DOMCE 10/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3499 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de show artístico/musical 
denominado MATHEUS RICO, a se realizar durante as festividades 
alusivas ao Ipaumirim Junino 2024. Valor do Show: R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 
2024. Data do Show: 27 de julho de 2024. Signatários: Victor Wilby 
Lopes de Freitas e Mateus Melkzedec Alves Santana. Data: 08 de 
julho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:68A6DF73 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E CIDADANIA 
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.06.2024/04 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.24.4. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a 
empresa 
JOESIA 
JORGE 
SOUZA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n. 
54.023.335/0001-54. Objeto: Aquisição de água mineral (garrafão 20 
litros) destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) 
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua 
assinatura. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e Joesia 
Jorge Souza. Ipaumirim/CE, 17 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:986F8A9E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.06.2024/02 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.24.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa JOESIA JORGE 
SOUZA, inscrita no CNPJ n. 54.023.335/0001-54. Objeto: Aquisição 
de água mineral (garrafão 20 litros) destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 2.562,00 (dois mil quinhentos e 
sessenta e dois reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura. Signatários: Luana Evangelista de 
Souza Honorato e Joesia Jorge Souza. Ipaumirim/CE, 17 de junho de 
2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:521AEBC5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N. 14.06.2024/02 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.27.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa J A ROCHA DE 
ARRUDA, inscrita no CNPJ n. 27.861.019/0001-89. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
manutenção preventiva e reparos de computadores, notebooks, 
impressoras e scanner‟s pertencentes a Secretaria Municipal de 
Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 27.500,00 
(vinte e sete mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) 
meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Luana 
Evangelista de Souza Honorato e José Abrahão Rocha de Arruda. 
Ipaumirim/CE, 14 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:AAC7B188 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.06.2024/03 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.24.3. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa JOESIA JORGE SOUZA, 
inscrita no CNPJ n. 54.023.335/0001-54. Objeto: Aquisição de água 
mineral (garrafão 20 litros) destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte 
reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de 
sua assinatura. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Joesia 
Jorge Souza. Ipaumirim/CE, 17 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:6EC0688A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N. 14.06.2024/03 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.27.3. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa J A ROCHA DE 
ARRUDA, inscrita no CNPJ n. 27.861.019/0001-89. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
manutenção preventiva e reparos de computadores, notebooks, 
impressoras e scanner‟s pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde 
de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 27.500,00 (vinte e 
sete mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura. Signatários: Victor Wilby Lopes 
de Freitas e José Abrahão Rocha de Arruda. Ipaumirim/CE, 14 de 
junho de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:19C15646 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 2.005 DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA 
CASA E UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 
195,88 M², LOCALIZADA NA RUA ANTONIO 
IVO DOS SANTOS, S/N, FUNASA 25, BAIRRO 
DA 
ESPERANÇA, 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SRA. 
JURANNI LOPES DOS SANTOS, POR MEIO DE 
DESAPROPRIAÇÃO 
JUDICIAL 
E/OU 
AMIGÁVEL, 
PARA 
DOAÇÃO 
À 
FAMÍLIA 
CARENTE COM BASE NA LEI Nº 1.446/2019 E 
LEI 
Nº 
1.566/2021, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de 
Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º. Fica o Município de Irauçuba, autorizado a adquirir, através de 
desapropriação amigável ou judicial, imóvel, referente a uma casa, 
com área total de 195,88 m², referente a uma casa e um terreno, 
localizada na Rua Antonio Ivo dos Santos, S/N, Funasa 25, Bairro da 
Esperança, Zona Urbana, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará, 
de propriedade do Sra. Juranni Lopes do Santos, inscrita no CPF sob o 
n° 366.062.273-72, que possui as seguintes confrontações: 
LESTE (FRENTE): Medindo 8,30 metros, do vértice P1 (412617.14 
m E / 9586017.18 m S) ao vértice P2 (412615.63 m E / 9586010.11 m 
S), extremando com a Rua Antônio Ivo dos Santos, Bairro Esperança 
no Município de Irauçuba-CE; 
NORTE (LADO DIREITO): Medindo 23,60 metros, do vértice P2 
(412615.63 m E / 9586010.11 m S) ao vértice P3 (412593.64 m E / 
9586015.33 m S), extremando com a Rua Vicência Rodrigues Chaves, 
Bairro Esperança no Município de Irauçuba-CE;