DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 150002
Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 23000.015988/2023-10. Inexigibilidade. Nº
4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado:
07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 12/2023 e consignar o valor na dotação orçamentária
específica das despesas decorrentes.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.550,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EDITAL Nº 12 - MEC, DE 9 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO
PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO
GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1042293-45.2024.4.01.3400, em
trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão
da candidata sub judice Amanda Barbosa de Medeiros, inscrição nº 10014350, no resultado
final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos
candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos
subitens 2.1.1 e 3.1.2 do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros,
classificados a partir da 42ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.1 Relação final dos candidatos
sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10014350, Amanda Barbosa de Medeiros
[...]
DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...]
3.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota
final e classificação final no concurso público.
[...] 10014350, Amanda Barbosa de Medeiros, 105.68, 42
[...]
GREGÓRIO DURLO GRISA
Substituto
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2024
OBJETO: PROCESSO SELETIVO 2024 DOS PROGRAMAS DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE
GRADUAÇÃO - PEC-G E DE PORTUGUÊS COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA - PEC-PLE (INGRESSO 2025)
PROCESSO Nº 23000.005533/2024-69
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, e na Portaria Interministerial
MEC/MRE nº 7, de 4 de junho de 2024, torna pública a abertura de inscrições e demais
procedimentos relativos ao Processo Seletivo dos Programas de Estudantes-Convênio de
Graduação (PEC-G) e de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para o ano letivo de 2025.
Período de inscrições: 22 de julho a 23 de agosto de 2024. Íntegra do edital
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/
editais/pdf/pecg-pec-ple-2025.pdf
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 23063.002046/2021-67.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
21.514.277/0001-02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA.
Objeto: O valor mensal do contrato n° 08/2022 fica reajustado para R$ 28.170,16 (vinte
oito mil reais, cento e setenta reais e dezesseis centavos ), com efeitos financeiros
incidentes a partir da data-base de 01/03/2024, mediante repactuação subsidiada pela
demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n°
23063.002046/2022-67. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 338.041,92. Data de Assinatura: 30/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001770202416. Objeto: Contratação de serviços especializados manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos e sistemas de ar-condicionado, bem como remanejamento de
equipamentos, readequação e instalação de componentes desses sistemas, incluindo fornecimento de
mão de obra sem dedicação exclusiva, materiais de limpeza e reposição de peças visando atender às
necessidades da UnED Petrópolis do CEFET/RJ. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Imperador 971, Centro - Petrópolis/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90020-2024. Entrega
das Propostas: a
partir de
10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS SILVA DE JESUS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/07/2024) 153010-15244-2024NE000041
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 153167
Nº Processo: 23040000609202493. Objeto: Aquisição de brindes personalizados para outorga
de títulos honoríficos e outras homenagens institucionais. . Total de Itens Licitados: 5. Edital:
10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177,
São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 23/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS AMORIM LACERDA
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 08/07/2024) 153167-15201-2024NE111111
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2020
Processo: 23780.000118/2020-55. Contratante: COLEGIO PEDRO II, CAMPUS TIJUCA I, UASG
155633.
CNPJ contratado:
43.976.298/0001-82. Contratado:
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato 02/2020, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o periodo de 07/07/2024 a 07/07/2025, nos
termos do art. 57, (II ou IV), da Lei 8.666, de 1993 e Cláusula Segunda do Termo de Contrato
02/2020. 1.1.2. REPACTUAR os valores do Contrato, em razao dos reajustes dos itens envolvendo
a folha de salarios, com base na Convencao Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, sob o numero
RJ001023/2024, registrada no sistema Mediador do MTE em 07/05/2024, 1.1.3. REEQUILIBRAR:
os custos dos itens referentes aos tributos federais PIS/ e COFINS, consoante as Orientacoes
sobre PIS e COFINS em contratacoes de prestacao de serviços, com dedicacao exclusiva de mao
de obra, publicadas em 10/08/2020, no Portal de Compras do Governo Federal e Leis numero
10.637, de 30 de dezembro de 2002 e numero 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 1.1.3.1.
