DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
52 - Processo nº: 11516.721597/2016-10
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11516.721601/2016-31
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10983.906653/2014-45
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11516.721602/2016-86
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10983.906654/2014-90
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11516.721599/2016-09
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10983.903445/2013-11
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11516.721600/2016-97
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10983.903443/2013-14
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
61 
- 
Processo 
nº:
12585.000119/2010-18 
- 
Embargante: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 
- 
Processo 
nº:
16349.000202/2009-05 
- 
Embargante: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 
- 
Processo 
nº:
16349.000200/2009-16 
- 
Embargante: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 
- 
Processo 
nº:
16349.000210/2009-43 
- 
Embargante: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 
- 
Processo 
nº:
16349.000212/2009-32 
- 
Embargante: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 
- 
Processo 
nº:
16349.000187/2009-97 
- 
Embargante: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
67 - Processo nº: 11080.734433/2018-73 - Recorrente: ALPEK POLYESTER
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
68 
-
Processo 
nº:
10650.902230/2017-61 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
69 
-
Processo 
nº:
10650.902228/2017-91 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 
-
Processo 
nº:
10650.902231/2017-13 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 
-
Processo 
nº:
10650.902232/2017-50 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 
-
Processo 
nº:
10650.902233/2017-02 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 
-
Processo 
nº:
10650.902234/2017-49 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 
-
Processo 
nº:
10650.902235/2017-93 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 
-
Processo 
nº:
10650.902236/2017-38 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 
-
Processo 
nº:
10650.902237/2017-82 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 
-
Processo 
nº:
10650.902238/2017-27 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 
-
Processo 
nº:
10650.902239/2017-71 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 
-
Processo 
nº:
10650.902240/2017-04 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 
-
Processo 
nº:
10650.902241/2017-41 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 
-
Processo 
nº:
10650.902242/2017-95 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 
-
Processo 
nº:
10650.902246/2017-73 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 
-
Processo 
nº:
10650.902248/2017-62 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 
-
Processo 
nº:
10650.902251/2017-86 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 
-
Processo 
nº:
10650.902252/2017-21 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 
-
Processo 
nº:
10650.902254/2017-10 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 
-
Processo 
nº:
10650.902255/2017-64 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 
-
Processo 
nº:
10650.902256/2017-17 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 
-
Processo 
nº:
10650.902257/2017-53 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 
-
Processo 
nº:
10650.902259/2017-42 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 
-
Processo 
nº:
10650.902261/2017-11 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 
-
Processo 
nº:
10650.902262/2017-66 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 
-
Processo 
nº:
10650.902263/2017-19 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 
-
Processo 
nº:
10650.902264/2017-55 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 
-
Processo 
nº:
10650.902265/2017-08 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
96 
-
Processo 
nº:
10650.903839/2016-76 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 
-
Processo 
nº:
15253.720018/2018-64 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 
-
Processo 
nº:
10650.720845/2019-32 
-
Embargante: 
DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/07/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.10680.904119/2021-38
.7 a 11
.
.16
.10880.917459/2016-13
.17 a 32
.
.33
.12585.000253/2010-19
.34 a 37
.
.38
.10580.903142/2013-23
.39 a 41
.
.43
.11030.905006/2016-18
.44 a 50
.
.54
.10820.901734/2012-50
.55 a 56
.
.57
.10820.901734/2012-50
.58 a 97
.
.101
.12266.720296/2014-51
.102 a 103
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 10580.909586/2016-15 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.909587/2016-60 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.909588/2016-12 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
4 - Processo nº: 11080.741244/2019-38 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.720239/2014-59 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10680.904119/2021-38 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
7 - Processo nº: 10680.904121/2021-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.904125/2021-95 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.904127/2021-84 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.904130/2021-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.904133/2021-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 13136.720161/2021-62 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
13 - Processo nº: 11065.002008/2007-57 - Recorrente: CALCADOS AZALEIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
14 - Processo nº: 13603.902208/2012-60 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.902209/2012-12 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
16 - Processo nº: 10880.917459/2016-13 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
17 - Processo nº: 10880.917457/2016-16 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.917458/2016-61 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.917460/2016-30 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.917461/2016-84 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.917462/2016-29 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.917463/2016-73 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.917464/2016-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.917465/2016-62 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.917466/2016-15 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.917467/2016-51 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.917468/2016-04 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.917469/2016-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.917470/2016-75 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.917471/2016-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.917472/2016-64 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.917519/2016-90 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12585.000253/2010-19
- Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL