DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009138/2020-16.
Espécie: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial - EMBRAPII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.234.613/0001-59. OBJETO:
Planejamento anual de 2024 e a reprogramação de saldos financeiros do Contrato de
Gestão do ano de 2023 e por finalidade assegurar os meios para a continuidade do
fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão. REC U R S O S
ORCAMENTÁRIOS: R$ 18.975.282,00 (dezoito milhões, novecentos e setenta e cinco mil
duzentos e oitenta e dois reais). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a
partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024. ASSINAM: Pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e
Inovação Industrial - EMBRAPII: FRANCISCO SABOYA ALBUQUERQUE NETO, Diretor-
Presidente, IGOR MANHÃES NAZARETH, Diretor de Planejamento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009140/2020-95.
Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA),
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03..447.568/0001-43. OBJETO: Continuidade do fomento das
atividades, ações, programas e projetos conduzidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL voltadas à
pesquisa científica, à formação de recursos humanos qualificados, ao desenvolvimento
tecnológico e à inovação a partir do emprego de conhecimentos das ciências matemáticas.
RECURSOS ORCAMENTÁRIOS: R$ 40.393.100,00 (quarenta milhões, trezentos e noventa e
três mil e cem reais). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
(IMPA): MARCELO MIRANDA VIANA DA SILVA, Diretor-Geral.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01250.047125/2019-32.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - por este termo, com
amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos
reajusta em 2,62 % o valor anual do contrato nº 04/2020, o qual, dessa forma, passará de
r$ 508.530,51 (quinhentos e oito mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e um centavos)
para r$ 521.854,01 (quinhentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e
um centavo), com efeitos a partir de 30 de março de 2024, observado o disposto na
cláusula vigésima terceira do referido contrato. Vigência: 30/03/2020 a 30/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 521.854,01. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 08/2024; Objeto: Eventual aquisição de Materiais
Copa e Cozinha/Gêneros Alimentícios; Empresa Registrada: C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL
DE LICITAÇÕES LTDA - ME - CNPJ: 15.651.058/0001-72; Grupo 01: Itens 01 a 04; Vigência:
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico n° 90007/2024 - SRP; Processo: 01202.000343/2024-46; Data da Assinatura:
01/07/2024. Valor: R$ 63.325,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 09/2024; Objeto: Eventual aquisição de Materiais
Copa e Cozinha/Gêneros Alimentícios; Empresa Registrada: MULTISUL COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 12.811.487/0001-71; Grupo 02: Itens 05 a 13; Vigência: 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico n° 90007/2024 - SRP; Processo: 01202.000343/2024-46; Data da Assinatura:
01/07/2024. Valor:R$ 8.378,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 10/2024; Objeto: Eventual aquisição de Materiais
Copa e Cozinha/Gêneros Alimentícios; Empresa Registrada: IMPERIO DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS - CNPJ: 53.436.845/0001-90; Grupo 03: Itens 14 a 25; Grupo 06: Itens 52 a 56;
Grupo 07: Itens 57 a 58. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
Modalidade 
de 
Licitação: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
90007/2024 
- 
SRP; 
Processo:
01202.000343/2024-46; Data da Assinatura: 01/07/2024. Valor: R$ 54.402,60.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 11/2024; Objeto: Eventual aquisição de Materiais
Copa e Cozinha/Gêneros Alimentícios; Empresa Registrada: SANTANA WERNECK
COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 11.186.469/0001-83; Grupo 04: Itens 26 a 42; Grupo 05: Itens 43
a 51. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico n° 90007/2024 - SRP; Processo: 01202.000343/2024-46; Data
da Assinatura: 01/07/2024. Valor: R$ 19.681,40.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 12/2024; Objeto: Eventual aquisição de Materiais
Copa e Cozinha/Gêneros Alimentícios; Empresa Registrada: MIL COMERCIO DE M AT E R I A I S
DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 34.351.431/0001-14; Grupo 08: Itens 59 a 62; Grupo 09:
Itens 63 a 64. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico n° 90007/2024 - SRP; Processo: 01202.000343/2024-46; Data
da Assinatura: 05/07/2024. Valor: R$ 2.776,85.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000028/2024-19. Espécie: Acordo de Parceria nº 05/2024.
PARTÍCIPES: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG. OBJETO: O acordo tem por objeto a conjugação de
esforços entre o CETENE e a UFMG para PRODUÇÃO INOVADORA DE HIDROGÊNIO
VERDE POR MEIO DE ENERGIA SOLAR COM MODELO DE BAIXO CUSTO. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 9º da Lei nº 10.973/2004. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contada
da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante a celebração de Termo
Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240137
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 01202.000376/2019-29.
Contratante: 
CENTRO 
DE 
TECNOLOGIAS 
ESTRATEG. 
DO 
NORDESTE. 
Contratado:
86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do preço
estipulado no contrato nº 09/2020 - contratação de empresa especializada para prestação
do serviço de implantação de uma central de serviços técnicos especializados de operação
de infraestrutura de tic, compreendendo os serviços de monitoramento, sustentação do
ambiente computacional, suporte a usuário e de apoio técnico à gestão de tecnologia da
informação e comunicação (tic).. Vigência: 23/11/2020 a 22/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 177.804,67. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240137
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01202.000142/2022-87.
Contratante: 
CENTRO 
DE 
TECNOLOGIAS 
ESTRATEG. 
DO 
NORDESTE. 
Contratado:
17.746.646/0001-15 -
WFS CONSTRUCOES
LTDA. Objeto:
Repactuação dos
preços
estipulados para os serviços prestados pela empresa wfs construções, a partir de
01/01/2024 para os serviços prestados em acordo a alínea ¨a¨ e ¨b¨ da cláusula segunda
deste instrumento, em virtude da celebração das convenções coletivas de trabalho,
corresponde à majoração dos preços no percentual aproximado de 4,53% sobre o valor
global contratado.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.991.148,62. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.609/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009522/2024-42
Requerente: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
CQB: 028/97
Endereço: Rua 3 de Maio, 100, 4° andar - São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Federal de São Paulo - UNIFESP, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Câncer de pulmão associado à caquexia: a relação entre as vias de Parkin e
MTOR no tumor e no músculo esquelético", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade do Dr. Fernando Moreira Simabuco. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.610/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009525/2024-86
Requerente: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
CQB: 028/97
Endereço: Rua Sena Madureira, 1500, 5° andar
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Federal de São Paulo - UNIFESP, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do
Laboratório Cintergen, para execução das atividades de pesquisas de terapias gênicas, com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.611/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009557/2024-81
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
CQB: 288/09
Endereço: Avenida Albert Einstein, 627/701 - Morumbi - 05652-000.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Dr. Luiz Vicente Rizzo, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Editores de base de citosina com domínio deaminase internalizado visando
aprimorar a segurança da terapia gênica para hemoglobinopatias", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Davi Coe Torres. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão

                            

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