DOMCE 10/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3499 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães a 
Fortaleza ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no 
dia 10 de julho de 2024, para transportar a paciente Luana Farias 
Melo para o Hospital São Camilo. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 09 de julho de 2024. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E4CB09AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 3005-2201/08 – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico nº PE/290322/01/SESA – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: MULTINTEGRADA LTDA CNPJ 
nº – Finalidade: Prorrogação do Prazo do contrato da Contratação de 
empresa especializada em soluções para informatização do 
HOSPITAL SÃO JOSÉ, com locação de software especializado em 
gestão de unidade de urgência e emergência e prestação de 
gerenciamento dos serviços municipais de saúde, composta por 
treinamento e acompanhamento do software prontuário eletrônico do 
cidadão-pec, e-SUS AB, aplicativo mobile para os agentes 
comunitários de saúde (ACS) em ambiente em ambiente de cloud 
computing, junto a secretaria municipal de saúde do município de 
Guaraciaba do Norte/Ce– Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 27/05/2025 – Nova Vigência: até 29/05/2025 – 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, da Lei no 8.666/93; e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra 
Ximenes Oliveira, (CONTRATANTE); Ulisses Sabino da Silva 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:58A890A6 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.14.001– Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 06/2021-TP-SEINFRA; – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- 
ME. CNPJ nº 22.346.772/0001-12– Finalidade: Alteração quantitativa 
que resultou na CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
MANUTENÇÃO, 
AMPLIAÇÃO 
E 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE/CE – Valor da Alteração: R$ 51.576,54 (cinquenta e um 
mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos – 
Novo Valor Global: R$ 1.251.030,95 (Um milhão duzentos e 
cinquenta e um mil, trinta reais e noventa e cinco centavos), – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 04/04/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo 
Pires (CONTRATANTE)- Sales Cavalcante Lima. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:336FECD4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA DO NORTE– Título:AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO– Tipo:Prorrogação de Prazo–Espécie:3ªAlteração–
Termo 
Inicial:ContratoNº09.04.21-01/04– 
Processo 
Originário:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº04/2021 SEPLAF– 
Contratante:SecretariaMunicipaldeAdministração–Contratado:José 
Eudes Marques de BritoCPFnº969.587.583-15–Finalidade:Locação 
doImóvel para Funcionamento dos Correios no Distrito de Mocambo, 
Municípiode 
Guaraciaba 
do 
Norte–
CENovaVigência:06/04/2024à06/04/2025–Data da Assinatura do 
Termo 
de 
Alteração 
Contratual:06/04/2023– 
Fundamentação 
Legal:Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 daLeino8.666/93, e 
aindanaQuartaCláusula 
Contratual– 
Signatários:Felipe 
Carvalho 
Mendonça. 
(CONTRATANTE);José Eudes Marques de Brito(CONTRATADO). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0BBC5F33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nª 171/2024 
 
Declara a Vacância de cargo efetivo por morte de 
servidor e adota outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, 
  
CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva ENILDA 
GOMES DE MOURA; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VII, da Lei Municipal nº 
470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do 
servidor; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE 
SERVIÇO, da Secretaria Municipal de Saúde, pelo falecimento da 
servidora efetiva ENILDA GOMES DE MOURA, portadora do CPF 
nº. 277.894.113-49 e Carteira de Identidade n°. 901168-85 (SSP/CE), 
matrícula nº 413, ocorrido em 25 de junho de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 25/06/2024. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE.