DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08097.000233/2023-97.
Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
R J.
Contratado: 04.867.429/0001-31 - SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E
TRATAMENTO DE ES. Objeto: Prestação de serviço público de fornecimento de água e
tratamento de esgoto, pelo concessionário ao usuário, a delegacia descentralizada de
polícia federal instalada no município de angra dos reis/rj (dfp/ars/rj).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/06/2024 a .
Valor Total: R$ 48.941,40. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200370
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08490.001626/2023-75.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023 por 09 (nove) meses e 12 (doze)
dias, até 30/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
18/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.384,38. Data de
Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Edital Nº 01-2024-JARI-AC
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre torna
público o Edital Nº 01-2024-JARI-AC, conforme Processo Administrativo nº 08219.000044-
2016-61, para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e
atuar como integrante da JARI da SPRF-AC. Objeto: procedimento para cadastramento e
credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrante com
conhecimento na área de trânsito conforme Item 4.1.a, e entidades representativas da
sociedade ligadas à área de trânsito, conforme Item 4.1.b, ambos da Resolução nº 357 de
02 de agosto de 2010 do CONTRAN, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
- JARI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre. O prazo de
inscrição será de 30 (trinta) dias após esta publicação. Local da Inscrição: Sala da
JARI/SPRF-AC, situado na Avenida Epaminondas Jácome, 3017, Centro, Rio Branco - Acre,
CEP 69900-050, das 08h às 17h. O Edital completo pode ser obtido gratuitamente na sede
da SPRF/AC, situada na Avenida Epaminondas Jácome, 3017, Centro, Rio Branco - Acre, CEP
69900-050, em mídia eletrônica ou pelo e-mail jari.ac@prf.gov.br. Esclarecemos que não
existe disponibilidade de qualquer tipo de gratificação ou remuneração aos componentes
da JARI/SPRF-AC, devido não haver previsão legal no âmbito do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal (DPRF). Maiores informações através do telefone (68) 3212-5312.
Rio Branco -Ac, 8 de Jul de 2024.
HENZIO SILVA DE ALBUQUERQUE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200141
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08675.005384/2023-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
DISTRITO
FEDERAL.
Contratado:
19.269.396/0001-03 - MELO LEILOES PB LTDA. Objeto: Promover reajuste conforme o índice
ipca/ibge, no período consolidado de julho 2023 a maio 2024, no índice acumulado de
4,01%, a ser aplicado exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a
ocorrência da anualidade, conforme previsão do item 7 do contrato 01/2024 (sei nº
53248827) à quantia estabelecida nos itens 01 a 10 da tabela constante na cláusula
primeira do contrato, perfazendo, novos valores de referência conforme planilha. Vigência:
03/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.800,82. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 8/2024
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran,
notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª
instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado
Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente,
resultado e data do julgamento:
08656.061238/2021-41,
AGUINALDO
MENDES
RANGEL,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08656.067690/2021-17,
AGUINALDO
MENDES
RANGEL,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08656.075205/2021-89,
AGUINALDO
MENDES
RANGEL,
INDEFERIDO,
05/07/2024; 08657.108161/2021-71, AILSON FELIPE NUNES DE MEDEIROS, INDEF E R I D O,
05/07/2024; 08657.108165/2021-59, AILSON FELIPE NUNES DE MEDEIROS, INDEF E R I D O,
05/07/2024; 08657.012779/2022-17,
ALEX NAEGELE
VAZ, INDEFERIDO,
05/07/2024;
08657.030361/2020-20,
DANIEL
BATISTA
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08650.101590/2021-87,
DEIDSON
DE
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08667.007097/2022-73, DOMINGOS JOSE DE ALMEIDA CASTRO, INDEFERIDO, 05/07/2024;
08667.022725/2021-60, DOMINGOS
RODRIGUES SOUZA,
INDEFERIDO, 05/07/2024;
08650.086539/2021-38, DORALINA QUEIROZ DE MELO BATISTA, INDEFERIDO, 05/07/2024;
08650.004658/2022-61,
EDIVALDO
ALMEIDA
NUNES,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08659.064187/2021-80,
EVERALDO
ARBIGAUS,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08656.033976/2022-80,
GILMAR
DE
OLIVEIRA
BASTOS,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08667.014905/2021-78,
LEANDRO
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08667.020058/2021-81, MARINALVA
ALVES DE
ALMEIDA, INDEFERIDO,
05/07/2024;
08667.023384/2021-40, MATHEUS CÉSAR ASSIS COSTA, INDEFERIDO, 05/07/2024;
08656.118454/2021-76,
NARCIZO
JOSÉ
ENTRINGER,
INDEFERIDO,
05/07/2024;
08650.031287/2021-18, ROMY
THEODOLDI COSTALONGA,
INDEFERIDO, 05/07/2024;
08650.031289/2021-07, ROMY
