DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Adm. n° 21224.000042/2021-29. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica 001/2021. Celebrado entre Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ:
26.461.699/0001-80 e Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de
Mato Grosso, Acre e Amazonas - SICREDI Biomas, CNPJ: 33.022.690/0001-39. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar
de 12 de julho de 2024, conforme prevê a Cláusula Terceira, fundamentada nos Artigos
476 a 481 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Segundo Termo Aditivo celebrado entre as partes em 12.07.2024. Data da Assinatura:
12.07.2024. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor/Presidente da Conab e
SILVIO ISOPPO PORTO Diretoria de Politica Agrícola e Informações e pelo SICREDI: Ediano
José Neves - Diretor Executivo e Luciano Pereira de Andrade - Diretor de Operações.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Às 08:42 horas do dia 09 de julho do ano de 2024, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente,
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao
Processo nº 21440001623202395, Pregão nº
90006/2024.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISPP - Tradicional
Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da compra: Contratação de serviços Locação de veículos automotivos,
sem motorista, com tanque cheio de combustível e
lubrificantes trocados, com quilometragem livre, seguro total sem franquia,
com ano de fabricação não superior
a dois anos, com ar condicionado, direção assistida, conforme especificações,
quantidades, exigências e
condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Entrega de propostas: De 10/06/2024 às 08:00 até 25/06/2024 às 10:00
Abertura da sessão pública: Dia 25/06/2024 às 10:00 (horário de Brasília)
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
autoridade competente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21440.001301/2024-27 Inexigibilidade de licitação nº: 18/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada:
COLP - HOSPITAL DE OLHOS LTDA (NOME FANTASIA: COLP - HOSPITAL DAY), CNPJ
00.726.131/0001-50. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e de Saúde, como consultas,
procedimentos e exames. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos. Data
da Assinatura: 13/05/2024. Ratificada em: 17/06/2024. Assinam pela Contratante: Emanuel
Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente
de Finanças e Administração. Assinam pela contratada: Tatiana Moura Bastos Prazeres.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90012/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221002539202454 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização
de mudança do empregado Edivan da Silva Firmino, atualmente lotado na Unidade
Armazenadora de Monteiro/PB, para o SEADE/PB, conforme especificações, condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor
aquém do permitido pelo Art. 416, inciso II da RCL e pelo Art. 29, inciso II da Lei
13.303/2016. Declaração de Dispensa em 08/07/2024. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE
AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 08/07/2024. KELLY
RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 2.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 41.873.358/0001-06 LUIZ DIAS DE OLIVEIRA 48855456415.
(SIDEC - 09/07/2024) 135100-22211-2024NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - Processo N° 71000.026824/2024-33. OBJETO: Este
instrumento tem por objeto a cooperação intersetorial para implementar ações que
promovam o trabalho decente no setor do trabalho doméstico. Serve como base de
cooperação entre os parceiros e não cria nenhuma obrigação legal internacional de
comprometimento, nem modifica ou substitui nenhuma lei, regra, regulamento ou
exigência reguladora em vigor. VIGÊNCIA: 3 anos, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse
entre os Parceiros.DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria
Nacional da Política de Cuidados e Família, Sra. Laís Wendel Abramo, pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretária-Geral, Sra.
Adriana Paz Ramirez, pela Federación Internacional de Trabajadores del Hogar (FITH).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
GABINETE DA SE-CAMEX
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
Processo SEI nº 19971.101472/2023-24 - Número do Certificado de Garantia de Cobertura do
Seguro de Crédito à Exportação: 840-2023 - Partes: a União, representada pela Secretaria-Executiva
da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços - SE-CAMEX/SE/MDIC (CREDORA). MAC JEE INDÚSTRIA DE DEFESA
LTDA., CNPJ nº: 17.285.030/0001-94 (EXPORTADOR ou DEVEDOR). SIMON PIERRE J EA N N OT
(FIADOR). Objeto: prover contragarantia à garantia prestada pela União, na forma de instrumento
de confissão de dívida com fiança, sem ônus para a União. Fundamento legal: Art. 5º, inciso I da Lei
nº 9.818/1999. Vigência a partir de 04/07/2024. Valor total: US$ 9.597.043,03 (nove milhões,
quinhentos e noventa e sete mil e quarenta e três e três centavos de dólares estadunidenses).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 52600.005508/2020-91.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA..
