DOMCE 10/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3499
www.diariomunicipal.com.br/aprece 23
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:20D93253
SECRETARIA DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde.
Convocação. Pregão Eletrônico 2024.05.15.01-PMI/SMS. Objeto:
Registro de preços para aquisição de Materiais Permanentes,
Equipamentos Médicos e Outros, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce. A
Secretaria Municipal de Saúde CONVOCA as empresas vencedoras
do certame para assinatura de Ata de Registro de Preços e Termo de
Contrato no prazo de 03 (três) dias úteis. Empresas: a) Unimoveis
Industria e Comercio de Moveis Hospitalares Ltda, inscrita no
CNPJ nº 46.235.001/0001-16; b) Marcos Ribeiro e Cia Ltda ,
inscrita no CNPJ nº46.686.119/0001-60; c) Ursa Comercial Ltda,
inscrita no CNPJ nº26.628.908/0001-38 ; d) CR Comercio de
Informatica e Servicos de Manutencao de Impressoras Ltda,
inscrita no CNPJ nº40.788.915/0001-28; e) M Carrega Comercio de
Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ nº32.593.430-0001-
50; f) Miamimed Produtos Odontologicos Ltda, inscrita no CNPJ
nº38.259.748/0001-86; g) Inforsistem Comercio e Servicos Ltda,
inscrita no CNPJ nº00.563.949/0001-08; h) Max Eletro e Magazine
Ltda, inscrita no CNPJ nº02.347.734/0001-77. Signatária: Margarida
Marleuda Gonçalves – Secretária Municipal de Saúde. Em 09 de
Julho
de
2024.
Fone:
(88)
3581-9256.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:DE9EE766
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 04 DE
JULHO DE 2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 05/07/2024.
EDIÇÃO 3496
A presente Errata trata-se de uma retificação à publicação do Decreto
Municipal Nº 041, de 04 de julho de 2024, que altera a denominação
das unidades escolares que especifica, integrantes da Rede Municipal
de Ensino de Iguatu-CE, e dá outras providências, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do estado do Ceará no dia 05/07/2024. Edição
3496.
Constou, equivocadamente, no ato de publicação, a numeração 041,
alusiva ao Decreto em comento. Com efeito, o Decreto Municipal nº
041 (que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei Municipal Nº 3.151, de
01 de abril de 2024, e dá outras providências) fora publicado no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/07/2024.
Edição 3493.
Assim, considerando a necessidade de corrigir erro meramente
material, publica-se a presente Errata, de acordo com as seguintes
disposições:
Onde se lê:
DECRETO Nº 041, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Leia-se:
DECRETO Nº 042, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Destarte, o Decreto nº 041, de 01 de julho de 2024, que altera a
denominação das unidades escolares que especifica, integrantes da
Rede Municipal de Ensino de Iguatu-CE, e dá outras providências,
publicado no Diário Oficial dos Municípios do estado do Ceará no dia
05/07/2024. Edição 3496, na sua íntegra, com a redação correta, em
especial a numeração correta (Decreto Nº 042, de 04 de julho de
2024), encontra-se anexo à presente Errata.
Ademais, permanece vigente o Decreto nº 041, de 01 de julho de
2024, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais – REFIS, instituído pela Lei Municipal Nº 3.151, de
01 de abril de 2024, e dá outras providências, publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/07/2024. Edição
3493.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM
05 DE JULHO 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu-CE
DECRETO Nº 042, DE 04 DE JULHO DE 2024.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL
DE
ENSINO
DE
IGUATU-CE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual,
bem como pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a instituição do Programa Escola em Tempo
Integral, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de
fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo
integral, de acordo com a Lei Federal nº 14.640/2023;
CONSIDERANDO a ampliação, no estado do Ceará, do Programa
Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, objetivando a
universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede
pública de ensino dos municípios cearenses, de acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 297/2022;
CONSIDERANDO a regulamentação da Lei Estadual Complementar
nº 297, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a ampliação do
Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, ora
denominado PAIC Integral, objetivando a universalização do Ensino
Fundamental em tempo integral na rede pública de ensino dos
municípios cearenses, de acordo com o Decreto Estadual nº
35.430/2023;
CONSIDERANDO a instituição da política de Educação Integral da
rede de ensino municipal de Iguatu/CE, de acordo com a Lei
Municipal nº 3.166/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as modalidades das
escolas especificadas à implementação do Programa Escola em
Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Iguatu, bem
como contemplar de maneira ampla a oferta de matrículas na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental;
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura das unidades escolares
integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Iguatu/CE,
conforme especificado a seguir:
I – Escola de Educação Infantil Aderilo Antunes Alcântara passa a ser
denominada Centro de Educação Infantil Aderilo Antunes
Alcântara;
II – Escola de Ensino Fundamental Professora Alba Araújo passa a ser
denominada Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral
Professora Alba Araújo;
III – Escola de Ensino Fundamental Amélia Figueiredo Sá de Lavor
passa a ser denominada Escola de Ensino Infantil e Fundamental
Amélia Figueiredo Sá de Lavor;
IV – Escola de Ensino Fundamental Antônia Maria das Neves passa a
ser denominada Escola de Ensino Infantil e Fundamental Antônia
Maria das Neves;
V – Escola de Ensino Fundamental Antônio Cipriano passa a ser
denominada Escola de Ensino Infantil e Fundamental Antônio
Cipriano;
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