DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dispensar, a pedido, a partir de 19 de julho de 2024, LINDBERG MELO DA
SILVA
NETO, matrícula
SIAPE
n. 3304590,
do encargo
de
substituto da
Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e
Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Roraima.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 97/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.016890/2024-72, resolve:
No Despacho para Afastamento do País nº 91/2024-IBAMA, publicado no Diário
Oficial da União de 1º de julho de 2024, Seção 2, página 78, referente ao afastamento do
País da servidora CÂNDIDA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS PAIM;
onde se lê: "...no período de 17 a 20 de julho de 2024..."
leia-se: "...no período de 16 a 20 de julho de 2024..."
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.507, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do
Ibama, e considerando ainda o que
consta no processo
administrativo nº 00807.004534/2023-24, resolve:
Art. 1º - Reconhecer, sub judice, ao senhor ANACLETO NONATO DA SILVA,
matrícula Siape 06687032, cônjuge inválido, o direito ao recálculo da RMI da pensão por
morte, considerando o coeficiente de 100% da aposentadoria percebida pela instituidora
da pensão, com fundamento no art. 23, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2021, por força da Decisão
Judicial de que trata o Processo nº 1083120-69.2022.4.01.3400 (NUP: 00424.038786/2023-
51), expedida pelo Juiz Federal da 25ª Vara Federal/JEF e o PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA nº 0241/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU.
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO N° 2.044, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA , ocupante do
cargo de Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1510290, em exercício na Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação - CGTI/DIPLAN, para atuar no âmbito do Sistema
Protocolo Integrado, conforme o disposto no art. 4º da Portaria Interministerial MJ/MP n.º
2.320, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 2º Revogar a Portaria DIPLAN n.º 28, de 19 de fevereiro de 2016, publicada
no Diário Oficial da União nº 34, de 22 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 49.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Nº 2.042 Dispensar, a pedido, EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE, matrícula SIAPE nº
2316798, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da
Divisão de Gestão de Frotas - DFROT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 2.043 Nomear MARIELYS JOSEFINA GRANADOS OSUNA, CPF nº ***.359.022-**, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Gestão
de Frotas - DFROT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Nº 2.055 Dispensar, a pedido, PRISCILLA CORREA DE MOURA ESTEVAO, matrícula SIAPE nº
1466172, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paraty, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 2.056 Designar LEILA BENVINDO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2162106, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3 - COAGR3, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.058 Dispensar, a pedido, CHRISTIAN DIETRICH, matrícula SIAPE nº 1333727, do
encargo de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação
Social - CCOM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Nº 2.062 Designar MELINA RANGEL DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1774834, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque
Nacional do Monte Pascoal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Nº 2.079 Designar, no período de 15 a 26 de julho de 2024, ALESSANDRO PASSOS,
matrícula SIAPE nº 1723822, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade
de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque Nacional de Itatiaia, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Nº 2.091 Designar FERNANDO MIGUEL TRISTAO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0687151,
para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE
1.05, da Reserva Biológica de Comboios, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
DESPACHOS ICMBIO DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º
da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço dos
servidores:
Nº 35 RAIMARA SANTOS AGUIAR, Agente Temporário Ambiental, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 46ª Reunião do Comitê do
Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, Índia, de 22 a 30 de julho de 2024, incluindo trânsito,
com ônus.
Nº 36 ADELSON NEVES SILVA, Agente Temporário Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da 46ª Reunião do Comitê do Patrimônio
Mundial, em Nova Delhi, Índia, de 22 a 30 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
Nº 37 CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO, Chefe de Unidade de Conservação, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 46ª Reunião do Comitê
do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, Índia, de 22 a 30 de julho de 2024, incluindo
trânsito, com ônus.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 311, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO - ANM,
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro
de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais
informações que constam no processo nº 48051.004348/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GILES CARRICONDE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
453181, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para
exercício junto ao Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Art. 2º O servidor irá ocupar o cargo de Assessor da Presidência.
Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022;
Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e a CORREGEDORA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº
604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º
de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de
Pessoa Jurídica designada pela Portaria Conjunta ANM Nº 5, de 16 de junho de 2023 (7983717),
publicada no DOU em 19/06/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria Conjunta
ANM Nº 12, de 20 de Dezembro de 2023, publicada no DOU EM 22/12/2023 (10698925), com
a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos
Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM,
matrícula SIAPE 1531102-3, e FÁBIO KRUSCHEWSKY LEMOS, Técnico em Regulação de Aviação,
matrícula SIAPE 1580789, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
Corregedora ANM
ÉRICA BEZERRA QUEIROZ
Corregedora ANAC
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