DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070900052
52
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria DG nº 147, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 12 de junho de 2024, na Seção 2, página 59.
Onde se lê: "...Autorizar o afastamento do país dos servidores Anderson Lessa
Lucas, Chefe de Gabinete; José Eugênio Ribeiro Castro, Especialista em Regulação; Renata
Teixeira Cavalcanti Cruz, Assessora-Técnica; Waleska de Sousa Gurgel, Procuradora Federal;
Janaína dos Santos, Especialista em Regulação; Marcelo Leismann de Oliveira, Especialista em
Regulação; Arilena Covalesky Dias, Coordenadora de Projetos de Rodovias; Francisco Luis
Bohns Ribeiro, Coordenador Regional de Logística, todos desta Agência, com o objetivo de
participarem do "Seminário para funcionários da administração de transportes de países
Latino-Americanos e Caribenhos" integrante da segunda etapa do Programa de Experiência
Técnica Internacional - PETI, na China, no período de 14 de julho a 2 de agosto de 2024, com
ônus limitado para a ANTT..."
Leia-se: "... Autorizar o afastamento do país dos servidores Anderson Lessa Lucas,
Chefe de Gabinete; José Eugênio Ribeiro de Castro, Supervisor de Fiscalização de Infraestrutura
Rodoviária de Juiz de Fora/MG; Renata Teixeira Cavalcanti Cruz, Assessora-Técnica da diretoria
Geral; Waleska de Sousa Gurgel, Subprocuradora-Geral de Matéria Regulatória; Janaína dos
Santos, Assessora Técnica da Assessoria de Relações Internacionais; Marcelo Leismann de
Oliveira, Chefe do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre ; Arilena Covalesky Dias,
Coordenadora de Projetos de Rodovias; Francisco Luis Bohns Ribeiro, Coordenador Regional de
Apoio Logístico de Mato Grosso/MT, todos desta Agência, com o objetivo de participarem do
"Seminário para funcionários da administração de transportes de países Latino-Americanos e
Caribenhos" integrante da segunda etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional -
PETI, na China, no período de 14 de julho a 1 de agosto de 2024, com ônus limitado para a
ANTT. ..."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
N OT A
N. da Codou: Torna sem efeito a publicação da PORTARIA N° 3.244, DE 2 DE JULHO DE
2024, ocorrida no DOU de 5/7/2024, Seção 2, pág. 67.
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no
DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU
de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no
DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.020686/2024-40, resolve:
Nº 3.321 - Art. 1º Dispensar o servidor Abílio José Gonçalves Soares, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062203, dos encargos de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Integridade, código CCE 1.13, da Diretoria-Geral
desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.322 - Art. 1º Designar o servidor Bernardo Bubniak Bocanegra, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064415, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Integridade, código CCE 1.13, da Diretoria-Geral desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 201, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso I do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados para comporem a comissão de
autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da Infra S.A., que será
presidida pelo primeiro, e substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos legais:
I. Lucas Rocha Toquinas Tristão, vinculado à GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE
nº 2014320;
II. Maria Amália Damasceno Siqueira, vinculada à GEPLO/SUPOF/DIRAF, matrícula
SIAPE nº 12193471;
III. Nilza Teixeira dos Santos, GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2027090;
IV. Carolina Roberta Melo Silveira, vinculada à GEFIN/SUPOF/DIRAF, matrícula
SIAPE nº 1982254;
V. Priscila Blank da Cunha de Freitas, vinculada à DIREM, matrícula SIAPE 2006269;
e
VI. Paulo Henrique de Souza Paiva, vinculado à GEPLAN/SUDEM/DIREM, matrícula
SIAPE 2053483.
Art. 2º O Presidente da comissão será o tomador de contas da Infra S.A., bem como
o responsável por coordenar o sistema e-TCE, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122, de 20
de abril de 2018.
Art. 3º Para cada processo de TCE instaurado, o presidente da comissão designará
o membro responsável pela sua condução.
Art. 4º A comissão fica autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes
ao desempenho de suas funções, cabendo às demais áreas da Empresa prestarem a
colaboração necessária.
Art. 5º Para cada conclusão dos trabalhos desempenhados pela comissão, deverá
ser apresentado Relatório da Tomada de Contas Especial contendo, no mínimo:
I. Identificação nominal e o nexo da causalidade das condutas praticadas pelas
pessoas físicas e jurídicas, supostamente consideradas como responsáveis pelo dano
apurado;
II. Elaboração de matriz de responsabilidade; e
III. Adoção dos demais procedimentos e orientações expedidas pelo Tribunal de
Contas da União, bem como no Manual de Tomada Contas Especial da Controladoria-Geral da
União.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.730, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a VERA LUCIA SIQUEIRA LEITE pensão civil por morte, a partir de 07 de
junho de 2024, como beneficiária do instituidor AMILCAR LEAL LEITE, matrícula 0.709.448-5,
ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c
os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos
percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que
consta do processo nº 271538.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.731, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a WALTER BARGUIL PAVAM, matrícula nº 9.694.477-3,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 270681.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.729, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a EFIGENIA ASSIS DUARTE AZEVEDO pensão civil por morte, a partir
de 5 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor ANTONIO SOARES DE AZEV E D O,
matrícula 1.120.010-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 271295.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
PORTARIA Nº 120.744, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial - Demap,
substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento
Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA VICTOR ARRUDA, matrícula 1.714.603-8, na
função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no Demap/Dilic/Sucon.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MANFREDO HONINGER VON HEUSS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 222, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal; considerando os
termos do Processo Administrativo SEI/CNMP nº 19.00.6400.0000845/2024-18; e que, por
erro material, foi publicada portaria no Diário Oficial da União, Seção nº. 1, Edição nº. 129,
pág. 294, de 8/7/2024, com data divergente do documento original assinado, resolve:
Art. 1º Retificar a publicação da Portaria CNMP-PRESI nº 220, de 4 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº. 1, de 8 de julho de 2024, a fim de
que guarde conformidade com o documento original, de modo que:
onde se lê:
"[.....] Portaria CNMP-PRESI nº 220, de 10 de março de 2022 [.....]",
leia-se:
"[....] Portaria CNMP-PRESI nº 220, de 4 de julho de 2024 [....]".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 203, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo
Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por motivo de desistência, a nomeação de JOAO
MARCOS DUARTE SEREJO, para o cargo de Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e
Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público,
constante da Portaria CNMP-SG nº 189, de 24 de junho de 2024, publicada na seção 2, do
Diário Oficial da União n° 120, edição de 25 de junho de 2024.
Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a)
candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e
Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18,
de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de
janeiro de 2024.
Art. 3° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
I - Cargo: Analista Jurídico, Código AN 101.00, Classe A e Padrão 1
. .Classificação
.Inscrição
.Nome
.Origem da Vaga
. .5
.10001033
.THIARA 
REGINA 
FERREIRA
MONTEIRO BASSANI
.VACÂNCIA - FELIPE ROCHA PORTELA, CPF: XXX.429.583-XX -
Portaria CNMP-SG nº 179 de 17/06/2024, DOU 18/06/2024.

                            

Fechar