Objeto: Prorrogar por 30 (trinta) meses, o prazo de vigência do Contrato 35 (SEI nº 1073507),
conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º
8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº 5/2024/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro
(SEI nº 1783807), com início em 02/06/2024 e término em 02/12/2026... Vigência: 02/06/2024
a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.309,78. Data de Assinatura:
15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada nos
serviços de armazenagem/ guarda do acervo documental arquivístico do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial INPI, incluindo serviços de translado, rastreamento via sistema,
disponibilidade mediante solicitação e revisão, para o período de 5 (cinco) anos,
prorrogáveis de acordo com a legislação, nos termos da tabela do Termo de Referência e
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
FABIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/07/2024) 183038-18801-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.005161/2024-62.
Pregão Nº 90005/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de
impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de
primeiro uso na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente com fornecimento
de solução de impressão departamental, em caráter local com acesso via rede local (tcp-
ip), com fornecimento de software de gerenciamento de cotas, monitoramento, gestão e
bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e
outros, exceto papel), suporte e assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva
nos locais de instalação com reposição de peças e componentes, visando atender às
necessidades da superintendência da zona franca de manaus, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a
09/07/2029. Valor Total: R$ 407.340,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 506, de 13/10/2022,
e esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com
Aviso de Recebimento, e-mail e ligações telefônicas, nos termos do inciso II do art. 3º da
Lei 9.784/1999, NOTIFICA a Empresa EFATÁ SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP, CNPJ nº
15.001.655/0001- 51, por seu representante legal, para, no prazo de até 05 (cinco) dias
úteis, a contar desta publicação, comparecer a essa Autarquia, para retirada e pagamento
de GRU referente ao processo nº 0000079-26.2019.5.08.0208, no valor de R$ 15.198,45
(quinze mil cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme
Comprovante de Depósito Judicial, anexo, tendo como reclamante o senhor MOI S ÉS
MIRANDA
DA CRUZ
e reclamadas
EFATÁ SOLUÇÕES
TÉCNICAS LTDA
- EPP
e
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Alertamos que o não pagamento da
dívida no prazo fixado na GRU, implicará a inscrição da devedora no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), após o transcurso do prazo de
setenta e cinco dias do recebimento da notificação, nos termos da Lei nº 10.522, de 2012,
bem como na cobrança por vias judiciais. A solicitação ao acesso GRU pode ser feita por
meio do telefone da Coordenação Geral de Recursos Logísticos: (92) 2020-1627 ou pelo e-
mail: cglog@suframa.gov.br. Processo nº 00909.000141/2021-31.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RETIFICAÇÃO publicada em 09/07/2024, Edição nº 130, Seção 3, pag. 33.
Onde se lê: No Extrato do Contrato 23/2021, publicado no Diário Oficial da
União N° 138 de 22 de julho de 2022, Seção 3, pag. 40. Onde se lê: " Valor Total: R$
18.256.000,00", onde se lê: "Valor Total: R$ 18.256.000,00", leia-se: "Valor Total: R$
9.128.000,00".
Leia-se: No Extrato do Contrato 23/2021 publicado no Diário Oficial da União,
Edição nº 138, de 22 de julho de 2022, Seção 3, pag. 40, retificado na Edição nº 45, de 6
de março de 2024, Seção 3, pag. 30, onde se lê: "Valor Total: R$ 18.256.000,00", leia-se:
"Valor Total: R$ 9.128.000,00".
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 14/24
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de
junho de 2024:

                            

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