Ficam alteradas as aliquotas de PIS/PASEP e COFINS, da planilha de custos da contratada, para os
percentuais de 1,30% e 5,98%, respectivamente, considerando-se as novas aliquotas efetivas
calculadas referente ao periodo compreendido entre 03/2023 e 02/2024. Vigencia: 07/07/2024
a 07/07/2025. Valor Total: R$ 259.826,52. Data de Assinatura: 03/07/2024.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 25 (vinte e cinco) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora:
153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 05/07/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DO TERMO
.INÍCIO DA VIGÊNCIA
.FIM DA VIGÊNCIA
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI
.13.922.570/0001-80
.959972-4
.23400.001219/2024-02
.Veículo
.WILSON PAES CARDOSO
.R$ 469.499,00
.19/06/2024
.19/06/2026
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
.13.913.348/0001-11
.959974-4
.23400.001230/2024-64
.Veículo
.ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO
.R$ 493.553,00
.19/06/2024
.19/06/2026
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
.07.387.525/0001-70
.959977-4
.23400.001229/2024-30
.Veículo
.JOERLY RODRIGUES VICTOR
.R$ 469.499,00
.19/06/2024
.19/06/2026
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA
.07.725.138/0001-05
.959975-4
.23400.001221/2024-73
.Veículo
.JOSE BRAGA BARROZO
.R$ 469.499,00
.19/06/2024
.19/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALM TAMANDARE
.76.105.659/0001-74
.960346-5
.23400.001256/2024-11
.Eq u i p a m e n t o
.GERSON DENILSON COLODEL
.R$ 153.885,94
.20/06/2024
.20/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.75.731.018/0001-62
.960291-6
.23400.001267/2024-92
.Mobiliário
.CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI
.R$ 76.530,20
.19/06/2024
.19/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.75.731.018/0001-62
.960290-5
.23400.001269/2024-81
.Eq u i p a m e n t o
.CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI
.R$ 18.761,68
.19/06/2024
.19/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.75.731.018/0001-62
.960348-6
.23400.001259/2024-46
.Mobiliário
.CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI
.R$ 48.871,28
.20/06/2024
.20/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.75.731.018/0001-62
.960347-6
.23400.001258/2024-00
.Mobiliário
.CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI
.R$ 37.229,65
.20/06/2024
.20/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG BELTRAO
.76.950.039/0001-31
.960345-5
.23400.001251/2024-80
.Eq u i p a m e n t o
.ADALMIR JOSÉ GARBIM JUNIOR
.R$ 102.109,26
.20/06/2024
.20/06/2026
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA
.80.888.688/0001-27
.960298-5
.23400.001271/2024-51
.Eq u i p a m e n t o
.WILSON ANTONIO TURECK
.R$ 38.244,26
.19/06/2024
.19/06/2026
. .PR
.SEC ESTADO EDUCACAO
.76.416.965/0001-21
.960009-4
.23400.001223/2024-62
.Veículo
.RONI MIRANDA VIEIRA
.R$ 91.562.904,00
.19/06/2024
.19/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO
.08.096.612/0001-31
.960353-5
.23400.001234/2024-42
.Eq u i p a m e n t o
.GENILSON MEDEIROS MAIA
.R$ 83.708,26
.20/06/2024
.20/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO
.08.096.612/0001-31
.960362-5
.23400.001252/2024-24
.Eq u i p a m e n t o
.GENILSON MEDEIROS MAIA
.R$ 44.550,41
.20/06/2024
.20/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO
.08.096.612/0001-31
.960351-5
.23400.001248/2024-66
.Eq u i p a m e n t o
.GENILSON MEDEIROS MAIA
.R$ 49.117,20
.20/06/2024
.20/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO
.08.096.612/0001-31
.960355-5
.23400.001255/2024-68
.Eq u i p a m e n t o
.GENILSON MEDEIROS MAIA
.R$ 62.532,46
.20/06/2024
.20/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FERNANDO
.08.096.612/0001-31
.960349-5
.23400.001250/2024-35
.Eq u i p a m e n t o
.GENILSON MEDEIROS MAIA
.R$ 56.742,24
.20/06/2024
.20/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
.08.234.155/0001-02
.960352-5
.23400.001253/2024-79
.Eq u i p a m e n t o
.PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
.R$ 122.941,52
.20/06/2024
.20/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
.08.234.155/0001-02
.960363-6
.23400.001257/2024-57
.Mobiliário
.PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
.R$ 6.823,14
.20/06/2024
.20/06/2026
. .RN
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
.08.234.155/0001-02
.960350-5
.23400.001254/2024-13
.Eq u i p a m e n t o
.PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
.R$ 89.841,88
.20/06/2024
.20/06/2026
. .SC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL
.83.102.731/0001-75
.931664-5
.23400.000233/2022-19
.Eq u i p a m e n t o
.GEOVANA GESSNER
.R$ 63.812,58
.18/06/2024
.18/06/2026