DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 08/2023.
Nº Processo: 19739.100961/2023-11.
Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - PARA.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: Fica
prorrogado o Contrato SRA/PA nº 08/2023, que passa a ter vigência no período de
06/07/2024 a 05/07/2025. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.392,32. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.017470/2022-43; Contrato nº 05.018783.2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 069/2023; Contratada: SOERGO SEGURANCA LTDA.; CNPJ: 37.749.758/0001-
37; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para repactuar os valores
contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 22.073,00 (vinte e dois mil e setenta
e três reais) para R$ 23.163,36 (vinte e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis
centavos), durante o período de 01/01/2024 a 30/04/2024, passando o valor mensal
estimado de R$ 33.982,85 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e
cinco centavos) para R$ 35.716,34 (trinta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta
e quatro centavos), durante o período de 01/05/2024 a 31/07/2026, e passando o valor
mensal estimado de R$ 22.073,00 (vinte e dois mil e setenta e três reais) para R$
23.163,36 (vinte e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), durante
o período de 01/08/2026 a 31/08/2028, em razão da CCT/2024; Valor do Instrumento: R$
78.424,72 (setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois
centavos); Solicitação de Compras nº 001175/2024; Data da Assinatura: 08/07/2024;
Vigência: a partir da data da assinatura; Fundamentação Legal: Artigo 81, Inciso VI, da Lei
nº 13.303/2016.
Processo nº 44103.011373/2020-85; Contrato nº 01.032206.2021; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 714/2020; Contratada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.; CNPJ nº
72.843.212/0001-41. Objeto: Segundo Termo Aditivo
ao Contrato Principal, para
reequilibrar o valor mensal estimado a partir de 22/01/2024, em razão da alteração da
alíquota do ICMS no Distrito federal (18% para 20%); prorrogar o prazo de vigência por 16
(dezesseis) meses a partir de 17/02/2025 e prorrogar o prazo de execução por 21 (vinte e
um) meses, a partir de 17/09/2024. Valor do instrumento: R$ 486.427,07 (quatrocentos e
oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sete centavos). Data de assinatura:
04/07/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 71 e 81, I, VI §
5º ambos da Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 530001
Nº 
Processo: 
59000011459202386. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços técnico-profissionais continuados de Assistente
Administrativo, Recepcionista, Técnico em Secretariado e Secretário Executivo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 10/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada 
Dos
Ministérios 
Bloco 
"e"_sala
623, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores e quantitativos
cadastrados no sistema se referem ao somatório total do Órgão Gerenciador (tabela do
item 1.1 do Termo de Referência) e o do Órgão Participante (tabela do item 1.8 do Termo
de Referência), para vigência de 30 meses. Para formulação da proposta deve ser indicado
o valor unitário mensal, o valor total anual e o valor total para 30 meses..
LEANDRO CORREA DE MORAIS
Analista Técnico Administrativo
(SIASGnet - 09/07/2024) 530001-00001-2024NE000050
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2024
Processo nº 59050.001054/2009-96- Termo de Compromisso nº 26/2009 (Siafi 652356).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.,
representada pelo Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da 
publicação 
deste, 
se 
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
nº
24/2019/COA/CGEA/DOP/SEDEC
e
da 
Nota
Técnica
nº
33/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 11.128.103,43, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 003/2024 - Processo nº 59052.000202/2017-45, firmado entre o
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o
Senhor Francisco Fabisson Costa Amaral, ex-Coordenador da Defesa Civil do Município de
Rodrigues Alves/AC. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na
execução do Objeto do Termo de Compromisso nº 15/2017 (Siafi 689008), no montante de
R$ 27.970,00, no total de 06 parcelas, a ser devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão
00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052000202201745. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial
pelo saldo devedor. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948102.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS,
CNPJ nº 01613376000134. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores
do repasse da
União e da Contrapartida.
Valor Total: R$ -70.350,00,
Valor de
Contrapartida: R$ -11.251,50, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura:
27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: CARLOS JOSE DE JESUS SENA, CPF nº ***.645.156-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946642.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, CNPJ nº
29114121000146. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -601,33, Valor de Contrapartida: R$
-4,63, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLOVIS TOSTES
DE BARROS, CPF nº ***.167.967-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TREMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 930521/2022;
Processo nº 59000.007306/2022-53. Partícipes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do
Arroio Duro, do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 90.151.440/0001-32. Objeto:
Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2024NE000054, de 04/06/2024, no
valor de R$ 158.262,87. Data e Assinaturas: 09/07/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906 e Alvaro Huber Ribeiro -
Presidente - Conforme os atos constitutivos da entidade
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 02501.001477/2022-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Termo de Contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 3/8/2024 a 2/8/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666 de
1993. Vigência: 02/08/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001737/2023-29; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº
10171070/2024; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento básico
frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica
BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº
03.723.329/0001-79; Contratado: Fundação Getúlio Vargas - CNPJ nº 33.641.663/0001-44;
Objeto: Contratação de consultoria Pessoa Jurídica para "Elaboração de Norma de Referência
para a estrutura(s) tarifária(s) a ser(em) adotada(s) pelo setor de saneamento", no âmbito do
Projeto BRA/22/006, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira
de Cooperação (ABC/MRE)"; Valor do Contrato: R$ 551.120,00; Vigência: 25/01/2024 a
31/12/2024. Signatários: Pelo Contratante: Carlos Arboleda; Pelo Contratado: Carlos Ivan
Simonsen Leal; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do
Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 21/02/2024.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006876/2023-02.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 48.077.623/0001-99 - UNUN SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
licitação de subscrição de licença de uso de software para controle de acesso e auditoria,
com direito de atualização e suporte, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/07/2024 a
08/07/2025. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 59400.005104/2021-83.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 02.042.399/0001-07 - ACQUATOOL CONSULT O R I A
S/S LTDA - EPP. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de
execução e de vigência contratual. Por força deste termo aditivo, o prazo de execução fica
prorrogado por mais 6(seis) meses, contados a partir do dia 22.07.2024, conforme
cronograma físico-financeiro (sei nº 1652529), e o prazo de vigência fica prorrogado por
mais 6 (seis) meses contados do dia 17.09.2024.. Vigência: 17/09/2024 a 17/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.581.214,98. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 67/2023.
Nº Processo: 59400.004897/2022-02.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da
planilha orçamentária contratual.. Vigência: 09/07/2024 a 19/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.027.467,90. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).

                            

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