THEODOLDI COSTALONGA,
INDEFERIDO, 05/07/2024;
08650.031297/2021-45, ROMY
THEODOLDI COSTALONGA,
INDEFERIDO, 05/07/2024;
08650.040454/2022-94, VALDEMIR PILON, INDEFERIDO, 05/07/2024; 08650.040457/2022-
28, VALDEMIR PILON, INDEFERIDO, 05/07/2024; 08667.002753/2022-41, VINICIUS MILHOLI
BORGES, INDEFERIDO, 05/07/2024; 08657.089893/2021-54, WELSON PEREIRA BUENO DE
SAMPAIO, INDEFERIDO, 05/07/2024; 08667.016833/2020-12, MARINALDO DE SOUZA
VARGAS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.025991/2021-73, AGMAR DE MELO, N AO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.063294/2021-11, ALEXANDRE EUZEBIO FILHO, N AO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.062728/2021-65, ANILSON DA SILVA GALOTE, NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.028795/2022-31, ANTONIO CARLOS PASCHOAL DA SILVA,
NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.094061/2021-60, DENIO ANDRADE DE SOUZA GROSSI
RIBEIRO, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.012500/2022-13, DOUGLAS CUNHA
ORNELAS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.012504/2022-93, DOUGLAS CUNHA
ORNELAS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.012510/2022-41, DOUGLAS CUNHA
ORNELAS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.012513/2022-84, DOUGLAS CUNHA
ORNELAS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.012515/2022-73, DOUGLAS CUNHA
ORNELAS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.073734/2021-48, ELISABETE DE J ES U S
MADEIRA, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.074193/2021-75, ELISABETE DE J ES U S
MADEIRA, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.098727/2020-78, EVERALDO SILVEIRA
TOMAZ, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.098729/2020-67, EVERALDO SILVEIRA
TOMAZ, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 8656.098732/2020-81, EVERALDO SILVEIRA
TOMAZ, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.098733/2020-25, EVERALDO SILVEIRA
TOMAZ, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.097926/2020-69, FABIANO DE SOUZA
BERNARDINO, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.082469/2021-99, GILMAR DE OLIVEIRA
BASTOS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08650.019074/2021-18, HEBERTH DE SOUZA
FARIA, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.050063/2021-47, HORLANDO FERREIRA LEITE,
NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08667.015236/2021-51, JAZIEL LOUREIRO SCHIMIDEL, NAO
CONHECIDO,
05/07/2024;
08656.065906/2020-29,
JOÃO
BATISTA
GOMES,
NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08667.020701/2020-95, JOCEMIR GOMES, NAO CONHECI D O,
05/07/2024; 08656.001805/2021-19, JOEL DISCHER, NAO CONHECIDO, 05/07/2024;
08656.015346/2022-23, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, NAO CONHECIDO, 05/07/2024;
08656.015349/2022-67, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, NAO CONHECIDO, 05/07/2024;
08656.015350/2022-91, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, NAO CONHECIDO, 05/07/2024;
08656.094841/2021-18, JOSÉ CARLOS VITOR BALDEZ SILVA CAMPOS, NAO CONHECID O,
05/07/2024; 08656.094842/2021-54, JOSÉ CARLOS VITOR BALDEZ SILVA CAMPOS, NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.094844/2021-43, JOSÉ CARLOS VITOR BALDEZ SI LV A
CAMPOS, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.062711/2021-16, JUVENALDO JAST R OW ,
NAO CONHECIDO,
05/07/2024; 08656.062736/2021-10,
JUVENALDO JASTROW,
NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.097410/2020-14, LEANDRO MARIANO CALDEIA CO E L H O,
NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.009923/2022-48, LUCAS MATIAS DA SILVA, N AO
CONHECIDO,
05/07/2024; 08656.009925/2022-37,
LUCAS
MATIAS
DA SILVA,
NAO
CONHECIDO,
05/07/2024;
08656.00992/2022-71,
LUCAS MATIAS
DA
SILVA,
NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08650.060998/2022-72, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08667.024799/2021-31, MARCO ANTONIO DA SILVA, NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.098734/2020-70, MARCOS ANTONIO DO AMARAL SOUZA ,
NAO
CONHECIDO,
05/07/2024;
08656.117492/2021-10,
MARCOS
WUTKE,
NAO
CONHECIDO, 05/07/2024;
08656.064404/2021-61, OSNI
JOSÉ DE
OLIVEIRA, NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.097908/2020-87, PAULO CARNEIRO FERREIRA DA COSTA
NETO, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08667.009313/2021-34, PLINIO BOLDRINI, NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08657.052124/2020-10, RENATA FARIA ALVES, NAO CON H EC I D O,
05/07/2024; 08656.008970/2022-74,
RONALDO MACHADO
FERREIRA JUNIOR,
NAO
CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.008975/2022-05, RONALDO MACHADO FERREIRA JUNIOR,
NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.008976/2022-41, RONALDO MACHADO FERREIRA
JUNIOR, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.008978/2022-31, RONALDO MACHADO
FERREIRA JUNIOR, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.007529/2022-75, ROSE MARY
MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08656.032714/2022-06,
VALDIVAN BARRETO SILVA, NAO CONHECIDO, 05/07/2024; 08657.082400/2021-55, WILSON
JOSÉ DE ALMEIDA, NAO CONHECIDO, 05/07/2024.
