DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070900060
60
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 355, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora CAMILLA BRANDÃO DE MELO GARRIDO, código 54271,
Auxiliar Administrativa, cedida pela Prefeitura Municipal de Niquelândia-GO, para substituir
o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria do Cerimonial da
Presidência, Nível CJ-3, no período de 12 a 18 de julho de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 463, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1560 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 05/07/2024, resolve:
Designar a servidora ALINE FERREIRA DA SILVA, código 61015, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo
de 
Carreira, 
Competências 
e 
Desempenho, 
Nível 
FC-6, 
da 
Coordenadoria 
de
Desenvolvimento de Pessoas, no período de 10 a 19 de julho de 2024.
JOSE RAILTON SILVA REGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 857, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003422-68.2023.4.01.8000,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO para, com
prejuízo da jurisdição na Turma Recursal do Acre e sem prejuízo do auxílio que presta à
Turma Recursal do Piauí, atuar em auxílio à 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí,
prolatando despachos, decisões e sentenças no acervo do juiz federal substituto.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 231 TRF2-ATP, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00706, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z
ROGÉRIO SILVA DE LEMOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.209, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002502-67.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção
Judiciária do
Paraná, ocupado
pela servidora
CLARA DE
MEIROZ
LUCHTEMBERG, matrícula 13327 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.210, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001599-35.2024.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região,
Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor ELIEZER MOTA PERN A M B U CO,
matrícula 12161 (SJSC), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.211, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002529-50.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor VINICIUS DALAZOANA, matrícula
13022 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei
8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 356, DE 4 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento
Interno e tendo em vista o que consta no PA n.0007323-78.2023.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ BRASILIANO
BATISTA, matrícula PE2493, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de
Pernambuco, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional de
Qualificação, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº
13.317/2016, à titulo de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, conforme definido na
Lei 14.687/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 145, DE 8 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007633-
72.2024.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Ituiutaba, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38 da Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor
THIAGO RODRIGUES MENDES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberlândia, para
exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, consoante art. 18 da Lei nº
8.112/1990, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 162, DE 8 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007633-
72.2024.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o servidor THIAGO RODRIGUES MENDES, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Uberlândia, à disposição da Subseção Judiciária de Ituiutaba,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03) da Vara Única
Federal de Ituiutaba, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/90, em decorrência da
exoneração de Ana Karolina Gonçalves Aidar.
Desª MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo
SEI n.º 2024.0.000009905-1, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 227, de 4 de julho
de 2024, páginas 3 a 5, resolve:
Aposentar Glaypson Rocha Façanha, matrícula TRE n.º 67730, CPF n.º
***.770.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 10.842/2004,
área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
classe C, padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no art. 20 da EC n.º
103/2019.
O servidor, com esteio no art. 20, §§ 2º e 3º, da EC n.º 103/2019, perceberá
proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, observado o
disposto no § 8º do art. 4º do mesmo diploma, reajustados nos termos do disposto no art.
7º da EC n.º 41/2003, sendo, portanto, a ele devidas as seguintes vantagens: (a) Vencimento
Básico referente ao cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, da Lei n.º 11.416/2006; (b)
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada nos termos da Lei n.º 11.416/2006, artigo
13, correspondente a 140% (cento e quarenta por cento) do vencimento básico; (c) Adicional
de Qualificação no percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), incidente
sobre o vencimento básico, nos termos do artigo 15, III, da Lei n.º 11.416/2006 e do artigo
6º da Resolução TSE nº 23.380/2012; d) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
(anuênios), correspondente a 13% do vencimento básico, concedida pelo Ministério da
Saúde e averbada neste Regional com fundamento no art. 67 da Lei n.º 8.112/90.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004981-
60.2024.6.07.8010, resolve:
Designar a servidora Karine Miranda Bertolazze, Técnica em Assistência Social,
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal,
ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares, o(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 10ª Zona
Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, como 2ª substituta.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 273, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº
147/2019, e tendo em vista o contido no SEI 0001623-90.2024.6.08.8000, resolve:
Conceder APOSENTADORIA voluntária ao servidor do Quadro de Pessoal Efetivo
da Secretaria deste Tribunal, ROBISON ARAÚJO DA SILVA, matrícula 3097-111, no cargo de
Técnico Judiciário, Nível Superior, Área Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia
Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/94, com fundamento no artigo 20, §
2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais
correspondentes à remuneração do referido cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/06
c/c a Resolução TSE nº 23.741, de 07 de maio de 2024, publicada no DJE-TSE, nº 77, de
13.5.2024, acrescidos da vantagem do adicional por tempo de serviço, no percentual de
14% (catorze por cento), nos termos do artigo 15, II, da MP 2.225-45; e do adicional de
qualificação (7,5%), nos termos do artigo 14 e 15, III da Lei 11.416/2006.
DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria do servidor, nos
termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ATO Nº 83, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal
e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 11180-69.2024.6.27.8066, resolve:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B,
Padrão 8, criado pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pelo servidor FRANCISCO R A FA E L
PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 30990529, Vaga 146,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
n.º 8.112/90, com efeitos a contar do dia 5 de julho de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

                            

Fechar