DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 1º DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 608ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 1º de julho de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Tipo de Infração
.Valor da Multa (R$)
. .33910.024360/2021-26
.HEBROM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME
.DIOPE
.Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.021946/2022-10
.UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.039473/2022-15
.UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Art.
101 
da
RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039853/2021-61
.NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.026048/2021-77
.ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.024334/2021-06
.UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LT DA
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.035957/2018-09
.ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO
.DIOPE
.Art. 88 da RN 124/06 .89.945,26 (oitenta e nove mil, novecentos e
quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)
. .33910.030904/2019-74
.UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP.
MÉDICAS
.DIOPE
.Art.
76-A 
da
RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.035367/2021-73
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026751/2019-61
.UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
.DIOPE
.Art.
76-B 
da
RN
124/06
.27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.016870/2021-20
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIOPE
.Art. 57 da RN 124/06 .49.745,50 (quarenta e nove mil e setecentos e
quarenta cinco reais e cinquenta centavos)
. .33910.010995/2020-65
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.025201/2021-49
.BRADESCO SAÚDE S.A.
.DIOPE
.Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.030554/2021-61
.BRADESCO SAÚDE S.A.
.DIOPE
.Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016917/2021-55
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIOPE
.Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.018462/2019-98
.ODONTOPREV S/A
.DIOPE
.Art.
76-A 
da
RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.017852/2019-41
.ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ
.DIOPE
.Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.022140/2020-87
.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.034575/2020-74
.UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .D I D ES
.Art. 57 da RN 124/06 .108.195,54 (cento e oito mil, cento e noventa e
cinco reais e cinquenta e quatro centavos)
. .33910.008550/2021-04
.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.017029/2021-50
.BRADESCO SAÚDE S.A.
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025655/2021-10
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.018661/2021-11
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
.D I D ES
.Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.019098/2021-06
.UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019682/2021-53
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .D I D ES
.Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027978/2021-48
.UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.033343/2021-80
.UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. .33910.040290/2021-53
.BRADESCO SAÚDE S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012655/2020-79
.AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIPRO
.Art.
76-A 
da
RN
124/06
.18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.007833/2019-14
.UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.032409/2020-33
.UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. .33910.025204/2021-82
.UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.014246/2022-79
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO
.Art.
82-A 
da
RN
124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025633/2021-50
.SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO SA
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.029429/2022-99
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.DIPRO
.Art. 82 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.016216/2021-16
.METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021671/2021-33
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024930/2022-69
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIPRO
.Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.024163/2020-26
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIPRO
.Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027611/2022-13
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.040376/2021-86
.BRADESCO SAÚDE S.A.
.DIPRO
.Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.040223/2021-39
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027346/2021-84
.QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
.DIPRO
.Art.
62-F 
da
RN
124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.038693/2022-13
.POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CO R R E I O S
.DIPRO
.Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.003502/2023-83
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIPRO
.Art.
101 
da
RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021410/2023-85
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIPRO
.Art.
101 
da
RN
489/22
.47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. .33910.030296/2021-12
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010693/2020-97
.UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.038035/2022-21
.MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.022750/2021-61
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.005427/2021-23
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018836/2022-71
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.DIPRO
.Art. 20 da RN 124/06 .55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
. .33910.017914/2022-10
.PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.010174/2021-18
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002943/2020-15
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023798/2021-97
.PREMIUM SAÚDE S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais