DOMCE 10/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3499

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

ADITIVO
AO
CONTRATO
DE
Nº
2024.01.15.001
–
SEINFRA.ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023-
DIVERSAS.CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO.CONTRATADA: JOSÉ CLEIDIVAN PESSOA DE
OLIVEIRA-ME, com sede à Rua Francisca Paiva de Andrade, nº
200, Bairro Francisco Nogueira, CEP: 63.470-000 - Ereré – CE,
inscrita
no
CNPJ sob
o nº.
04.892.973/0001-33.OBJETO:
AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU
LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO
PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES
OU
VINCULADOS
DA
FROTA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTE
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ENCONTRA-SE AMPARADA NO
ART. 65, $ 1º DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES:DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 09 DE JULHO DE
2024.CONTRATANTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE
SOUZA
-
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO URBANO.DATA DA ASSINATURA DO
TERMO ADITIVO: 09 DE JULHO DE 2024.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:85665848

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02090724/2024 DISPÕE SOBRE A
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 01150424/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02090724/2024

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 01150424/2024 e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que consta erro material na Portaria nº
01150424/2024, que nomeou ANDREIA FERREIRA LIMA
BENTO– para o exercício do Cargo Comissionado de DIRETOR
DE NUCLEO DE LANÇAMENTO DE MULTAS- CC6, de forma
que o número do cpf, cargo e o nome da servidora ficaram consignado
como cpf: 806. ***. **3-72, quando o correto é 047. ***. **3-96,
bem como o nome ficou consignado: CICERA ANDREIA
FERREIRA LIMA BARRETO, quando o correto é: CICERA
ANDREIA FERREIRA LIMA BENTO, e o cargo comissionado
ficou consignado como: DIRETOR DO NUCLEO DE PROJETOS
AGRO AMBIENTAIS, quando o correto é: DIRETOR DO
NUCLEO DE LANÇAMENTO DE MULTAS- CC6
CONSIDERANDO que retificação de ato administrativo se trata de
correção para sanar omissão, equívoco ou erro material, de forma que
a autoridade emitente poderá corrigi-las mediante a republicação do
texto com as partes retificadas.
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 0901044/2024 para corrigir o erro
material em relação ao nome da servidora, cargo e número do cpf.
Assim, onde se lê: CICERA ANDREIA FERREIRA LIMA
BARRETO, leia-se: CICERA ANDREIA FERREIRA LIMA
BENTO; e onde se lê: cpf: 806. ***. **3-72, leia-se: 047. ***. **3-
96, onde se lê: DIRETOR DO NUCLEO DE PROJETOS AGRO
AMBIENTAIS,
leia-se:
DIRETOR
DO
NUCLEO
DE
LANÇAMENTO DE MULTAS- CC6

Art. 2º. Esta portaria retroage ao dia 15 de abril de 2024, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 09 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:415AF148

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01090724/2024 DISPÕE SOBRE A
EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CATIA REGINA PEREIRA
INVESTIDO EM CARGO EFETIVO, A SEU PEDIDO.

PORTARIA Nº 01090724/2024

Dispõe sobre a exoneração da servidora CATIA REGINA
PEREIRA investido em cargo efetivo, a seu pedido.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR do cargo efetivo de professora a servidora
pública municipal CATIA REGINA PEREIRA, brasileira, inscrita
no CPF nº 709. ***. **3-00, a seu pedido, conforme disposto na Lei
Orgânica Municipal c/c art. 32 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de
2006 (Estatuto dos Servidores Públicos deste Município) e Lei nº
1.253 de 02 de março de 2009.
Art. 2º. DECLARAR a vacância do Cargo de PROFESSORA em
virtude desta exoneração.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de julho de 2024,
revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA,
GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:7DA00B88

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.06.26-01. Concorrência n.º
2024.04.17.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa S A
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na pavimentação em áreas rurais do Município de Farias
Brito/CE, nos termos do Contrato de Repasse n.º 942391/2023,
celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.174.039,01 (dois
milhões cento e setenta e quatro mil trinta e nove reais e um centavo).
Vigência Contratual: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários: Lucas
Fernando Silveira de Araújo e Salviano Linard de Alencar. Data de
Assinatura do Contrato: 26 de junho de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:D345C5A5