DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03601.000219/2024-11, resolve:
Autorizar o afastamento do país de DENISE MARIA PENNA KRONEMBERGER,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento
Sustentável, promovido pela Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, nos
Estados Unidos da América, no período de 13/07/2024 a 18/07/2024, incluindo o trânsito,
com ônus limitado para o IBGE.
MÁRCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024
A
COORDENADORA
DE
RECURSOS HUMANOS
SUBSTITUTA,
no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de
Março de 2024, resolve:
N° 213 - Art. 1º Conceder pensão a CELIA SOUSA PEREIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor LAZARO LIMA ZACARIADES, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 768607,
do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 26/04/2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03629.000355/2024-95).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/04/2024 (data do óbito).
N° 214 - Art. 1º Conceder pensão a ELAINE LEIS DO ESPIRITO SANTO, na qualidade de
esposa do ex-servidor EDMUNDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO, ocupante do cargo de
Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 643843, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 22/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03604.000567/2024-51).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/05/2024 (data do óbito).
N° 215 - Art. 1º Conceder pensão a IRACY DE OLIVEIRA, na qualidade de esposa do
ex-servidor FRANCISCO EMIDIO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 771708, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 15/06/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03641.000298/2024-86).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/06/2024 (data do óbito).
N° 216 - Art. 1º Conceder pensão a JUREMA DETOMAZIO DOS SANTOS, na qualidade
de companheira do ex-servidor JORGE PINTO, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, matricula Siape 766500, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 10/05/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da
Emenda
Constitucional
nº 103,
de
12
de
novembro
de 2019.
(Processo
nº
03604.000542/2024-57).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/05/2024 (data do óbito).
Nº 217 Conceder Pensão a LEONIA DE ALMEIDA E SILVA (vitalícia), companheira do ex-
servidor, ADEMAR DEODATO, matrícula nº 767469, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de
10% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III e demais vantagens, a partir de 16/04/2021, com fundamento no
Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217,
inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com
as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015, Arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, Sentença Judicial da 3ª Vara Federal do Juizado
Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG, Subseção Judiciária de Uberaba-MG
(Processo 
nº 
1006752-11.2021.4.01.3802) 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00271/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU. (Processo nº 03631.000087/2024-62).
N° 218 - Art. 1º Conceder pensão a LOURDES DOS SANTOS ROCHA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape
774946, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 18/05/2024,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03653.000071/2024-00).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2024 (data do óbito).
N° 219 - Art. 1º Conceder pensão a MARION KOLLING CORNELIO, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOAO MARIO MATTOZO ZIPPERER, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape
6773350, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 02/06/2024,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03643.000272/2024-18).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/06/2024 (data do óbito).
N° 220 - Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA FEIJO HOFART, na qualidade de esposa do
ex-servidor ADENIR HOFART, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773279, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 08/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03643.000271/2024-73).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/06/2024 (data do óbito).
STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 28, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo
Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:Bruno de Oliveira
Pinheiro, Secretário Especial de Estudos e Projetos, matrícula SIAPE nº 1517403; Rodrigo
Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de
Estudos e Projetos, matrícula SIAPE nº 1720285 e Dax Rosler Andrade, Coordenador Especial
de Estudos da Secretaria Especial de Estudos e Projetos, matrícula SIAPE nº 1907200, para
participarem da Missão internacional ANTAQ-USACE ao Canal do Panamá (Panamá), às eclusas
de Soo Locks (Michigan, Estados Unidos) e ao Instituto USACE (Washington DC, Estados
Unidos), pelo período de 5 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 189, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.000571/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar CLEIDSON PEREIRA MARINHO, matrícula Siape nº 1819063,
ocupante do cargo de Pedagogo-Area, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Desintrusão, código FCE 1.13, do Departamento de Proteção
Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério, ficando
dispensado da Função que anteriormente exercia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 196, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001349/2024-11, resolve:
Art. 1º Exonerar THALITA MONTEIRO MAIA, matrícula SIAPE n. º 1324383, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 197, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.002121/2024-49, resolve:
Art. 1° Designar ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE nº
1499841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13,
da Corregedoria, deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 198, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.002411/2024-92, resolve:
Art. 1° Designar LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, matrícula SIAPE n°
1288485, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 448, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*),
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA, matrícula n° 1818904, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 487, DE 5 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 02 de julho de 2024, HERMES BRITO DE
OLIVEIRA, matrícula n° 3005220, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção
Territorial desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA

                            

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