DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070900130
130
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 463.740
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408489/2023.
Interessado: ANA LUCÍA YEPES GÓMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 462.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407906/2023.
Interessado: WALID BAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
menor está no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407337/2023.
Interessado: BENJINA HYPPOLITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407310/2023.
Interessado: JOSÉ DANIEL AZÓCAR LÓPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório do(a)
representante legal, bem como, comprovante de residência, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407268/2023.
Interessado: SAM DJINA ELVARISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 461.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406949/2023.
Interessado: MIRIAM ISAURA APAZA HUCHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 460.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406135/2023.
Interessado: MOUHAMADOU WADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação do apostilamento/legalização do atestado de antecedentes criminais do
país de origem e a certidão de antecedentes criminais Estadual, os quais não foi
apresentado até a
presente data, indefere o
pedido, tendo em vista
o não
cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 457.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403989/2023.
Interessado: NOEMIA JOSE DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou o original do Atestado de antecedentes criminais do país
de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 456.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403102/2023.
Interessado: RAUL DOS SANTOS DINIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 490 dias (16 meses) do Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I, art. 237 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 454.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401468/2023.
Interessado: ATTILIO CASELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 543 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência
do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.355, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bem Bahia (Brasil - 2022)
Título Original: Bem Bahia
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Silvana Moura
Produtor(es)/Criador(es): TVE Bahia
Distribuidor(es): TVE Bahia
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001519/2024-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.356, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Vaesen: A Saga da Montanha Perdida (Suécia - 2024)
Título Original: Vaesen: Lost Montain Saga
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Plataforma(s): Livro
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência Extrema
Processo: 08017.001608/2024-60
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.357, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Liga da Justiça: Crise nas Infinitas Terras - Parte Um (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Justice League: Crisis on Infinite Earths - Part One
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Jeff Wamester
Produtor(es)/Criador(es): James Krieg
Distribuidor(es): MAX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001837/2024-84
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.358, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Um Par pra Chamar de Meu (Brasil - 2022)
Título Original: Um Par pra Chamar de Meu
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Kelly Cristina Spinelli
Produtor(es)/Criador(es): Olé Produções
Distribuidor(es): Olé Produções
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.001958/2024-26
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.359, DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Retomada (Brasil - 2024)
Título Original: Retomada
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ricardo Martensen
Produtor(es)/Criador(es): Olé Produções
Distribuidor(es): Olé Produções
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.001959/2024-71
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO