DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 01250.068310/2019-61
Espécie: Termo de Adesão referente à continuidade do vínculo do Laboratório NanoSul, da
Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ao Sistema Nacional de Laboratórios em
Nanotecnologias (SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.
ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Resende Secchi, Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da
Universidade Federal do Rio Grande - FURG; Jose Maria Monserrat, coordenador no âmbito
do SisNANO; Luiz Antonio de Almeida Pinto, vice-coordenador no âmbito do Sis N A N O.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 01250.068317/2019-82
Espécie: Termo de Adesão referente à continuidade do vínculo do Laboratório de
Nanobiotecnologia - Prof. Dr. Luiz Ricardo Goulart Filho (NANOS), da Universidade Federa
de Uberlândia (UFU), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO),
na categoria de Laboratório Estruturante.
ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Valder Steffen Junior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia; Vivian
Alonso Goulart, coordenadora no âmbito do SisNANO; Robinson Sabino da Silva, vice-
coordenador no âmbito do SisNANO.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 01250.068222/2019-69.
Espécie: Termo de Adesão referente à continuidade do vínculo do Laboratório Nacional de
Nanotecnologia para o Agronegócio (LNNA), da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias
(SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.
ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidente da Embrapa; Luiz
Henrique Capparelli Mattoso, coordenador no âmbito do SisNANO; Caue Ribeiro de
Oliveira, vice-coordenador no âmbito do SisNANO.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2023 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000574/2023-44.
Dispensa Nº 116/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 33.663.683/0001-16 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - U F R J.
Objeto: Cessão de uso oneroso a outorga de espaço físico integrante do patrimônio da
universidade federal do rio de janeiro (cedente),
localizado à rua hélio de almeida, 75, cidade universitária, rio de janeiro, rj, cep: 21941-
906,
exclusivamente para que nele permaneçam as instalações do instituto de energia nuclear
(ien), unidade criada em 1962 com o objetivo de pesquisar e desenvolver tecnologia
nuclear nacional e integrante da comissão nacional de energia nuclear (cnen), denominada
simplesmente ien/cnen (cessionária)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXXI. Vigência: 09/10/2023 a
09/10/2043. Valor Total: R$ 1.021.976,64. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 12/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ITIC
(CNPJ 00.957.026/0001-22), que se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição de
seu nome no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN em razão da
não comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.4 do ACÓ R DÃO
N° 1976/2024- TCU - 1° Câmara perante a Corte de Contas, uma vez que houve a
confirmação do trânsito em julgado do Processo nº TC 047.473/2020-7 no âmbito do
Tribunal de Contas da União - TCU no dia 24/04/2024. Os fundamentos utilizados para
adoção do procedimento acima mencionado constam no Art. 15 da Instrução Normativa
TCU 71/2012 e no § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária
de Tomada de Contas Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 26/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq Nº 26/2021. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6244286545731614
Brasília - DF, 9 de julho de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC
PROCESSO CNPq: 01300.001299/2024-83.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens de Informática. A presente doação é dispensada
de licitação, conforme o artigo 76, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, se justifica pela
necessidade de promover o reaproveitamento de recursos que, embora não sejam mais
úteis para o
doador, podem ser de
grande valia para outras
entidades ou
indivíduos.
TERMO DE DOAÇÃO: 2073609
DATA DA ASSINATURA 01 de Julho de 2024.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ - Diretor de Gestão
Administrativa - DADM / Pelo Donatário: JÚLIO CÉSAR HESSEL - Presidente do Instituto
Nova Ágora de Cidadania.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 92/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr.
Rodrigo Fernando Moro Rios, CPF ***.186.559-**, processo 204542/2014-6, a notificação
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação dos bilhetes de retorno, relatório
técnico e manifestação do supervisor, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante
a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 9 de julho de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2024 - UASG 364102 -
C N P Q / AC
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 01300.009083/2022-02.
Inexigibilidade de Licitação. Nº 02/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado: 15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO DE BRASILIA S/A. Objeto: Reajustar o valor do contrato, em virtude da
variação do índice da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, no percentual de 3,1615%,
com efeitos a partir da data de 24/05/2024, consoante Cláusula Sexta do Contrato N.º
044/2023.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.312,00. Data de Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Terra FM Comunicações Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Terra FM
Comunicações Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Tapejara/PR (Processo nº
53500.025470/2023-14).
DATA E ASSINATURA: 18 de junho de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. GIOVANI FRANCISCO MACHADO, Sócio-administrador da
Terra FM Comunicações Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 80/2020.
Nº Processo: 53500.034032/2019-52.
Inexigibilidade. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A .
Objeto: Nº do processo: 53500.110506/2023-56; espécie: termo aditivo ao contrato nº
80/2020 n. 04/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa zênite informação e consultoria s.a. - cnpj nº 86.781.069/0001-15. Objeto: a
prorrogação do prazo de vigência do contrato afca nº 80/2020 - anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 26/08/2024 a 25/08/2025.. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.853,80. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 253/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA MAURO LÚCIO FERREIRA, CPF nº ***.175.201-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53548.001878/2023-46, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com
MULTA no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o
disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação
do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso
Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25%
do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na
Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 249/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
NELSON ANTÔNIO SILVA, CPF nº ***.802.866-**, interessado no processo nº