DE 2 DE JULHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19975.016890/2024-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público João Pedro da
Veiga Pacheco Neto, matrícula nº 17440-30, Analista Superior IV - Engenheiro, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para
composição da força de trabalho no Ministério dos Transportes - MT, por prazo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 32.193,55 (trinta e dois mil cento e
noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Diretora
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.863, DE 8 DE JULHO DE 2024
Subdelegação de competência para prática de atos relativos a execução
orçamentária, financeira e de conformidade de registro de gestão no âmbito da Unidade
Gestora nº 170011/0001 - SPU.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
delegação de competência prevista no art. 30 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, da Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa, titular e substituto , e
gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da
Unidade Gestora UG/Gestão: 170011/00001 - SPU, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesa - Titular: CAMILA PORTO FASOLO, CPF nº xxx.096.769-xx
Ordenador de Despesa - Substituto I: CLAUDSON MOREIRA SANTOS, CPF nº
XXX.143.185-XX
Ordenador de Despesa - Substituto II - ÉRICO DE AVILA MADRUGA, CPF
***441.430-**
Gestor Financeiro - Titular: MAURÍCIO MELO CHAVES - CPF nº xxx.929.813-xx
Gestor Financeiro - Substituto: CARLOS ALBERTO DE ÁVILA - CPF nº xxx.562.449-
xx
Parágrafo
Único
Os
ordenadores de
despesa
substitutos
exercerão
a
competência na ordem descrita no art. 1º.
Art. 2º Designar para atuarem como Responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão 170011/00001 - SPU, no que se refere aos atos relativos à execução
orçamentária e financeira, as servidoras abaixo indicadas:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - CPF
nº xxx.759.931-xx
Conformidade de Registro de Gestão - Substituta ROSE MARE ARAÚJO DA
NÓBREGA - CPF nº xxx.731.744-xx
Art. 3º Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ÁVILA, CPF nº xxx.562.449-xx,
para proceder à inscrição dos saldos de empenho em Restos a Pagar (RP), no âmbito da
Unidade Gestora 170011 Gestão 0001, observada a legislação pertinente, nos afastamentos
legais, o servidor será substituído por seu substituto formalmente designado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 3129, de 8 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRT/MGI nº 7.264, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 8 de julho de 2024, Seção 2, página 49,
onde se lê: "RAISSA FELIZ MEIRELLES",
leia-se: "RAISSA FELIX MEIRELLES".
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 229, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002110/2019-16, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA WETZEL GASTAL para exercer o encargo
de
substituta 
eventual
da 
Coordenadora-Geral
de
Serviços 
de
Transformação
Governamental, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 55.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 233, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002043/2022-35, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA SAEKO KOBAYASHI DE PINHO para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador-Geral de Ciência de Dados, código FCE 1.13, da
Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando CESAR AUGUSTO FERNANDES GALVÃO do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 2.331, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009092/2024-11,
resolve:
DESIGNAR PEDRO DE PAIVA YOUSSEF para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Inteligência
Geográfica da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria
de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59411.000308/2024-41, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria das Neves Santos, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor José Alves Filho, ocupante do cargo de Desenhista, matricula Siape 0734869,
do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de maio
de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de maio de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023,
resolve:
Art. 1º Designar Jeanne Maria Lima de Aragão, matrícula SIAPE 1089545, para
ocupar a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Atração
de Investimentos, da Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de
Investimentos desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA