DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 521, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar CLAUDIO COSTA DE ARAÚJO, matrícula no SIAPE nº 1241381, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Icoaraci, FCE
1.05, código 36.022, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 687, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024, JEFFERSON ALMEIDA
MARTINS, matrícula no Siape nº 1486260, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, FCE 4.03, código 01.0007, da Secretaria-Executiva da Comissão de
Ética do Ministério da Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 688, DE 8 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar o servidor FRANCISCO EDMILSON DE ALBUQUERQUE, Matrícula no
SIAPE nº 0713271, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de
Apoio à Saúde Indígena - Leste de Roraima, FCE 1.05, código nº 36.0280, da Divisão de
Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da
Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 662, DE 5 DE JULHO DE 2024
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril
de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25012.000199/2024-43,
resolve:
Designar EVALDO DE CARVALHO SOUZA, matrícula SIAPE 1792756, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão
de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.05, código n.º
16.0364, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensado do referido encargo CARLOS ALBERTO DE FRANCA MEN D ES .
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 663, DE 5 DE JULHO DE 2024
SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25016.002318/2024-62, resolve:
Designar SUZY CLEA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1834811, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço
de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Ceará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva,
deste Ministério FCE 1.05, código n.º 16.0305, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido
encargo LUIZ MARQUES CAMPELO, matrícula SIAPE n.º 2041212.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 665, DE 8 DE JULHO DE 2024
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990;
artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI Nº. 25003.000920/2024-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ CARLOS SILVA JÚNIOR, ocupante do Cargo efetivo
de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0502027, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para continuar em exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Medina/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 123/2024, (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, de 21 de junho de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Medina/MG, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Medina/MG, a observância dos procedimentos
de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 666, DE 8 DE JULHO DE 2024
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de
outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI n.º
25001.006398/2024-94, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO, ocupante do
cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0516707, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de
Janeiro/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022 (Publicado no Diário Oficial
da União n.º 235, seção 3, de 15 de novembro de 2022), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado Secretaria Estadual de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 411, DE 14 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.038410/2024-30), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a ANTÔNIA DE ALMEIDA ARRUDA
PEDROSO DA SILVA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor ATHAYDE PEDROSO
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0504873, aposentado em 02/02/1982, no cargo de Agente
Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado a Unidade Pagadora do Mato Grosso (UPAG/MT), falecido em 23/01/2018, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 449, DE 27 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25110.000392/2023-95), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à DOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO, na
condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ ANJOS DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0472218, aposentado em 02/01/2019, no cargo de Auxiliar de
Saneamento, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado à Unidade Pagadora de Alagoas (UPAG/AL), que faleceu em 03/12/2023, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 450, DE 27 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: ( 25110.000392/2023-95), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à DANIEL SANTOS DE ARAÚJO, na condição
de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ ANJOS DE ARAÚ J O,
matrícula SIAPE nº 0472218, aposentado em 02/01/2019, no cargo de Auxiliar de
Saneamento, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado à Unidade Pagadora de Alagoas (UPAG/AL), que faleceu em 03/12/2023, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 502, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25000.07421/2024-41), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SHIRLEY LUCY DUARTE NOGUEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DURVAL FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula
SIAPE nº 0567664, aposentado em 31/10/2013, no cargo de Agente Administrativo, do
Quatro de Pessoal Inativo deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), que faleceu em
24/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 508, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (25015.000433/2024-11), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA MARIA DE JESUS, na qualidade de
companheira do ex-servidor CÍCERO VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0501772,
aposentado em 18/03/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Piauí
(UPAG/PI), falecido em 25/04/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO