DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956073, Nº Processo: 21000020891202476,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO
DE DESENV. RURAL DE TERRA BRANCA CNPJ nº 22240048000100, Objeto: A aquisição de
equipamentos agrícolas., Valor Total: R$ 70.224,90, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 70.224,90, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000199, Valor: R$ 70.224,90, PTRES: 238463, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025, Data de
Assinatura: 09/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LECIO FRANQUEIRO CPF nº ***.991.626-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956006, Nº Processo: 21000020402202486,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO
PARA O DESENVOLVIMENTO RURALDA REGIAO DE USINA DOS MARTINS CNPJ nº
22226070000103, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas., Valor Total: R$ 70.224,90,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 70.224,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000204, Valor: R$
70.224,90, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 09/07/2024
a 09/07/2025, Data de Assinatura: 09/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ABADIO CESAR DIAS CPF
nº ***.186.876-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956002, Nº Processo: 21000020374202405,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
DO 
DISTRITO 
DE 
MARTINESIA 
CNPJ 
nº
21245386000171, Objeto: A aquisição de equipamentos agrícolas., Valor Total: R$
70.224,90, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 70.224,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000196,
Valor: R$ 70.224,90, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência:
05/07/2024 a 05/07/2025, Data de Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RENAN
VIEIRA CPF nº ***.285.136-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957798, Nº Processo:
21000024689202413, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA FAMILIAR - SAF CNPJ nº 21681460000100, Objeto: Aquisição de máquina e
equipamentos agrícola e aquisição e distribuição de sementes para otimizar o preparo do
solo e melhoria da produtividade da agricultura familiar., Valor Total: R$ 292.206,12, Valor
de Contrapartida: R$ 5.706,12, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000682, Valor: R$
238.750,00, PTRES: 238397, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042; Num Empenho:
2024NE000681, Valor: R$ 47.750,00, PTRES: 238397, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025, Data de Assinatura: 03/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA CPF nº ***.039.743-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956844, Nº Processo:
21000023228202423, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRA CNPJ nº
13099882000136, Objeto: Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas
vicinais., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000561, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026, Data de Assinatura:
01/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DIOGO MENEZES MACHADO CPF nº ***.461.315-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
908203. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
RIO VERDE DE
MATO GROSSO,
CNPJ nº
03354560000132. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.218.333,34, Valor de
Contrapartida: R$ 645.333,34, Vigência: 05/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
902630. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES, CNPJ nº 08349052000180.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
05/07/2024 a
31/01/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JANDIARA SINARA JACOME CAVALCANTE, CPF nº ***.128.244-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
901057. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Solicitação de
prorrogação de vigência do Convênio nº 901057/2020. Valor Total: R$ 404.920,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.920,00, Vigência: 05/07/2024 a 31/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: ANTONIO
OLIVERIO GARCIA
DE
ALMEIDA, CPF
nº
***.826.141-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000639/2024-73.
Dispensa Nº 7/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 24.070.819/0001-93 - ANA LUCIA CAVALCANTI BALCIUNAS HENRIQUES. Objeto:
Contratação café torrado e moído do tipo único e açúcar do tipo cristal coloração branca,
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/07/2024 a
09/07/2029. Valor Total: R$ 69.864,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21020.000600/2023-12.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ G O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem
por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 002/2023, permanecendo inalteradas as
demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.. Vigência:
03/10/2024 a 03/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 568.679,86. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 611
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da
Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa física denominada NILSON DONIZETE LEAL,
inscrita no CPF sob número 525.425.***-72, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
- SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar
conhecimento do inteiro teor do Termo de Julgamento MG-20038.01527-4/2023 e seus
anexos autuados nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.011023/2022-25
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-
se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 612
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4593233/2024, protocolado em 02/07/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de PUROLEITE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 65.227.332/0001-59, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/07/2024 a 30/06/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 613
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.4598530/2024, protocolado em 03/07/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS MODELO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 07.546.770/0001-83, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 03/07/2024 a 30/06/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA