DOMCE 10/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3499 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Art. 1° EXONERAR EDMILSON GIRÃO LIMA NETO, do cargo 
de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, símbolo DAS 
3, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, 
alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021. 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto. 
  
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA 
Presidente   
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:FF1C90BF 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
PORTARIA/SAAE/ N°0907-B/2024 
 
MORADA NOVA, 09 DE JULHO DE 2024. 
  
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município 
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, JERDSON 
CRISTIANO NERI BESSA, obedecendo às determinações e no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do art. 3° da Lei 
Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, 
e pela Portaria 0507-D/2024 – GAB; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° EXONERAR JOÃO EDUARDO SALDANHA DO 
NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR FINANCEIRO, símbolo DAS 4, de acordo com a Lei 
Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei 
Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021. 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto. 
  
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA 
Presidente   
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:6BC97B9A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
PORTARIA/SAAE/ N°0907-C/2024 
 
MORADA NOVA, 09 DE JULHO DE 2024. 
  
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município 
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, JERDSON 
CRISTIANO NERI BESSA, obedecendo às determinações e no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do art. 3° da Lei 
Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, 
e pela Portaria 0507-D/2024 – GAB; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° EXONERAR ISMAEL NOGUEIRA GIRÃO, do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR PATRIMONIAL, símbolo 
DAS 3, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 
2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021. 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto. 
  
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA 
Presidente   
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:DEC70135 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
PORTARIA/SAAE/ N°0907-D/2024 
 
MORADA NOVA, 09 DE JULHO DE 2024. 
  
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município 
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, JERDSON 
CRISTIANO NERI BESSA, obedecendo às determinações e no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do art. 3° da Lei 
Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, 
e pela Portaria 0507-D/2024 – GAB; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° EXONERAR SILVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO 
SOUSA, do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO 
DE TRANSPORTE, símbolo DAS 2, de acordo com a Lei Municipal 
N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 
1.994 de 10 de maio de 2021. 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto. 
  
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA 
Presidente  
  
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:A0AF0A40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 020/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024. 
 
Regulamenta do Plano de Contratações Anual (PCA), 
no âmbito dos Órgãos da Administração do 
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a 
Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 
  
CONSIDRANDO que a Lei 14.133/2021 impõe a necessidade de 
planejamento no processo de contratações públicas, trazendo, em seu 
bojo, a figura do planejamento como o princípio a ser observado; 
  
CONSIDERANDO, também, que Lei estabeleceu que no processo 
licitatório deverá ser observado o planejamento, através de elaboração 
do Plano de Contratações Anual (PCA), o qual tem como objetivo 
racionalizar as contratações, alinhar o planejamento estratégico e 
subsidiar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA); 
  

                            

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