Em 9 de julho de 2024.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TRV Nº 122000847/DCMD/ENERGISA-MT
Nº do Processo: 08661.005889/2014-53.
Proprietário (a): SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO
- CNPJ 00.394.494/0115-02. Concessionária: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. - CNPJ 03.467.321/0001-99. Objeto: Restituição, pela Concessionária, dos
valores despendidos pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
para construção de rede elétrica referente à rede de distribuição compacta de média tensão
13,8KV com extensão de 10 metros de rede cabo protegido 50mm², implantação de 1 poste
de concreto, localizada no município de Santo Antônio do Leverger/MT. Fundamento Legal:
Resolução Normativa nº 1000/ANEEL, de 07/12/2021. Valor da restituição: R$ 11.142,06
(onze mil cento e quarenta e dois reais e seis centavos). Data de Assinatura: 07/02/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TRV Nº 221802160/DCMD/ENERGISA-MT
Nº do Processo: 08661.005889/2014-53.
Proprietário (a): SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO
- CNPJ 00.394.494/0115-02. Concessionária: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. - CNPJ 03.467.321/0001-99. Objeto: Restituição, pela Concessionária, dos
valores despendidos pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
para construção de rede elétrica referente à rede de distribuição monofásica de média
tensão 7,9KV com extensão de 390 metros de cabo 2CAA, implantação de 4 postes de
concreto e instalação de 1 transformador de 5KVA, localizada no município de Alto
Araguaia/MT. Fundamento Legal: Resolução Normativa nº 1000/ANEEL, de 07/12/2021.
Valor da restituição: R$ 28.676,39 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta
e nove centavos). Data de Assinatura: 07/02/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TRV Nº 321603391/DCMD/ENERGISA-MT
Nº do Processo: 08661.005889/2014-53.
Proprietário (a): SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO
- CNPJ 00.394.494/0115-02. Concessionária: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. - CNPJ 03.467.321/0001-99. Objeto: Restituição, pela Concessionária, dos
valores despendidos pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
para construção de rede elétrica referente à instalação de 01 poste de concreto e 01
transformador de 15KVA em tensão de 7,96KV/254V, localizada no município de Nova
Lacerda/MT. Fundamento Legal: Resolução Normativa nº 1000/ANEEL, de 07/12/2021.
Valor da restituição: R$ 22.950,19 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais e
dezenove centavos). Data de Assinatura: 02/07/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
TERMO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TRV Nº 321801557/DCMD/ENERGISA-MT
Nº do Processo: 08661.005889/2014-53.
Proprietário (a): SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO
- CNPJ 00.394.494/0115-02. Concessionária: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. - CNPJ 03.467.321/0001-99. Objeto: Restituição, pela Concessionária, dos
valores despendidos pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
para construção de rede elétrica referente à rede de distribuição monofásica de média
tensão 19,9KV com extensão de 30 metros de cabo 2CAA, implantação de 01 poste de
concreto e instalação de 01 transformador de 10KVA, localizada no município de Pontes e
Lacerda/MT. Fundamento Legal: Resolução Normativa nº 1000/ANEEL, de 07/12/2021.
Valor da restituição: R$ 20.642,59 (vinte mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta
e nove centavos). Data de Assinatura: 02/07/2024.
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