DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0106-44,
QRK4A06,
EPSMA00290252024,
683-12;
QJP5356,
EPSMA00283482024,
683-12;
SFP0I67,
EPSMA00281382024,
683-13;
QRK4A25,
EPSMA00288052024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGC8G07, EPSMA00293732024, 683-12;
54.574.542/0001-05,
AWS0J26,
EPSMA00297192024,
683-13;
00.606.549/0001-24,
BEX6E71,
EPSMA00295802024,
683-12;
BDQ9H39,
EPSMA00300012024,
683-11;
75.790.287/0001-08,
IHL9B37,
EPSMA00301222024,
683-13;
42.184.226/0011-01,
CUN9A18,
EPSMA00295542024,
683-12;
12.019.811/0001-13,
HFD3956,
EPSMA00301552024, 683-13; 11.224.676/0001-85, SYE7G66, EPSMA00301612024, 683-12;
27.267.449/0001-77,
MIX7E98,
EPSMA00302612024,
683-12;
03.306.578/0011-30,
PRX0868,
EPSMA00296742024,
683-12;
43.171.438/0001-45,
JBK0E60,
EPSMA00296682024, 683-13; ***.717.265-**, GBN9E05, EPSMA00307642024, 683-12;
03.306.578/0012-11,
AVH6G11,
EPSMA00301472024,
683-12;
33.390.170/0013-12,
JAQ4H34,
EPSMA00290732024,
683-12;
07.871.430/0001-28,
KMZ9G49,
EPSMA00305792024, 683-13; 07.526.557/0053-30, EZL2E50, EPSMA00312202024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16582/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0106-44,
QRG8B76,
EPSMA00290452024,
683-12;
PPY5E28,
EPSMA00290502024,
683-12;
RUS4A04,
EPSMA00290592024,
683-13;
RBJ6I28,
EPSMA00290672024,
683-12;
QRK3F51,
EPSMA00290742024,
683-12;
QRK6C39,
EPSMA00292412024, 683-12; QRC1632, EPSMA00289522024, 683-12; 17.469.701/0104-
82, RBI5C89, EPSMA00293252024, 683-12; SFT2E74, EPSMA00295662024, 683-12;
RBF8D19,
EPSMA00296702024,
683-12;
SFW0D51,
EPSMA00298662024,
683-12;
SGC9E43,
EPSMA00299372024,
683-12;
SFW4B67,
EPSMA00299572024,
683-12;
17.469.701/0040-83,
MLA0C96,
EPSMA00291802024,
683-12;
17.469.701/0016-53,
QRM9A99, EPSMA00288722024, 683-12; MSM2J46, EPSMA00308172024, 683-12;
17.469.701/0158-75,
ODO5E01,
EPSMA00302432024,
683-12;
17.469.701/0260-52,
PPX9267,
EPSMA00296592024,
683-12;
17.469.701/0224-99,
GGH5H44,
EPSMA00301262024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RPR1G33, EPSMA00301542024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16583/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.105.890/0009-01,
RLM1E46,
EPSMA00268142024,
683-13;
07.160.580/0001-23,
RQT9A99,
EPSMA00268212024,
683-11;
02.914.460/0142-91,
JAC1I91,
EPSMA00269682024,
683-11;
31.187.412/0002-97,
FWG9F47,
EPSMA00260532024, 683-11; STH9E69, EPSMA00267142024, 683-13; 07.742.097/0004-
08,
GIE1F37,
EPSMA00260822024,
683-12;
78.759.701/0002-87,
AOG7B52,
EPSMA00279282024, 683-12; 01.625.195/0010-19, GHF6658, EPSMA00261412024, 683-
12;
BEF0F74,
EPSMA00261622024,
683-12;
10.511.055/0001-10,
OQM7069,
EPSMA00270472024, 683-12; 06.203.464/0010-72, QJX4745, EPSMA00272052024, 683-
11; 01.333.984/0002-76, RUL6I62, EPSMA00262692024, 683-13; 08.743.714/0001-00,
RYG5H07,
EPSMA00263442024,
683-13;
04.859.440/0001-50,
MJH5375,
EPSMA00263692024, 683-13; 07.742.097/0001-57, CVP1F93, EPSMA00264512024, 683-
12; 55.720.908/0002-42, BCH2G67, EPSMA00273272024, 683-12; 86.352.069/0001-08,
QHP8A68,
EPSMA00264952024,
683-13;
02.454.802/0001-05,
SIH0I73,
EPSMA00266042024, 683-12; 04.294.897/0041-51, RTJ8G72, EPSMA00281282024, 683-
12; 02.914.460/0202-67, BAT2636, EPSMA00277422024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16584/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0260-52,
QRK4A25,
EPSMA00303502024,
683-12;
DTE7C89,
EPSMA00304792024, 683-12; LLD8A14, EPSMA00304982024, 683-12; 17.469.701/0104-82,
FEK7D29, EPSMA00301032024, 683-12; SGA2H21, EPSMA00304632024, 683-12; ISL6H17,
EPSMA00307652024,
683-12;
PPX9395,
EPSMA00302862024,
683-12;
RBF8D19,
EPSMA00303132024,
683-12;
RQO9G21,
EPSMA00304532024,
683-12;
SFW0D51,
EPSMA00305552024,
683-12;
QRE3E91,
EPSMA00309392024,
683-12;
SGF5A50,
EPSMA00309942024, 683-12; 17.469.701/0016-53, QRH7B56, EPSMA00299792024, 683-12;
17.469.701/0106-44,
QRJ7G30,
EPSMA00307292024,
683-12;
RAC8798,
EPSMA00301122024,
683-12;
PKY5175,
EPSMA00307442024,
683-13;
SGG0B34,
EPSMA00303592024,
683-12;
RLO3I90,
EPSMA00307092024,
683-11;
QRB8839,
EPSMA00307482024, 683-12; 17.469.701/0049-11, MTA3725, EPSMA00309452024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16587/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.738.016/0001-35,
RYX0I48,
EPSMA00283742024,
683-11;
RLJ7J18,
EPSMA00283922024, 683-13; 14.676.306/0001-77, IRP7848, EPSMA00293002024, 683-11;
30.069.314/0065-76,
KRH2H65,
EPSMA00274452024,
683-11;
43.111.859/0001-80,
RAE1E26, EPSMA00287592024, 683-12; 61.024.295/0001-20, NLT7I90, EPSMA00288162024,
683-11;
36.376.804/0001-37,
QRE4D06,
EPSMA00281922024,
683-12;
QRJ5C84,
EPSMA00282772024,
683-12;
RBB4G46,
EPSMA00296452024,
683-12;
QRM3G42,
EPSMA00299022024, 683-12; 29.667.227/0005-09, LMN4063, EPSMA00291002024, 683-11;
RKD7I70, EPSMA00294902024, 683-11; ***.613.248-**, SIN4D21, EPSMA00299852024,
683-12; ***.225.147-**, LRW6976, EPSMA00297112024, 683-11; 17.469.701/0104-82,
RTF4D53, EPSMA00307512024, 683-12; PPR2G17, EPSMA00308392024, 683-12; SHF3E93,
EPSMA00311322024, 683-12; 17.469.701/0106-44, PPX6J83, EPSMA00309112024, 683-12;
23.361.873/0002-06, IZZ9B57, EPSMA00309792024, 683-13; 14.532.703/0001-75, RYA7D93,
EPSMA00302112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16590/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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