DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/ym4ynpmo
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - Veritas Participações
Societárias Ltda.
. .SISTEMA
G EO D ÉS I CO
DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
.
.P1
.669.511.98
.7.161.716.42
DECISÃO SUROD Nº 335, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na
rodovia BR-116/MG, sob concessão à ECORIOMINAS
Concessionária de Rodovias S/A.
Interessado: CEMIG Distribuição S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do
Processo nº 50505.036105/2024-70, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa ao Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/MG, sob concessão
à Concessionária ECORIOMINAS Concessionária de Rodovias S/A, no km 454+450m, no
município de Engenheiro Caldas/MG, de interesse da CEMIG Distribuição S/A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado
nesta
Decisão e
poderá
ser
visualizada
por
meio do
endereço
(URL)
https://tinyurl.com/yqdf47ny ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia
do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a CEMIG Distribuição S/A
e a Concessionária ECORIOMINAS Concessionária de Rodovias S/A e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/yqdf47ny
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - CEMIG Distribuição
S/A
. .SISTEMA
GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
.
.P8
.811038,1342
.7875522,256
.
.P9
.811112,2654
.7875505,345
DECISÃO SUROD Nº 337, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Autoriza a regularização de acesso na Rodovia BR-
393/RJ, sob concessão da Concessionária Rodovia do
Aço S.A.
Interessado: Companhia Industrial de Metais e Plásticos Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.115793/2024-83, decide:
Art. 1º Autorizar a regularização de acesso, relativa a Projeto de Interesse de
Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-393/RJ, sob concessão da
Concessionária Rodovia do Aço S.A., no km 271+670m, sentido norte, no município de
Barra do Piraí/RJ, de interesse da empresa Companhia Industrial de Metais e Plásticos
Lt d a .
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
anexo
a esta
Decisão
e
poderá ser
visualizada
por
meio do
endereço
(URL)
https://tinyurl.com/2njx83s7 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre o Companhia
Industrial de Metais e Plásticos Ltda. e a Concessionária Rodovia do Aço S.A. e que trará
as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 339, DE 1º DE JULHO DE 2024
Autoriza a implantação de painéis publicitários na
rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária
Autopista Régis Bittencourt S/A.
Interessado: A.M.T Mídia Agenciamento de Publicidade e Locação de Poltronas Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do
Processo nº 50500.118189/2024-17, decide:
Art. 1º Autorizar a implantação de painéis publicitários, relativa ao Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/SP, sob concessão à
Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, localizada nos kms 442+739m, 437+357m e
433+500m, no município de Registro/SP, de interesse da A.M.T Mídia Agenciamento de
Publicidade e Locação de Poltronas Ltda.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado
nesta
Decisão e
poderá
ser
visualizada
por
meio do
endereço
(URL)
https://tinyurl.com/2h5b2vca ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia
do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a A.M.T Mídia
Agenciamento de Publicidade e Locação de Poltronas Ltda. e a Concessionária Autopista Régis
Bittencourt S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2h5b2vca
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - A.M.T Mídia
Agenciamento de Publicidade e Locação de Poltronas
Lt d a .
. .SISTEMA
GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
.
.Ponto 1
.213129.04
.7289740.71
.
.Ponto 2
.216049.03
.7293829.97
.
.Ponto 3
.218820.50
.7296365.20
DECISÃO SUROD Nº 341, DE 1º DE JULHO DE 2024
Autoriza a readequação de acesso na rodovia BR-
153/SP, 
sob
concessão 
à
Transbrasiliana
Concessionária de Rodovia S.A.
Interessado: Fundação Educacional Miguel Mofarrej - UNIFIO.
O Superintendente de Infraestrutura
Rodoviária Substituto da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em
conformidade com
a Resolução
ANTT nº
5.818, de
03 de
maio de
2018,
complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no
que consta do Processo nº 50505.022173/2024-51, decide:
Art.1º Autorizar a readequação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de
Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-153/SP, sob concessão à
Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., no km 339+637m, no município de
Ourinhos/SP, de interesse da Fundação Educacional Miguel Mofarrej - UNIFIO.
Parágrafo
Único. A
localização
da obra
está
descrita
no quadro
de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2e6yh675 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a
Fundação Educacional Miguel Mofarrej - UNIFIO e a Transbrasiliana Concessionária de
Rodovia S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Parágrafo único. O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações de
projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos listados na
Nota Técnica SEI Nº 5085/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 24330328).
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade
da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2e6yh675
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de
Interesse de Terceiro
- Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - UNIFIO.
. .SISTEMA GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .Acesso km 339+637m -
BR-153/SP
.611.894,6724
.7.464.057,6311
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2njx83s7
.
.TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - Companhia Industrial
de Metais e Plásticos Ltda.
. .SISTEMA
G EO D ÉS I CO
DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
.
.VÉRTICE
.
PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
.
.P1
.605342.45
.7513514.73