DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2409944/2014 do VIPROC, 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional da 
servidora, com fundamento nos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, vigente à época, anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no 
serviço público, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, a servidora 
MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 101645-1-6, 
lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de 
Fortaleza, a partir de 30 de janeiro de 1994. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 4243388/2015 do VIPROC, 
e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 
13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço 
público, no cargo de FISIOTERAPEUTA, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora MARIA DEBORA 
BERNARDES DE SOUSA, matrícula nº 496273-1-9, lotada na Secretaria 
da Saúde em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, a partir de 09 de julho de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ELENIA EDIANEZ 
LUSTOSA MAZULO, matrícula 495494-15, lotado(a) no(a) SETOR DE 
ENFERMAGEM (SENFE-HGF), do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Encarregado de Turno, simbolo DAS-8 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 03 de 
Julho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do 
Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
GISELA MARIA MATOS SEREJO, para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE 
NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ATENÇÃO À 
SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Agosto 
de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de julho de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº443/2018 AO CONTRATO Nº1199/2015
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG 
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 6144954/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº1199/2015, celebrado com a EMPRESA CEPROF- CENTRO 
DE PRÓTESE E ÓRTESE DE FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o no 07.577.570/0001-98, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: 
–.17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0. Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº444/2018 AO CONTRATO Nº1537/2015
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG 
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 6145977/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento 
ao Contrato nº1537/2015, celebrado com a EMPRESA ORTOMOL 
PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 
09.424.912/0001-65, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: 
–.17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0. Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº447/2018 AO CONTRATO Nº2188/2016
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde 
do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora 
do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, 
residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos 
contidos no processo nº 6144946/2018, resolve com fundamento no caput 
do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer 
apostilamento ao Contrato nº2188/2016, celebrado com a EMPRESA 
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o no 07.291.198/0001-59, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: 
–.17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0. Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº448/2018 AO CONTRATO Nº270/2017
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG 
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 6149034/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº270/2017, celebrado com a EMPRESA CREMER S/A, inscrita 
no CNPJ sob o no 82.641.325/0021-61, para nele incluir a seguinte dotação 
orçamentaria: –.17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0. 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº449/2018 AO CONTRATO Nº077/2016
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG 
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 6145551/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento 
ao Contrato nº077/2016, celebrado com a EMPRESA ORTOMOL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018