DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 630, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e
tendo em
vista
o
contido no
Procedimento
de
Gestão Administrativa
nº
1.00.000.011303/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar os Procuradores da República LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS,
HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR e VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO da designação contida
na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78,
de 30 de junho de 2022.
Art. 2º Designar o Procurador da República LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS para
exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Acre.
Art. 3º Designar os Procuradores da República LUIDGI MERLO PAIVA DOS
SANTOS e VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO para exercerem, na condição de primeiro e
segundo substitutos, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Acre.
Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afasta a
obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 638, DE 3 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts.
26, inciso VIII e 49, XV, alínea a, XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.020291/2020-59, resolve:
Art. 1° Designar o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO
ANCHIETA SANTIAGO para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral
da República junto à Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal,
observada a desoneração fixada pela Portaria PGR/MPF nº 43, de 22 de janeiro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria produz efeito a partir de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 648, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, considerando o previsto no Despacho nº 7/2024 - CSMPF/JBBA, de 28 de
maio
de
2024,
proferido
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2024/DVT, de 1º de
julho de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender a designação do Procurador Regional da República JOSE
ADERCIO LEITE SAMPAIO, prevista na Portaria PGR/MPF nº 483, de 29 de maio de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 4 de junho de 2024, no período de 18 de julho a
2 de agosto de 2024, em razão de férias do designado, retomando a contagem dos dias
restantes da designação a partir do dia 5 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 696, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00256090/2024, resolve:
Apostilar a nomeação de ISABELLA BITTENCOURT TANNUS, Bacharela em
Direito, matrícula nº 33535, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia
de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria
SG/MPF nº 603, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU de 17 de junho de 2024, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete, com exercício no Grupo Estratégico de
Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Piton
Couto da Silva, matrícula nº 30885, ocorrida em 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU
de 19 de janeiro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 709, DE 3 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004793/2024-
66, resolve:
1. Dispensar KELLY CRISTINA BRAGA DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29535, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Dispensar CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31719, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
3. Dispensar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo
Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.
4. Nomear KELLY CRISTINA BRAGA DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29535, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.
5. Designar CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31719, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
6. Designar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 712, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00262219/2024, resolve:
1. Exonerar RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14600, do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
2. Nomear ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13713, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 725, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004589/2024-45, bem como o disposto na informação
PGR-00248517/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Arileide de Fátima Mota, na condição de
cônjuge, a contar de 20/05/2024, data do falecimento do ex-servidor aposentado José
Gonçalves Mota, matrícula nº 2198, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da
Carreira de Técnico do Ministério Publico da União, com fundamento nos artigos 16, inciso
I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23,
caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota
familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia
jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo
um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data
e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, 22/09/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 414, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00262219/2024,
resolve:
1. Dispensar RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14600, do encargo de substituto
eventual do Coordenador de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-3, da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
2. Dispensar ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13713, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 417, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00235769/2024,
resolve:
Designar DEVAPI SOUZA SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33432, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos,
em vaga decorrente da dispensa de Caio Ricely de Araujo Santos, matrícula nº 25342,
ocorrida em 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 211, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-00005209/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 6133, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4,
do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003, da
Procuradoria da República no município de Ilhéus.
Art. 2º Nomear o servidor ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 27460, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV,
código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003,
da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da exoneração
de NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, matrícula 6133.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 149, DE 4 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de
5 de maio de 2015, resolve:
Dispensar
o
servidor
PAULO
CESAR
BELTRAO
RABELO,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula 7969, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe
da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC 02, da Procuradoria da República
no Estado do Pará, a contar de 28 de junho de 2024.
THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
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