DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070900056
56
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Karen Araújo Simões
para exercer o encargo de substituta da Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Brasília/DF/2ª Categoria, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA, ponto nº 8040, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06,
da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 06 de julho de 2024.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 166, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
624.019/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, § 7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, § 2º, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de
17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, no
percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Adalgisa de Oliveira Pereira, na
condição de cônjuge, em razão do falecimento de Francisco Rodrigues Pereira, ponto
42.205, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição
Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 1/2/2024, data do
óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.603 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, VANDILSON DE SOUZA MACÊDO, ponto n.º
164040, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 3.604 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, ADRIANA LIMA AMARAL MOURA, ponto n.º
203936, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILCEU SPERA F I CO.
Nº 3.605 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, JONKARLOS GOMES RIBEIRO, ponto n.º 213741,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARUSSA BOLDRIN.
Nº 3.606 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, ELIZABETH ROCHA DE SOUSA, ponto n.º 221867,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VALMIR ASSUNÇÃO.
Nº 3.607 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, JOSE BARBOSA DOS SANTOS NETO, ponto n.º
230143, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ GUIMARÃ ES .
Nº 3.608 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, VITOR VINICIUS DA SILVA, ponto n.º 230237, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 3.609 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, CRISTINA APARECIDA BATISTA, ponto n.º 234761,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO.
Nº 3.610 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, DIEGO CARNEIRO DE MIRANDA, ponto n.º 242395,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA.
Nº 3.611 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, ROGERIO CHAVES DOS SANTOS, ponto n.º 243996,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ GUIMARÃES.
Nº 3.612 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, VANESSA DE BARROS FERREIRA PEIXOTO RIBEI R O,
ponto n.º 245336, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLARISSA
T É R C I O.
Nº 3.613 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, GILSON ALVES DOS SANTOS, ponto n.º 251103, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA.
Nº 3.614 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA, ponto n.º
254475, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO DUCCI.
Nº 3.615 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, LUIZ FERNANDO SALMERON MOMESSO, ponto n.º
254913, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VITOR LIPPI.
Nº 3.616 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, LUIZ CARLOS PEDROZO, ponto n.º 255315, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI.
Nº 3.617 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, ANTONIO AGUINEL FERREIRA BATISTA, ponto n.º
257655, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALIEL MACHAD O.
Nº 3.618 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, THIAGO MAGELLA FONSECA SILVA, ponto n.º
259135, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS FABIAN O.
Nº 3.619 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, FRANCISCO CARLOS DE MELO, ponto n.º 261891,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ GUIMARÃES.
Nº 3.620 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, FÁBIO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA DE PÁDUA,
ponto n.º 262387, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARNALDO
JA R D I M .
Nº 3.621 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, ZULAMAR JUAREZ DE SOUSA, ponto n.º 263328,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NATÁLIA BONAVIDES.
Nº 3.622 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, GILBERTO PIACENTINI, ponto n.º 264208, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO NOGUEIRA.
Nº 3.623 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, CAMILA ALVES DE ARAUJO, ponto n.º 266602, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA.
Nº 3.624 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, GABRIEL CESAR DE ANDRADE, ponto n.º 267788,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON MARQUES.
Nº 3.625 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, NEI CARLOS BORGES, ponto n.º 267876, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 3.626 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, JARDER CEDRO NASCIMENTO, ponto n.º 268131,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ GUIMARÃES.
Nº 3.627 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, DENIS DONIZETTI MAGALHÃES, ponto n.º 268259,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMIDINHO MADEIRA.
Nº 3.628 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, BRUNA KELLI OLIVEIRA SALLES, ponto n.º 269068,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS.
Nº 3.629 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, DAIANA FRANCISCA GONÇALVES DE OLIVEIRA
ARAUJO, ponto n.º 269537, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CLEBER VERDE.
Nº 3.630 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, ANA FLAVIA OLIVEIRA BARBOSA DE LIRA, ponto
n.º 269599, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NAT Á L I A
B O N AV I D ES .
Nº 3.631 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, MARCOS AURELIO GUIMARÃES DE ARAÚJO, ponto
n.º 269784, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚLIO
C ES A R .
Nº 3.632 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, DOUGLAS BÊNER MAIA OLIVEIRA, ponto n.º
269876, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANE LO P ES .
Nº 3.633 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, GERSON FACCINA, ponto n.º 269926, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VANDER LOUBET.
Nº 3.634 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, FELIPE KEIZO GOTO, ponto n.º 270763, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON MARQUES.
Nº 3.635 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, ANTONIO CAROBA DA SILVA, ponto n.º 271663,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES.
Nº 3.636 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, WELLINGTON SOARES MARTINS, ponto n.º 271826,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 3.637 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, GESSANI DA SILVA, ponto n.º 272051, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA.