DOMCE 10/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3499 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0907.01/2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, 
da Lei Municipal Complementar nº 052/2022; 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial 
Professor 
–Última 
Remuneração, 
ao 
servidor 
FRANCISCO 
FERREIRA DA COSTA, com o cargo de Professor PEB I, Classe I, 
matrícula nº 0202045, lotado na Secretaria Municipal de Educação de 
Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são integrais: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
5.127,84 
Quinquenio 
5% 
256,39 
Total dos Proventos 
  
5.384,23 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 09 de julho 
de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0FBDBFBC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO AO 
CONTRATO Nº 1203.01/2024-SMDU – 02° ADITIVO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE 
PROJETO AO CONTRATO Nº 1203.01/2024-SMDU – 02° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo 
Tomada de Preços Nº 1512.01/2023-SMDU. PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO 
REJUNTADO, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO; 
CONTRATADO: 
CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.586.891/0001-84; DATA DO ADITIVO: 05 de Julho de 2024.  
  
Ordenador de Despesas:  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA– 
Secretário de Desenvolvimento Urbano.  
  
Fortim/CE, 08 de Julho de 2024. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B0B3FF6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de dispensa de licitação n° 
2024.01.10.001 
para 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA, CORRETIVA, CONSERTO E SUBSTITUIÇOES, 
PINTURA, DENTRE OUTROS NECESSÁRIOS NO PRÉDIO DA 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE 
FUNCIONA A CENTRAL DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DEMAIS 
PROGRAMAS 
E 
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS 
DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
  
AUTORIZO a contratação em favor da empresa M. J. PROJETOS E 
ENGENHARIA 
LTDA 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
n° 
07.386.649/0001-31, com sede na Rua Capitão Joaquim Francisco, 
1710, LAPA, Frecheirinha/CE - CEP: 62.340-000, sob o valor de R$ 
103.987,38 (cento e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e 
oito centavos) , por dispensa de licitação, em vista o menor preço 
ofertado, procedendo-se com lavratura do respectivo Contrato. 
  
Frecheirinha-CE, 04 de março de 2024. 
  
EDSON SÁVIO PONTES ARAÚJO 
Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:E063A6CF 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
110724/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AREIA 
GROSSA 
E 
BLOCO 
DE 
CONCRETO 
PARA 
PISO 
INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 12 de 
julho de 2024. Abertura das propostas e fase de lances: dia 24 de julho 
de 2024, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá 
ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no 
sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B50D1F06 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 189/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências;